DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 233/2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

TR 032/2026-CGGS/DEFIP

Processo nº 55000.016820/2026-52

O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 25/09/2026 até o dia 02/10/2026. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

TR 033-2026-ATUARIAL DO FGS -CGGS/DEFIP Processo nº 55000.016757/2026-54

O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas ou Engenharias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 25/09/2026 até o dia 02/10/2026. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Humanas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES,, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/09/2026 até o dia 02/09/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EDITAL Nº 1654/2026 Espécie: Processo nº 54160.003560/2007-97

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os CONFRONTANTES, OCUPA N T ES , PROPRIETÁRIOS ou NÃO, constantes do perímetro do território quilombola de Guerém, Baixão do Guaí, Guaruçú, Jirau Grande, Tabatinga e Porto da Pedra, localizado nos municípios de Maragojipe e Nazaré, Estado da Bahia, objeto do processo administrativo nº 54160.003560/2007-97, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA OS CONTESTANTES WLADIMIR MENDES DOS SANTOS E LEONARDO MELO PEREIRA (REPRESENTANTE DE ELOI FERREIRA COSTA), para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação, da decisão exarada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) desta Superintendência, que, por meio da Ata de Reunião do dia 25 de setembro de 2020 (em anexo), julgou IMPROCEDENTE a contestação interposta. Da referida decisão, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa INCRA nº 57, de 20 de outubro de 2009, cabe apenas um recurso, com efeito devolutivo, conforme transcrito abaixo: Art. 15. Do julgamento das contestações caberá recurso único, com efeito apenas devolutivo, ao Conselho Diretor do INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação. § 1º Sendo provido o recurso, o Presidente do INCRA publicará, no Diário Oficial da União e da unidade federativa onde se localiza a área, as eventuais alterações das informações contidas no edital de que trata o art. 11 e notificará o recorrente.§ 2º Não sendo provido o recurso, o Presidente do INCRA notificará da decisão o recorrente.O recurso deverá ser encaminhado ao INCRA, no endereço Av. Ulysses Guimarães, nº 640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste. ANEXO: Ata Comitê de Decisão Regional - SEI 7627169.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES Superintendente Regional

Espécie: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICA a retificação do EDITAL, publicado no DOU de 10 e 11/12/2019 (Seção 3, páginas 04 e 05, respectivamente) e no DOE/BA, sob a denominação EDITAL Nº 638/2019, de 10 e 11/12/2019 (Nº 22.801 e Nº 22.802, respectivamente), referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola de SÃO BRAZ. No referido Edital, onde se lê: "que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de São Braz, localizada no município de Santo Amaro, Estado da Bahia.", leiase: "que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de São Braz, localizadas nos municípios de Santo Amaro e São Francisco do Conde, Estado da Bahia".

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES

Edital nº 1702/2026

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas infrutíferas de identificação e comunicação prévia de possíveis PROPRIETÁRIOS(AS)/POSSEIROS(AS) constantes do perímetro do território quilombola Sumaúma/Mata III, localizado no município de Itapecuru-Mirim/MA , objeto do processo administrativo nº 54230.000413/2007-94, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, sobre os trabalhos de campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território, que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Ficam expressamente notificados: ESPÓLIO DE ALUIZIO BARROS PEREIRA, ALICIA FERREIRA PEREIRA ARCE, CLEVILCE SONIA FERREIRA PEREIRA, ALLYSON FERREIRA PEREIRA, A LU I Z I O BARROS PEREIRA JUNIOR, JOSÉ RIBAMAR LIMA LISBOA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, DAIANE DA CONCEIÇÃO E RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos profissionais, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, situado na Rua H, Quadra E, Lote 01, Nº 12 - Bairro Turu - São Luís/MA, de segunda a sexta -feira, durante o expediente de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00; ou pelo endereço de e-mail [email protected].

RENE DE JESUS FRAZAO CAMPOS Superintendente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do Nordeste do Pará, o Senhor Manoel Raimundo Carvalho Moraes, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3991983 PC/PA. e do CPF nº 516.854.30, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023 e na Instrução Normativa INCRA Nº 139, a entidade representativa dos beneficiários do PNRA, COOPERATIVA DE AGRICULTURA - COPAGRIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.964.474/0001-19 com sede na praça Deodoro da Fonseca, s/nº, Bairro Centro, . 68,400- *– 000 na Cidade de Cametá-PA Município de Cametá-PA, neste ato representado por seu Presidente, senhora Graciete Pinheiro Fernandes, portador do CPF nº 333.826.***-34, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento nº 1883/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. SIGNATARIOS: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E GRACIETE PINHEIRO FERNANDES, PRESIDENTE.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2024, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Sociedade Cristã São João Bosco, tendo por objeto a prorrogação da vigência do referido ACT, visando dar continuidade às ações de disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais destinadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do referido instrumento. Data de assinatura: 23 de setembro de 2026. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Sociedade Cristã: Kelson Luiz da Silva Sales - Presidente.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo Administrativo SEI nº 21.211.003191/2026-60. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 10/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: FLEURY S/A - CNPJ: 60.840.055/0470-14. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados na área de Análises Clinicas. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225302. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 100000000. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2031. Data de Assinatura: 23/09/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Henrique Silva Dallazuanna - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo Nº 21221.000229/2026-67. Contrato Nº 56413041. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: CAMPIM AG E M - CENTRODEDIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE CAMPINA GRANDE LTDA, CNPJ ™ 02.503.493/0001-08. Objeto: O credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem; Ultrassonografias 3D e 4D, Radiografias Digital, Radiologia Intervencionista, Ressonância Magnética, Tomografias Computadorizada, Doppler Colorido, Mamografia Digital, Densitometria Óssea, Punção- Biópsia, Ecocardiográfica, Estereotaxia Mamária. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação, em conformidade com o Termo de Referência. Data de Assinatura: 22/09/2026. Assinam pela Contratante: KELLY RAMALHOFREIRE - Superintendente Regional e JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LINCOLN DA SILVA FREITAS, representante legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo Nº 21221.005531/2025-21. Contrato Nº 56382662. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: NOVA DI AG N Ó S T I CO POR IMAGEM LTDA, CNPJ ™04.489.715/0001-00. Objeto: O credenciamento de prestação de serviços de diagnóstico por imagem, com ou sem o uso de radiação ionizante, tomografia computadorizada, ressonâncias magnéticas, raio-x, histeroscopia, mamografia, densitometria, ultrassonografia, medicina nuclear e fetal, e demais serviços de sua especialidade, a serem prestados pela CONTRATADA. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação, em conformidade com o Termo de Referência. Data de Assinatura: 21/09/2026. Assinam pela Contratante: OTTO JOSE DE CARVALHO - Superintendente Regiona,l Substituto e RICARDO JORGE CORREIA RANGEL - Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: SYLVIO GIOVANNI RIQUE PEREIRA GOMES, representante legal.

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