DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
IX - O Núcleo de Apoio Judicial-18 (código SIORG 243412) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635).
X - A Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares/MG (código SIORG 99711) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
XI - O Núcleo - Escritório Avançado em Ipatinga/MG (código SIORG 243218) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Governador Valadares/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137); XII - A Procuradoria-Seccional Federal em Uberaba/MG (código SIORG 99720) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
XIII - O Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG (código SIORG 243230) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137). Art. 5º Alterar:
I - a nomenclatura e a sigla:
a) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 94378), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP; b) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 273593), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP;
c) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 489769), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP. II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
| 1) 70860 Subcorregedoria Auxiliar 1 | |||
|---|---|---|---|
2) 113050 Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas 3) 290752 Divisão Nacional de Perícias em Engenharia 4) 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 5) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I 6) 116578 Coordenação Regional de Servidores Civis 7) 273593 Coordenação Regional de Políticas Públicas |
|||
| 8) 273605 Divisão de Sistemas | |||
| 9) 273632 Divisão de Apoio Administrativo | |||
10) 273629 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos 11) 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública |
|||
| 12) 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal | |||
| 13) 270330 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico | |||
| 14) 243191 Núcleo de Apoio Judicial-5 | |||
| 15) 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-9 |
|||
| 16) 243355 Núcleo de Apoio Judicial-11 | |||
| 17) 243357 Núcleo de Apoio Judicial-12 |
|||
| 18) 243281 Núcleo de Apoio Judicial-21 | |||
| 19) 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11 | |||
| 20) 243485 Núcleo de Apoio Judicial-13 |
|||
| 21) 213669 Núcleo de Apoio Judicial-15 | |||
| 22) 301220 Divisão de Cobrança Judicial 5 |
|||
| 23) 495851 Serviço de Contencioso Comum | |||
| 24) 301396 Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária | |||
25) 301358 Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários |
|||
| 26) 301260 Divisão de Estratégia | |||
| 27) 83846 Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados | |||
Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 314, de 25 de agos a) 662933 Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente b) 662973 Coordenação de Monitoramento Institucional |
to de 2026: | ||
| c) 662993 Divisão de Diárias e Passagens | |||
| d) 662953 Núcleo de Apoio Judicial-11 e) 662934 Núcleo de Apoio Judicial-16 |
|||
| Art. 7º Retificar código de unidade SIORG disposto na Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026: | |||
Na página 2, art. 6º onde se lê: b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1 Leia-se: b) 664433 Divisão de Apoio Administrativo 1 |
|||
| Na página 3, no Anexo Organização Básica da Advocacia-Geral da União,onde se lê: | |||
| . .270328 | .637012 .Divisão de Apoio Administrativo 1 .DA A 1 |
.CCE 1.07 | .Chefe .Florianópolis .SC |
| Leia-se: | |||
| . .270328 | .664433 .Divisão de Apoio Administrativo 1 .DA A 1 |
.CCE 1.07 | .Chefe .Florianópolis .SC |
Art. 8º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 9º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.
Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de outubro de 2026.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXOORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
| . .CÓ D I G O |
.CÓ D I G O | .U N I DA D E | .SIGLA DA UNIDADE | .CARGO/ | .D E N O M I N AÇ ÃO | .MUNICÍPIO | .UF |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE PAI | UNIDADE SIORG | F U N Ç ÃO | C A R G O / F U N Ç ÃO | ||||
| . .112973 | .289927 | .Coordenação-Geral de Comunicação Institucional | .CG I N T | .FCE 1.13 | .Coordenador-Geral | .Brasília | .DF |
| . .112973 | .309342 | .Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo | .CG R I | .CCE 1.13 | .Coordenador-Geral | .Brasília | .DF |
| . .300774 | .270330 | .Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico | .CG P E L | .FCE 1.13 | .Coordenador-Geral | .Porto Alegre | .RS |
| . .70859 | .662973 | .Coordenação de Monitoramento Institucional | .CMI | .CCE 1.10 | .Coordenador | .Brasília | .DF |
