DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CAMPUS TEFÉ

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 961 - GR/IFAM, de 30 de junho de 2025, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, por meio deste Edital, a empresa LIMP CAR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.232.642/0001-89, não localizada no endereço conhecido, acerca da Decisão Administrativa nº 149/2026-DG/TEFE, proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 23443.006001/2026-00, referente ao Contrato nº 01/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00001/2023-SRP.

Por meio da referida decisão, foi aplicada à empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 8.601,07 (oito mil seiscentos e um reais e sete centavos), correspondente a 3% (três por cento) do valor adjudicado, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, conforme consignado na Decisão Administrativa nº 149/2026-DG/TEFE. Fica assegurado à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para, querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão, nos termos do art. 19 da Portaria nº 1.119/GR/IFAM, de 26 de julho de 2022. O recurso deverá ser apresentado nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 23443.006001/2026-00.

O inteiro teor da Decisão Administrativa nº 149/2026-DG/TEFE e dos demais documentos pertinentes encontra-se disponível para consulta no processo administrativo no endereço eletrônico https://sig.ifam.edu.br/public/jsp/portal.jsf, ou junto ao Setor de Contratos e Convênios do IFAM - Campus Tefé, mediante solicitação pelo e-mail institucional: [email protected]

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação da empresa, a decisão poderá tornar-se definitiva na esfera administrativa, prosseguindo-se com as providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à cobrança da multa e ao registro da penalidade no SICAF, conforme o caso e observados os procedimentos aplicáveis.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BA H I A

CAMPUS ILHÉUS

Nº Processo: 23461.000038/2026-06.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS ILHÉUS. Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em gerenciamento, via sistema eletrônico, de passagens aéreas, para atendimento das demandas do IFBA - Campus Ilhéus, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total: R$ 30.000,01. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

O Instituto Federal da Bahia - Campus Ilhéus, UASG 158587, torna pública a Chamada Pública nº 01/2026, Processo nº 23461.000723/2026-24, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor estimado: R$ 91.424,30. Data da sessão pública: 21/10/2026, às 14h, na Sala da Diretoria Administrativa do IFBA - Campus Ilhéus, Rodovia Ilhéus-Itabuna, km 13, Ilhéus/BA. Edital disponível em: https://portal.ifba.edu.br/ilheus. Informações: [email protected]

CAMPUS VITÓRIA DA CONQUISTA

Nº Processo: 23281.008084/2025-82.

Dispensa Nº 11/2025. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS VIT. DA CONQUISTA . Contratado: 02.545.164/0001-20 - PHM CONSTRUCOES E COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Ratação de serviços comuns de empresa especializada para recarga com manutenção de segundo e terceiro nível e fornecimento de extintores de incêndio para atender as necessidades do instituto federal da bahia - ifba - campus vitória da conquista..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total: R$ 46.291,85. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BA I A N O

Processo seletivo 2026 da Pós-graduação em Metodologia Contemporânea do Ensino e da Pesquisa em Educação, a ser realizado no Campus Governador Mangabeira, com ingresso em 2027 Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação A PRÓ-REITORA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 945, de 29/08/2025, publicada no DOU de 01/09/2025, Seção 2, página 19, e considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições no período de 26/09/2026 a 06/11/2026, para o edital de processo seletivo 2026 da Pós-graduação em Metodologia Contemporânea do Ensino e da Pesquisa em Educação, a ser realizado no Campus Governador Mangabeira, situado à Rua Waldemar Mascarenhas, s/n - Portão (Estrada Velha da Chesf) - CEP 44350-000. A íntegra do Edital contendo demais informações encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://concurso.ifbaiano.edu.br

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 23098.000062.2026-22 / Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para cursos de Mecânica Automotiva para o Campus Estrutural.

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15814305000322026

DENIS MARQUES FERREIRA Pregoeiro

Espécie: RETIFICAR a PUBLICAÇÃO ocorrida no Diário Oficial da União de 15/09/2026, Seção 03, nº 174, pág. 32, do Extrato do Contrato de Professor Substituto nº 80/2026. Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA e JANSEN ÁVILA FRANCO SOBRINHO, conforme abaixo: Onde se lê: "Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de ENGENHARIA ...";

Leia-se: "Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de ENGENHARIA CIVIL...". Onde se lê: "Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)...";

Leia-se: "Vigência: O presente contrato tem vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) até o dia 03/03/2027...". INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA C AT A R I N E N S E

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 662/2026 - UASG 152254 NÚMERO DO CONTRATO: 123/2024. Nº PROCESSO: 23473.001232/2024-08

Dispensa. Nº 90505/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU. Contratado: 41.298.372/0001-23 - STARKE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de valores. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.320,48. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

O Reitor do IFC - Instituto Federal Catarinense, por este Edital, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no Edital de Abertura nº 26/2026, torna público o presente Edital de Continuidade do Certame, Reaplicação da Prova Teórico-Objetiva e Novo Cronograma de Execução para as Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT.

DA REAPLICAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA:

Em atendimento à Recomendação nº 18/2026 do Ministério Público Federal, exarada no Procedimento Preparatório nº 1.33.000.001269/2026-54, dá-se continuidade ao certame para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, exclusivamente para as Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT. A reaplicação da Prova Teórico-Objetiva será destinada a todas pessoas candidatas com inscrições homologadas nas Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT.

DA DESCONSIDERAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ETAPAS ANTERIORMENTE

R EA L I Z A DA S

Ficam sem efeito as notas anteriormente divulgadas referentes à Prova TeóricoObjetiva das Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT, publicadas por meio do Edital de Divulgação das Notas Definitivas e Justificativas Para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas - EBTT, no dia 28/05/2026, em decorrência da reaplicação da prova prevista neste Edital.

Fica sem efeito a Prova de Desempenho Didático anteriormente realizada entre os dias 04 ao 07/06/2026 pelas pessoas candidatas das Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT, devendo ser realizada nova avaliação, conforme cronograma de execução estabelecido neste Edital. 3. DO NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PARA AS ÁREAS 50, 51 E 52: LETRAS/LIBRAS - EBTT 3.1. Segue o novo Cronograma do Concurso Público nº 01/2026 para as Áreas 50, 51 e 52: Letras/Libras - EBTT, observados os procedimentos e prazos estabelecidos a seguir:

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