DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

"Art. 6º Qualquer dos agentes públicos de que trata o art. 2º, § 1º, incisos I a V, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, poderá ser selecionado para participação no PGD, observado o disposto no art. 10 da Instrução Normativa Conjunta SEGESSGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023." (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Portaria nº 37, de 2 de

outubro de 2025.

Art. 3º O Anexo I da Portaria nº 37, de 2 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do PGD na modalidade [incluir modalidade], quais sejam:

............................................................................................................... b) cumprir os dias de comparecimento presencial pactuados com a chefia imediata, conforme modalidade de participação; .........................................................................................................." (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 1.258, de 13 de julho de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 08004.000647/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Estratégico do Programa Brasil contra o Crime Organizado:

I - do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública:

a) DANIEL VELOSO HIRATA, titular; e

b) PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE, suplente;

II - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, titular; e

• b) ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, suplente;

III - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

• a) FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, titular; e

b) JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, suplente;

IV - da Secretaria Nacional de Justiça:

• a) MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, titular; e

• b) MARCELO STOPANOVSKI RIBEIRO, suplente;

V - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

• a) MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, titular; e

b) ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, suplente;

VI - da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

• a) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, titular; e b) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, suplente;

VII - da Polícia Rodoviária Federal:

a) ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, titular; e b) NADIA ZILOTTI ALENCAR, suplente; e VIII - da Polícia Federal: a) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, titular; e b) DENNIS CALI, suplente. Art. 2º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Coordenação do Eixo I - Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos: I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) NIVIO CAIXETA DO NASCIMENTO, titular; e

b) UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CORTES, suplente; II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS, titular; e b) GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA, suplente; III - da Polícia Rodoviária Federal: a) FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, titular; e b) PAULO ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO DE SOUSA, suplente; e IV - da Polícia Federal: a) FABRÍCIO MARTINS ROCHA, titular; e b) GERALDO MAGELA MENDES MENEZES JÚNIOR, suplente. Art. 3º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Coordenação do Eixo II - Asfixia Financeira do Crime Organizado: I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) NIVIO CAIXETA DO NASCIMENTO, titular; e b) ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, suplente; II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, titular; e b) GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA, suplente; III - da Secretaria Nacional de Justiça:

• a) MARCELO STOPANOVSKI, titular; e

• b) MARCIO JULIO DA SILVA MATTOS, suplente; IV - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: a) MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, titular; e b) JOÃO CARLOS LABOISSIÈRE AMBRÓSIO, suplente;

• V - da Polícia Rodoviária Federal:

• a) RODRIGO DE MELO ROSADO SOARES, titular; e

• b) JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, suplente; e VI - da Polícia Federal:

• a) DANIEL MOSTARDEIRO COLA, titular; e

• b) MAX EDUARDO ALVES RIBEIRO, suplente.

Art. 4º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Coordenação do Eixo III - Qualificação da Investigação de Homicídios: I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) NIVIO CAIXETA DO NASCIMENTO, titular; e

• b) CAROLINA COSTA FERREIRA, suplente;

II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

• a) JOAQUIM CARVALHO FILHO, titular; e

• b) ANA CECILIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, suplente;

III - da Polícia Federal:

• a) NILTON SOUZA CARVALHO JÚNIOR, titular; e b) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, suplente; e IV - da Polícia Rodoviária Federal:

• a) NADIA ZILOTTI ALENCAR, titular; e

• b) SALVADORA BENITES DA SILVA CAMARGO, suplente.

Art. 5º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Coordenação do Eixo IV - Fortalecimento da Segurança no Sistema Prisional: I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) NIVIO CAIXETA DO NASCIMENTO, titular; e b) ANDREIA PRIMA OLIVO, suplente; II - da Secretaria Nacional de Políticas Penais: a) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, titular; e

• b) VANESSA LUZ, suplente; III - da Diretoria de Inteligência Penal: a) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, titular; e

• b) ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONI, suplente; IV - da Diretoria de Políticas Penitenciárias: a) ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS RESENDE, titular; e b) SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, suplente;

V - da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

a) LUÍS OTÁVIO GOUVEIA, titular; e

b) DEYVIDI DE LIMA ALVES, suplente;

VI - da Diretoria da Polícia Penal Federal:

a) JOSÉ RENATO GOMES VAZ, titular; e

b) BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA, suplente;

VII - da Escola Nacional de Serviços Penais:

a) STEPHANE SILVA DE ARAÚJO, titular; e

• b) FABRÍCIO CARDOSO DE QUEIROZ, suplente; e

VIII - da Assessoria de Gestão de Riscos, Controles Internos e Assuntos Estratégicos:

• a) VANESSA LUZ, titular; e

b) LUCAS ENEAS DE REZENDE, suplente.

Art. 6º Os membros designados por esta Portaria exercerão suas atribuições em conformidade com as competências, regras de funcionamento e demais disposições estabelecidas na Portaria MJSP nº 1.258, de 13 de julho de 2026.

Art. 7º A participação nos colegiados de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.037148/2026-01, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDER IWANOW DE BARROS, matrícula PF nº 13.550, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, a partir de 18/09/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038225/2026-31, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal TONY RODRIGO BARROSO MARTINS, matrícula PF nº 23.836, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07, a partir de 14 de agosto 2026.

Nº 371 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.033511/2026-19, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RAPHAEL SOARES ASTINI, com o objetivo de participar do "Curso de Investigação Criminal Internacional (International Criminal Investigation) - JICA Knowledge Co-Creation Program (KCCP), curso nº 202514924J001", em Tóquio/Japão, no período de 18 de janeiro a 13 de fevereiro de 2027, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 374 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.035900/2026-71, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA, com o objetivo de participar do evento "Segundo Fórum de Especialistas sobre Terrorismo e Extremismo Violento para o Cone Sul", em Buenos Aires/Argentina, no período de 23 a 27 de novembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 375 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08492.006578/2026-34, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal DENILSON PELEGRINO PEREIRA, com o objetivo de participar do evento "Primeira Conferência Anual sobre Finanças Ilícitas da National Crime Agency (NCA) do Reino Unido", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 26 a 30 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08706.001618/2026-07, resolve:

Declarar vago, a partir de 9 de setembro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, segunda classe, ocupado pelo servidor VINICIUS COELHO BURGOS, matrículas PF nº 22.423 e SIAPE nº 3264420, em razão de posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08452.004073/2026-10, resolve: Declarar vago, a partir de 02 de setembro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, segunda classe, ocupado pelo servidor DIEGO BECKER DA SILVA, matrículas PF nº 22.352 e SIAPE nº 3264131, em razão de posse no cargo de Perito Criminal Federal, Terceira Classe, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

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