DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 997181/2026, Nº Processo: 71000.019462/2026-96, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE RECUPER AÇ ÃO PROJETO MENOS UM, CNPJ/MF Nº 18.431.520/0001-14. Objeto: "Otimizar a qualidade do serviço de acolhimento e atendimento aos beneficiários, por meio da contratação de Coordenador Administrativo, auxiliar administrativo, profissional especializado em acompanhamento psicossocial e assessoria à gestão do projeto, visando garantir a organização administrativa, o acompanhamento técnico e o adequado funcionamento das atividades institucionais.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026, Crédito Orçamentário: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Num Empenho: 2026NE000491, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: EDSON ROBERTO MORENO.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 975709. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975709/2025 até 30/09/2027. Valor Total: R$ 1.075.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 14/08/2025 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 14/08/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, CPF nº .402.613-*.

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 997402/2026, Nº Processo: 71000.014155/2026-19, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA REINO UNIDO - C.T.R, CNPJ/MF Nº 07.287.716/0001-60. Objeto: "Equipar a instituição com a aquisição de um veículo tipo utilitário, usado para transportar doações e usuários promovendo o acesso a demais Políticas Públicas, garantindo a redução de danos para homens em situação de acolhimento institucional.". Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Num. Empenho: 2026NE000563, P T R ES : 268294, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 22/09/2026 até 22/09/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARLENE FERNANDES DOS SANTOS ALMEIDA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997568/2026, Nº Processo: 71000.018567/2026-28, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ/MF Nº 07.856.329/0001-06. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes destinados à estruturação e qualificação do serviço de cuidado, acolhimento e acompanhamento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, incluindo equipamentos industriais de lavanderia, equipamentos de cozinha e mobiliário para organização/ arquivamento documental, visando fortalecer a capacidade operacional da unidade de atendimento e garantir melhores condições de funcionamento, higiene, alimentação e organização dos serviços.". Valor Total: R$ 100.352,00 (cem mil trezentos e cinquenta e dois reais). Valor Contrapartida: R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000523, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027, Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997688/2026, Nº Processo: 71000.017381/2026-51, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CHACARA PADRE WILTON, CNPJ/MF Nº 80.511.280/0001-31. Objeto: "Custeio das atividades da comunidade terapêutica para acolhimento e acompanhamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, por meio da contratação de profissional de psicologia e auxiliar administrativo, além da aquisição de insumos essenciais (gás, materiais de expediente, toner, itens de copa e cozinha, EPIs e pneus), garantindo a continuidade e qualidade dos atendimentos e das atividades institucionais". Valor Total: R$100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000565, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: VALDECIR ZANATA .

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EDITAL Nº 78/2026 - UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 03.263.975/0001-09, para o item 1, e AMM TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.192.480/0002-60, para o item 2, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 71000.002430/2024-90.

Dispensa Nº 106/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, contemplando o uso da plataforma Whatsapp Business, Serprobots e Consultoria Técnica. Esses serviços serão direcionados ao suporte de cursos de curta duração, no formato de Educação a Distância (EAD), destinados às equipes do Cadastro Único, utilizando recursos de mensageria por dispositivos móveis e soluções de inteligência artificial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2030. Valor Total: R$ 1.180.612,79. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Nº Processo: 71000.110341/2025-05.

Dispensa Nº 98/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para interconexão entre os prédios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e para acesso à INTERNET. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. Valor Total: R$ 7.952.440,80. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

PARCEIROS A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº 975306/2025 - Processo nº 71000.053276/2025-03.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975306/2025 até 30/04/2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante Convênio original. VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2027

DATA E ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente e ZECA RAMOS DA SILVA, Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, pela Convenente.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Número do Contrato: 015/2024. N.º Processo: 52600.006621/2024-17.

Pregão. N.º 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUA L I DA D E E TECNOLOGIA Contratado: 09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E SE R V I CO S DE TUBOS & PERFIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2024 (SEI nº 1899322), por mais 66 (sessenta e seis) dias, a partir de 26/09/2026 até 01/12/2026, com previsão na Cláusula Segunda do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a Nota Técnica nº 149/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI nº 2594291). Vigência: 26/09/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.033.820,49. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 977574. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO VOCE NUNCA ANDARA SOZINHO, CNPJ nº 40115182000160. Plano de Aplicação Detalhado, Cronograma Físico e Cronograma de Desembolso. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2025 a 24/11/2026. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: ELIANE DA SILVA NUVEN, CPF nº .186.581-*.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2026 ao Instrumento código 993777. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH, CNPJ nº 18216366000168. Plano de Aplicação Detalhado e Cronograma Físico. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/04/2026 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/04/2026. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: L E DA FIORAVANTE DINIZ, CPF nº .741.736-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS

Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 00135.208565/2022-21. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 67/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2026 a 20/09/2027, nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.181,13. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

PROCESSO: 00135.215207/2026-07

ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Rio das Ostras/RJ.

OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Rio das Ostras/RJ para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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