DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Comunicamos a suspensão do Pregão Eletrônico nº 7/2026, publicado no D.O.U em 15/09/2026, Objeto: Aquisição de empilhadeiras elétricas, paleteiras elétricas e paleteiras manuais novas, incluindo seus respectivos carregadores de bateria, destinados à Unidade Armazenadora de Canoas - UA/Canoas.

Motivo: Alteração edital.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

Processo n.º 21456.000020/2023-05. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: J. da C. da S. Lopes - Entagri Administração e Serviços, CNPJ/MF: 10.209.098/0001-45. Objeto: Reajuste da Tabela de Tarifas de Serviços pelo IPCA de 08/2025 a 07/2026, no percentual de 4,44% e prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, de 23/10/2026 a 23/10/2027. Valor estimado anual: R$ 1.381.676,94 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Nota de Empenho: 2026NE59, Natureza de Despesa 33.90.62.21, PTRES 229499, na Ação Orçamentária FORMAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS - AGF, Fonte de recurso 1060, do Plano Interno PGPM AGF. Data da Assinatura: 18/09/2026. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: José da Cruz da Silva Lopes - Representante Legal.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Contrato nº 69/2026, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 19/2026, Procedimento SEI nº 21229.000759/2026-35, Solicitação de Contratação nº 019064. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a construção da calçada localizada na rua Felinto Wenceslau dos Santos, próximo ao número 45, Bairro Kennedy, contemplando o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (Termo de Referência) e nos demais anexos do edital e neste Contrato. Prazo: O Prazo de execução do objeto contratual será de 02 (dois) meses, distribuídos conforme cronograma. O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Valor: R$337.604,48. Data da assinatura: 17/09/2026. Contagem, 21 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 976545/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERACAO ÁGUA DA VIDA C R AV I , CNPJ/MF nº 02.011.065/0001-68 Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 976545/2025. Vigência: 23/09/2025 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: LEILA TERESINHA DE OLIVEIRA. Processo: 71000.062739/2025-10.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 977153/2025 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF nº 21.111.583/0001-06. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 977153/2025. Vigência: 02/10/2025 a 11/02/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA . Processo: 71000.065836/2025-64.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 977232/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES, CNPJ/MF nº 00.549.660/0001-26. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 977232/2025. Vigência: 21/10/2025 a 21/07/2027. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: ELIONALDO ECIONE E SILVA. Processo: 71000.059343/2025-95.

ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 996388/2026, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICO, CNPJ/MF: 21.111.583/0001-06. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 26/06/2026 a 19/08/2027. Data de Assinatura: 23/09/2027. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.019471/2026-87.

Quarto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº F/011-07. Partes: CEASAMINAS e ÁGUIA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.019.478/0001-87. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: "Carlos Antônio Braga de Azevedo e Augusto Monteiro Azevedo Braga". Data da assinatura: 17/09/2026. Contagem, 18 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 54/2024. Partes: CEASAMINAS e ECO CLEAN CONTAINER E CAÇAMBAS EIRELI, SEI nº 21229.001633/2026-88. Objeto: O prazo de vigência do contrato n.º 054/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, nos termos da sua Cláusula Segunda c/c art. 71, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 113, do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. Data da assinatura: 21/09/2026. Contagem, 22 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997904/2026, Nº Processo: 71000.014577/2026-94, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE PREVE N Ç ÃO E RECUPERAÇÃO: "O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA", CNPJ/MF Nº 81.395.253/0001-03. Objeto: "Aquisição de equipamentos, mobiliários e eletrodomésticos destinados à qualificação da infraestrutura institucional, visando fortalecer as atividades de acolhimento, organização dos serviços, preparo alimentar, apoio às ações terapêuticas e melhoria das condições operacionais para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.". Valor Total: R$ 150.052,83 (cento e cinquenta mil e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Valor da Contrapartida: R$52,83 (cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000637, Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FE LO M E N A SCHLICKMANN FUSON.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato 37/2024. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LO C AÇ ÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, para garantir a correção salarial e demais reflexos decorrentes da aprovação da CCT 2026, registrada no MTe sob o nº. MG000135/2026, tem por objeto alterar o valor do contrato original que passará a ser de R$106.191,33 mensais e R$1.274.295,96 anual. Data da assinatura: 21/09/026. Contagem, 22 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 15/10/2026, às 09h30min, para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), abrangendo diagnóstico, mapeamento de dados, elaboração de políticas e procedimentos internos, capacitação de servidores, assessoria jurídica e técnica, elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e suporte técnico e jurídico durante a execução contratual e manutenção da conformidade institucional da CEASAMINAS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência (anexo I) e demais anexos do edital. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/09/2026, ao Instrumento código 991516. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO CONHECIMENTO PARA TODOS - INSTITUTO K4T, CNPJ nº 29786087000156. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 991516/2025, referente ao Projeto CRIA - Juventude que transforma, conecta e cria futuros, até 31 de março de 2027, para conclusão das ações previstas no. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 31/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: MONICA DOS SANTOS MANDAJI, CPF nº .631.628-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AAAWK/2026, Nº Processo: 71000.018672/2026-67, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: AÇÃO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES CNPJ/MF Nº 16.801.598/000239. Objeto: "Oferecer oficinas terapêuticas e socioeducativas de caráter prático para mulheres acolhidas, com contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, visando o fortalecimento psicossocial, o desenvolvimento de habilidades e a reinserção social.". Valor Total: R$ 100.000,80 (cem mil reais e oitenta centavos). Valor Contrapartida: R$ 0,80 (oitenta centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000690, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ADEMIR PATRICIO DE SOUZA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996308/2026, Nº Processo: 71000.019067/2026-11, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ESPAÇO CULTURAL CASA DA DEMOCRACIA, CNPJ/MF Nº 43.543.411/0001-36. Objeto: "Implementar ações de formação cidadã e qualificação profissional voltadas à reinserção social de pessoas em situação de exclusão social, incluindo indivíduos em contexto ou com histórico de uso abusivo de álcool e outras drogas, por meio da oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de barbearia, confeitaria e cuidado domiciliar, atividades socioeducativas e acompanhamento dos participantes, com execução por equipe técnica.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000434, PTRES: 268213, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente LUAN MORENO DA SILVA GONÇALVES.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996357/2026, Nº Processo: 71000.019086/2026-30, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ/MF Nº 50.068.188/0001-88. Objeto: "Promover o aprimoramento técnico e gerencial dos serviços de acolhimento e reinserção social do Instituto Padre Haroldo, por meio da capacitação continuada da equipe multidisciplinar e do suporte administrativo, visando à qualificação dos fluxos de atendimento e à eficácia das intervenções junto a pessoas atendidas com Transtorno por Uso de Substâncias (TUS).". Valor Total: R$ 100.000,20 (cem mil reais e vinte centavos). Valor Contrapartida: R$ 0,20 (vinte centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000432, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 268122, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027, Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: LUCIA DECOT SDOIA.

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