DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001404/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CORINA MONTEIRO CAVALCANTI DE ALMEIDA, C.P.F. *.421.264-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DE ALMEIDA NETO, aposentado deste Ministério no cargo de MÉDICO, NI, Classe S III, matricula SIAPE 0581350, falecido em 26 de julho de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 22 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000635/2026-75, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA DA GLÓRIA COUTINHO CARRIJO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/09/2025, do ex-servidor JOSÉ MOREIRA CARRIJO, Matrícula SIAPE nº 0630769, MÉDICO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento de pensão, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Alterar o fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 413, de 22/08/2025, publicada no DOU nº 164, de 29/08/2025, no interesse do servidor ERNALDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0501978, onde se lê: com fundamento Art. 20 e seu §2º, I, c/c art. 4º, §8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 , Código: 49034. leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, Código: 49021. Conforme determinação judicial contida nos autos da ação nº 0004495-39.2025.4.05.8309. (Processo nº 00418.114563/2025-49).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SMSA Nº 146, Publicada no DOU nº 038 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ADEMIR CURBANO, matricula SIAPE 0489759, Nível NI, Classe "S", padrão V, ocupante do cargo de Agente de Saude Publica, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 1001622-11.2024.4.01.4101, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº . 16480/2026/PRU1R/PGU/AGU e Ofício nº 64490/2026/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0056159858 ). (Processo nº 00737.010992/2024-54)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão à REINILDES CAVALCANTE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex. servidor LUIZ CARLOS RABELO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0486423, aposentado no cargo de Agente de Saúde Publica, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 28.07.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001147/2026-37)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Art. 1º Revisar o ato de aposentadoria da servidora ALZINETA DE OLIVEIRA NEVES ROCHA, Visitador Sanitário, NI, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE n° 0468885, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fundamento no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, por meio da Portaria SEGEP/RN nº 254, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 168, Seção 2, pág. 104, em 30 de agosto de 2024, para que passe a vigorar com fundamento no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº 25017.001237/2024-35).

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao servidor JONAS ALCANTARA VILHENA NETO, Matrícula SIAPE 2343933, ocupante do cargo de ENGENHEIRO, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal de Bonsucesso; com fundamento no Art. 40, § 1°, inciso III, Alinea B, com proventos tendo por base de cálculo a média das contribuições, com fundamento no Artigo 26, § 2° da EC 103/2019.

(Processo nº 33374.104665/2026-40)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SEVERINA PEIXOTO DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex. servidor EDMUNDO VALLE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 05357829, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 25.05.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001063/2026-01)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.066 - AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa LOBA BIOTECH GMBH., em Fischamend, na Áustria, no período de 26/09/26 a 04/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 919/2026. (Processo nº. 25351.918941/2026-90).

Nº 1.067 - VANIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1068695, para realizar inspeção sanitária na Shenzhen Sekbio Co., Ltd., em Guangdong, na China, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, Da Subsecretaria De Assuntos Administrativos Da Secretaria Executiva Do Ministério Da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009.368/2019-72, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à AULERINDA DE CARVALHO RODRIGUES, Matrícula SIAPE 0.623.558, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMSA/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 2/10 (Dois Décimos) do valor da Função de Chefe de Seção de Expediente - FG-1, na forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 20% (Vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

Nº 1.068 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na Shenzhen Sekbio Co., Ltd., em Guangdong, na China, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 17 de abril de 2026. Considerando Despacho SPH/GP/DDI/PR/DE/HEMOBRAS referente ao Processo nº 25800.005889/2026-74 de 14 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 03 (três) colunas cromatográficas industriais, 03 (três) skids de opereação e 1 (um) carrinho, concebidos e fornecidos pela empresa Sartorius Stedim no escopo das fases VII da transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente. Período da missão: 16/10/2026 a 01/11/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de

52

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092400052