DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
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Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Ano LXVII Nº 181
Sumário
| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................4 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................4 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................4 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................5 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.............................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............10 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................10 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................11 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..36 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................37 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................37 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................39 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................42 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................42 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................43 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................45 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................46 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................47 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................47 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................47 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................48 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................49 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................50 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................53 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................53 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................54 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................55 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................55 |
| Ministério Público da União...................................................................................................55 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................57 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................57 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................57 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................58 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................65 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................65 |
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 841, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RFELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 28 a 30 de outubro de 2026.
FRANCISCA CARVALHOS EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A RGABRIEL FERREIRA RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 74, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025.
GUILHERME BOULOSSECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RDURVALINA STOPPA CANDIDO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A Ra designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova York, Estados Unidos da América, por ocasião da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas , no período de 20 a 22 de setembro de 2026:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América; e SÉRGIO FRANÇA DANESE, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus).
Brasília, 23 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Maria Laura da Rocha
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001038/2026-96, resolve:
D ES I G N A RRACHEL ZAU LOUREIRO, matrícula Siape nº 1958874, Analista Técnico Administrativo, e POLYANNA MEDEIROS VALENTE, matrícula Siape nº 2823844, Analista Técnico Executivo, nesta ordem, para exercerem o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014242), da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001038/2026-96, resolve:
DISPENSARCASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIAA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA RFÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
RACHEL ZAU LOUREIRO, matrícula Siape nº 1958874, Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014242), da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃONa Portaria AGU nº 334, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 18 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 3, que designou MILTON GUILHERME DE ALMEIDA PFITSCHER, matrícula Siape nº 1361697, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015298), da Coordenação-Geral de Projetos, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, onde se lê "PORTARIA AGU Nº 334, DE 17 DE JULHO DE 2026", leia-se "PORTARIA AGU Nº 334, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026".
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