| . .70859 | .662993 | .Divisão de Diárias e Passagens | .DIDIP | .FCE 1.07 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .113044 | .70860 | .Subcorregedoria Auxiliar 1 | .SCA-1 | .FCE 1.10 | .Subcorregedor Auxiliar | .Belo Horizonte | .MG |
| . .220917 | .113003 | .Coordenação-Geral de Gestão Administrativa | .CG A | .FCE 4.04 | .Assessor Técnico Especializado | .Brasília | .DF |
| . .290549 | .N OV O | .Setor de Arquivo e Protocolo | .S EA P R O | .FCE 1.02 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .113003 | .N OV O | .Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal | .SIDP | .CCE 1.05 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .220917 | .69567 | .Coordenação-Geral de Gestão Estratégica | .CG ES T | .FCE 1.13 | .Coordenador-Geral | .Rio de Janeiro | .RJ |
| . .113049 | .290752 | .Divisão Nacional de Perícias em Engenharia | .DIVPE | .CCE 1.07 | .Chefe | .Campinas | .SP |
| . .56882 | .113050 | .Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas | .CO N AC AC | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Goiânia | .GO |
| . .116557 | .220909 | .Divisão de Coordenação Regional Adjunta I | .CO R E P P A DJ 1 | .FCE 1.07 | .Chefe | .Cuiabá | .MT |
| . .273505 | .662933 | .Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente | .S E R V A DJ | .FCE 1.05 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .94379 | .116578 | .Coordenação Regional de Servidores Civis | .CO R ES E | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Rio de Janeiro | .RJ |
| . .94379 | .N OV O | .Coordenação Regional de Militares | .CO R E M | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Rio de Janeiro | .RJ |
| . .94379 | .94378 | .Coordenação Regional de Políticas Públicas | .CO R E P P | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Rio de Janeiro | .RJ |
| . .94376 | .273593 | .Coordenação Regional de Políticas Públicas | .CO R E P P | .FCE 1.10 | .Coordenador-Regional | .Ribeirão Preto | .SP |
| . .94371 | .273629 | .Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos | .CO R AT | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Florianópolis | .SC |
| . .94371 | .94372 | .Coordenação-Regional de Saúde Pública | .CO R ES A | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Pelotas | .RS |
| . .273604 | .273632 | .Divisão de Apoio Administrativo | .DIVAP | .CCE 1.07 | .Chefe | .Chapecó | .SC |
| . .273604 | .273605 | .Divisão de Sistemas | .DIVSIS | .FCE 1.07 | .Chefe | .Porto Alegre | .RS |
| . .273604 | .N OV O | .Divisão de Jurimetria | .DIVJUR | .FCE 1.07 | .Chefe | .Curitiba | .PR |
| . .94367 | .273706 | .Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal | .CO R E J E F | .FCE 1.10 | .Coordenador | .João Pessoa | .PB |
| . .301135 | .489769 | .Coordenação Regional de Políticas Públicas | .CO R E P P | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Belo Horizonte | .MG |
| . .301175 | .N OV O | .Núcleo de Apoio à Corregedoria | .N AC | .CCE 1.01 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .290561 | .301260 | .Divisão de Estratégia | .DIVEst | .FCE 1.07 | .Chefe | .Porto Alegre | .RS |
| . .301265 | .83846 | .Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados | .SCBD | .FCE 1.05 | .Chefe | .Rio de Janeiro | .RJ |
| . .301215 | .495851 | .Serviço de Contencioso Comum | .S C CO | .FCE 1.05 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .301375 | .301358 | .Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários | .CO E J P R E V | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Caxias do Sul | .RS |
| . .301375 | .301396 | .Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária | .C TNPREV | .FCE 1.10 | .Coordenador | .Curitiba | .PR |
| . .96379 | .290812 | .Serviço Gestão de Procuradoria-9 | .SGP-9 | .FCE 1.05 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .96379 | .243191 | .Núcleo de Apoio Judicial-5 | .NA J-5 | .CCE 1.01 | .Chefe | .Brasília | .DF |
| . .77635 | .290832 | .Serviço de Gestão Procuradoria-11 | .SGP-11 | .FCE 1.05 | .Chefe | .São Paulo | .SP |
| . .77635 | .N OV O | .Setor de Apoio Judicial-2 | .SA J-2 | .CCE 1.02 | .Chefe | .São Paulo | .SP |
| . .77635 | .243355 | .Núcleo de Apoio Judicial-11 | .NA J-11 | .CCE 1.01 | .Chefe | .São Paulo | .SP |
| . .77635 | .243357 | .Núcleo de Apoio Judicial-12 | .NA J-12 | .CCE 1.01 | .Chefe | .São Paulo | .SP |
| . .77635 | .243281 | .Núcleo de Apoio Judicial-21 | .NA J-21 | .CCE 1.01 | .Chefe | .São José do Rio Preto | .SP |
| . .77635 | .N OV O | .Núcleo-Escritório Avançado em Osasco/SP | .N EA-O S O | .CCE 1.01 | .Chefe | .Osasco | .SP |
| . .99799 | .243485 | .Núcleo de Apoio Judicial-13 | .NA J-13 | .CCE 1.01 | .Chefe | .Porto Alegre | .RS |
5
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400005