DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e tendo em vista as demais informações que constam do Processo nº 14021.072193/2026-12, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HENRY WILLIAM FERNANDES, matrícula SIAPE n.º 3552250, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Coordenação de Segurança e Administração de Serviços da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 14, de 10 de março de 2026, pelo inciso VI do art. 13 do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como no disposto no art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002440/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2026, LEONARDO VIEIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1474249, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002269/2022-36, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANO FAUSTINO DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 068, da Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003252/2020-34, resolve:

Art. 1º Dispensar ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 002, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002059/2022-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDVALDO MOTA FRAZÃO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Dispensar o servidor EDVALDO MOTA FRAZÃO do encargo de substituto eventual, na condição de segundo substituto do cargo em comissão de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº04600.000915/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar MARISE SILVA SIQUEIRA para exercer encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Auditor Chefe, código FCE 1.13, da Auditoria Interna da Presidência desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando DANIELLA ALVARES MELO SALVATORI do referido encargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000676/2021-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TAMILLE SALES DIAS e o servidor LUCAS MOURA VIEIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Diretor de Altos Estudos , código CCE 1.15, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002269/2022-36, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, - Privacidade e Segurança da Informação, de nível intermediário, ao servidor FABIANO FAUSTINO DE OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 798 para exercício na Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003252/2020-34, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, - Contratações de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, ao servidor ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 942 para exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 368, de 7 de novembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de outubro de 2026, incluindo trânsito, da servidora TATIANE DE OLIVEIRA DIAS, SIAPE nº046, Analista Técnica Executivo da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para realização do evento Democracias del futuro - Encuentro Internacional de Innovación, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 04600.003103/2026-61).

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 368, de 7 de novembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 04 a 08 outubro de 2026, incluindo trânsito, da servidora CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS, SIAPE nº174, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso GET Fellows experience, a ser realizado no período de 05 a 07 de outubro de 2026, em Quito, Equador (Processo nº 04600.003979/2026-15).

DANYELLE BARRETO

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GAB/MIR Nº 534, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 21 de setembro de 2026 a 5 de outubro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 44, onde se lê: "no período de 26 a 30 de setembro de 2026", leiase: "no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2026". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o art. 4º do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de Julho de 2024, e o que consta da Resolução Dicol/Sudam nº 1.932, de 17 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 37, de 2 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.3º........................................................................................................... § 1º Na modalidade de que trata o inciso II, a frequência de comparecimento presencial será pactuada entre o participante e a chefia imediata, com anuência do Diretor da unidade ou do Superintendente, devendo as atividades presenciais serem realizadas em local definido pela Autarquia. ........................................................................................." (NR) "Art.5º........................................................................................................................ II - Teletrabalho, em regime de execução parcial: até 90%; e ........................................................................" (NR)

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