DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, os critérios de conveniência e oportunidade, bem como as Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, e nº 14723, de 13 de novembro de 2023, o Decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012, as Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, nº 9 de 5 de maio de 2017 e a Resolução do Conselho Universitário da UFMG nº 15 de 30 de agosto de 2016, faz saber aos interessados que, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas destinadas ao Programa de Vagas Suplementares para Estudantes Indígenas/UFMG para ingresso em 2027 nos cursos presenciais de graduação, conforme relacionados no Quadro I do Edital supracitado e que será restrito a candidatos indígenas brasileiros aldeados. Só poderá concorrer a uma das vagas definidas no Quadro I do Edital o candidato que: a) tiver concluído o Ensino Médio ou equivalente ou estiver regularmente matriculado no último ano desse nível de ensino; b) tiver obrigatoriamente participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, pelo menos uma vez, entre os anos de 2021 a 2026 conforme Comunicado publicado na página eletrônica da Copeve/UFMG ; c) tiver sua inscrição homologada. Não haverá cobrança de taxa de inscrição neste Processo Seletivo. A íntegra do Edital poderá ser consultada na página eletrônica da Copeve/UFMG .

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Direito e Processo Civil e Comercial

Área de Conhecimento: Direito Privado

Edital: 3203, de 19/11/2025, publicado no DOU de 25/11/2026

Vagas: 01 (uma) reservada(s) a candidatos pretos e pardos, conforme Lei n.º 15.142/2025, Decreto n.º 12.536/2025 e Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral Classificação:

Não houve candidatos aprovados na modalidade de ampla concorrência, em reserva de vagas para pretos e pardos e para pessoa com deficiência.

Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas e quilombolas.

Data de Homologação Interna: 26/06/2026

Processo nº 23072.243774/2026-22

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA Reitor

CARLA APARECIDA SPAGNOL

O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Instrução Normativa nº 01/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Genética Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas. Área de conhecimento: Genética e Evolução. Titulação mínima exigida: Doutorado em Genética ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2027, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílioalimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

. .Classe .Regime .Vencimento básico (R$) .Titulação .Retribuição por Titulação (R$) .Remuneração (R$) . .A .40 (quarenta) horas semanais .4.478,03 .Doutorado .3.862,30 .8.340,33 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 2181/2026) e no processo SEI nº 23072.249713/2026-79.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS

Modalidade: Pregão 35/2026 / Número do processo: 23868.002040/2026-39 / Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos, materiais e mobiliário esportivo, visando garantir a continuidade das atividades do Curso de Licenciatura em Educação Física do Centro de Educação, Humanidades e Saúde (CEHS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins-UFNT.

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 06/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15676305000352026

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa SGP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.475.260/0001-35, da constituição de créditos não quitados do setor público federal, conforme artigo Art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, decorrente de multa sancionatória por inadimplemento contratual, com valor de R$ 41.448,72, apurado nos autos do processo administrativo sancionador 23520.005917/2025-93. Nestes termos, tendo em vista que as tentativas por outros meios falharam, fica a empresa, onde quer que esteja, notificada da constituição do débito, caso não seja quitado no prazo legal a dívida será inscrita no CADIN e na Dívida Ativa da União. Considera-se a empresa notificada a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para [email protected].

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa Elloella Distribuidora Ltda, CNPJ 53.571.459/0001-01, para que, caso queira, apresente defesa administrativa nos autos do processo sancionador 23520.012789/2025-34, em virtude das irregularidades apuradas durante a participação no Pregão Nº 90016/2025. Portanto, onde quer que se encontre, tendo em vista que as tentativas por outros meios falharam, fica a empresa Elloella Distribuidora Ltda notificada para que no prazo de 15 dias úteis, caso deseje, apresente defesa administrava. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para [email protected].

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa FEM LAB Distribuidora Ltda, CNPJ: 49.994.067/0001-88, para que, caso queira, apresente defesa administrativa nos autos do processo sancionador 23520.006081/2025-44, decorrentes das irregularidades apuradas decorrentes do Pregão nº 26/2024. Portanto, onde quer que se encontre, tendo em vista que as tentativas por outros meios falharam, fica a empresa FEM LAB Distribuidora Ltda notificada para que no prazo de 15 dias úteis, caso deseje, apresente defesa administrava. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para [email protected].

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa Licite Gráfica e Papelaria Ltda inscrita no CNPJ 28.284.542/0001-52, para que, caso queira, apresente defesa administrativa nos autos do processo sancionador 23520.007526/2025-11, em virtude das irregularidades apuradas decorrentes do Pregão SRP 90012/2024. Portanto, onde quer que se encontre, tendo em vista que as tentativas por outros meios falharam, fica a empresa Licite Gráfica e Papelaria Ltda notificada para que no prazo de 15 dias úteis, caso deseje, apresente defesa administrava. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para [email protected].

EVANDRO FERREIRA EVANGELISTA Presidente da Comissão

Processo: 037260/2026. Partes: Instituto Clima e Sociedade (ICS); Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: A execução conjunta do Projeto intitulado: "Contribuições da cacauicultura na sociobioeconomia sob mudanças climáticas na Amazônia: agriculturas familiares em adaptação agroflorestal para o desenvolvimento territorial sustentável", conforme Proposta Narrativa que integra este instrumento como Anexo I, a ser desenvolvido sob coordenação técnica da Ufpa, com apoio administrativo e financeiro da Fadesp, conforme plano de trabalho como Anexo II. Valor: R$2.183.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil reais). Fundamento Legal: 14.133/2021 e suas alterações. Vigência: 30 meses, a contar de sua assinatura. Data de Assinatura: 18/09/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/PA . Assinaturas: Maria Eugenia Netto de Assis Carvalho Schneider e Maria Luiza Mello e Souza, pelo ICS; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.

Processo: 034888/2023. Partes: TotalEnergies EP Brasil Ltda; Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação para P&D ref. RD23-36- SAP nº 4600006567 que tem por objeto 1) Estender em 12 meses o Contrato de Cooperação; 2) Substituir o Cronograma de Execução do Projeto constante no Anexo 1 do Contrato de Cooperação pelo Cronograma de Execução do Projeto incluído no Anexo 01 do presente 2º Aditivo. referente ao projeto: Melhoria de Infraestrutura Para Estudos em Meios Porosos do Laboratório de Ciência e Engenharia de Petróleo (LCPetro) da Ufpa. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 03/10/2027. Data da Assinatura: 18/09/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.

Assinaturas: Rodolphe Mardele, pela TotalEnergies EP Brasil Ltda; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.

No Extrato de Convênio publicado no D.O.U de 23/09/2026, Seção 3, página 68, referente ao Processo: 23073.050941/2026-83, onde se lê: Data de Assinatura: 22/12/2025; leia-se: Data de Assinatura: 18/09/2026.

Pró-Reitor de Administração

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