DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

PORTARIA Nº 042-S, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa os servidores para constituírem a Comissão de Ética, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO , no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso VI, da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Ética, vinculada diretamente ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento, conforme disposto no Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005.

Art. 2º - Designar os servidores relacionados para constituírem a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com mandato de 03 (três) anos:

I - Presidente: André Giestas Ferreira

II - Membro: Ana Lúcia de Lima Pansini

III - Membro: Bárbara Cristina Antunes de Oliveira IV - Suplente: Sharles Rodrigues Limão

Art.3º - A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 039-S, de 1º de junho de 2023.

Vitória/ES, 22 de setembro de 2026.

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

<#DIOES#1874240#25#2027870/>Secretário de Estado de Economia e Planejamento Protocolo 1874240

PORTARIA Nº 361-S, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Cessa efeitos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o” da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo 2026-GV0JL,

RESOLVE

CESSAR os efeitos, a partir de 21 de setembro de 2026, da Portaria nº 318-S, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2026, que designou SIMONE COSTA RAGASSI , nº funcional 4016769, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo Especial de Gestão do Patrimônio - NEGP, ref. QCE-04, localizado na Subsecretaria de Estado da Saúde para

Assuntos de Administração e de Financiamento da Atenção à Saúde - SSAFAS, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

Vitória, 22 de setembro de 2026.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 1874059

PORTARIA Nº 362-S, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Comissão de Planejamento do Plano Anual de Auditoria no ano de 2027, no âmbito da Gerência de Auditoria em Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “a” e “o” da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, em consonância com o artigo 35 da Lei Complementar Estadual nº 317, de 07 de janeiro de 2005; tendo por base os processos SESA 37178083/2007 e Processo E-Docs 2022-06BH4, e,

CONSIDERANDO

as normas do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde, previstas no artigo 16, inciso XIX, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e regulamentadas pelo Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS e estabelece as responsabilidades dos respectivos componentes nas esferas federal, estadual e municipal;

a Portaria GM/MS nº 4.644, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a elaboração, comunicação e aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - PAA no âmbito das unidades de auditoria interna do SUS, estabelecendo diretrizes para o planejamento das ações de auditoria;

a observância e a aplicação ao Sistema Único de Saúde das diretrizes do Programa de Integridade da Administração Pública Estadual, instituído pela Lei nº 10.993, de 24 de maio de 2019;

a previsão normativa constante do § 1º do artigo 3º e do artigo 10 da Portaria SESA nº 135-S, de 31 de março de 2023, que estabelece a apresentação de proposta anual do Plano de Auditorias Regulares da Secretaria de Estado da Saúde;

a necessidade de constituir instância técnica destinada à elaboração e sistematização da proposta do Plano Anual de Auditoria, de forma articulada com as diretrizes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e com as prioridades da Secretaria de Estado da Saúde;

RESOLVE

Art.1º INSTITUIR , a Comissão de Planejamento do PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAA) , a serem realizadas no âmbito da Gerência de Auditoria em Saúde, conforme previsto no Portaria Nº 135-S, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/04/2023.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f