Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 101

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Seção 1
.
.Estadual
.0
.0
.0 ISSN 1677-7
.0
042
.328
Nº 181, quinta-feira, 24 de
.0
.8
.
.Municipal
.227
.331
.
.SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
.1.329
.1.277
.757
.3.761
.499
.2.803
.0
.2.128
.0
.0
.75
.29
.
.Estadual
.0
.0
.0 .2.309 .2.128 .35
.29
.
.Municipal
.1.329
.1.277
.3.761 .494 .0 .40
.0
.
.SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
.18
.18
.47 .75 .53 .0
.0
.
.Estadual
.0
.0


.0 .75
.53
.0
.0

.
.Municipal
.18
.18
.
.SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
.20
.50
.47
.139
.0
.149
.0
.78
.0
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.20
.50
.0
.139
.0
.149
.78
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SÃO TIAGO
.196
.287


.671
.514
.373
.0
.8

.
.Estadual
.0
.0


.204
.514
.373
.0
.8

.
.Municipal
.196
.287
.467 .0 .0 .0
.0
.
.SÃO TOMÁS DE AQUINO
.147
.187
.
.Estadual
.0
.0
.425
.0
.335
.335
.219
.219
.0
.0
.0
.0
.
.Municipal
.147
.187
.
.SÃO TOMÉ DAS LETRAS
.127
.141
.425
.435
.0
.293
.0
.199
.0
.0
.0
.0
Estadual
0
0
64 293 199 0
0
.
.
.
.
Miil
127
141
.
371
.
0
.
0
.
.
0
0
.
.uncpa
.
.
.
.SÃO VICENTE DE MINAS
.115
.142
.
.377
.
.317
.
.211
.
.
.0
.6
.
.Estadual
.0
.0
.0 .317 .211 .0
.6
.
.Municipal
.115
.142
.
.SAPUCAÍ-MIRIM
.55
.175
.377
.423
.0
.286
.0
.254
.0
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.0 .257 .254 .0
.0
.
.Municipal
.55
.175
.423 .29 .0 .0
.0
.
.S A R D OÁ
.50
.169


.370
.291
.244
.0
.0

.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.50
.169
.0
.370
.211
.80
.244
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SARZEDO
.617
.963
.2.871 .2.052 .1.442 .85
.35
.
.Estadual
.0
.0
.0 .2.052 .1.442 .38
.35
.
.Municipal
.617
.963
.2.871 .0 .0 .47
.0
SEM-PEIXE
59
38
104 95 63 0
0
.
.
.
.


.
.
.
.
.

.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.59
.38
.0
.104
.95
.0
.63
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SENADOR AMARAL
.153
.283
.674 .477 .274 .0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.153
.283
.
.SENADOR CORTES
.72
.53
.424
.250
.144
.330
.147
.145
.274
.0
.66
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0


.0
.0
.66
.0
.0

.
.Municipal
.72
.53
.
.SENADOR FIRMINO
.125
.153
.144
.482
.145
.380
.0
.257
.0
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.125
.153
.0
.482
.380
.0
.257
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SENADOR JOSÉ BENTO
.34
.27
.63 .58 .44 .0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.0 .0 .44 .0
.0
.
.Municipal
.34
.27


.63
.58
.0
.0
.0

.
.SENADOR MODESTINO GONÇALVES
.65
.65
.207 .191 .131 .0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.65
.65
.0
.207
.191
.0
.131
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SENHORA DE OLIVEIRA
.67
.92
.283 .265 .175 .0
.0
.
.Estadual
.0
.0


.0
.265
.175
.0
.0

.
.Municipal
.67
.92
.
.SENHORA DO PORTO
.0
.70
Estadual
0
0
.283
.172
0
.0
.171
171
.0
.113
113
.0
.0
.0
.0
0
0
.
.
.
.
.
.Municipal
.0
.70
.
.SENHORA DOS REMÉDIOS
.116
.174
.
.172
.456
.
.0
.332
.
.0
.275
.
.
.0
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.116
.174
.182
.274
.332
.0
.275
.0
.0
.0
.0
.0
.
.SERICITA
.131
.190
.
.Estadual
.0
.0


.498
.0
.427
.360
.231
.231
.0
.0
.0
.0

.
.Municipal
.131
.190
SERITINGA
23
46
.498
125
.67
79
.0
55
.0
.0
0
0
.
.
.
.
.
.Estadual
.0
.0
.
.0
.
.0
.
.55
.
.
.0
.0
.
.Municipal
.23
.46
.
.SERRA AZUL DE MINAS
.55
.104
.125
.283
.79
.213
.0
.182
.0
.0
.0
.5
.
.Estadual
.0
.0
.155 .213 .182 .0
.5
.
.Municipal
.55
.104
.
.SERRA DA SAUDADE
.21
.7
Municial
21
7
.128
.34
34
.0
.37
37
.0
.0
0
.0
.0
.0
.0
0
0
.
.p
.
.
.
.SERRA DO SALITRE
.332
.394
.Estadual
.0
.0
.
.926
.0
.
.739
.739
.
.457
.457
.
.
.13
.7
.0
.7
.



.
.Municipal
.332
.394
.
.SERRA DOS AIMORÉS
.110
.207
.926
.450
.0
.315
.0
.287
.13
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.110
.207


.0
.450
.315
.0
.287
.0
.0
.0
.0
.0

.
.SERRANIA
.143
.191
.
.Estadual
.0
.0
Municipal
143
191
.429
.0
429
.314
.314
0
.228
.228
0
.0
.0
.0
.0
0
0
.
.
.
.
.
.SERRANÓPOLIS DE MINAS
.64
.68
.
.234
.
.187
.
.156
.
.
.30
.3
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.64
.68
.
.SERRANOS
.15
.50
.0
.234
.112
.113
.74
.88
.156
.0
.55
.0
.3
.30
.0
.0
.0
.
.Estadual
.0
.0


.0
.0
.55
.0
.0

.
.Municipal
.15
.50
SERRO
222
429
.112
1063
.88
881
.0
724
.0
.0
48
0
.
.
.
.
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.222
.429
..
.783
.280
.
.881
.0
.
.724
.0
.
.
.48
.0
.0
.0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400101
.
.SETE LAGOAS
.2.719
.3.844
.
.Estadual
.0
.0
101
.9.725
.4.916
.8.600
.6.257
Document
que i
.5.956
.5.956
o assinado digitalmente conforme MP nº 2.2
nstitui a Infraestrutura de Chaves Públicas B
.239
.162
.197
.162

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.