DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo: 08228.026949/2026-24 Requerente: BRUNNSCHWEILER LATINA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ANDRES IVAN ALARCON MORALES Data Nascimento: 18/12/1990 Passaporte: G29084216 País: MÉXICO Mãe: MARIA DE JESUS MORALES BELTRAN Pai: JORGE ALARCON CORDOVA. Processo: 08228.028215/2026-81 Requerente: Phurbu Tsering Prazo: Indeterminado Imigrante: Phurbu Tsering Data Nascimento: 18/10/1979 Passaporte: Y0127083 País: ÍNDIA Mãe: Lhakpa Bhuti Pai: Thamchoe Tsering.

Processo: 08228.026968/2026-51 Requerente: H M SAZZAD SARKER Prazo: Indeterminado Imigrante: HM SAZZAD SARKER Data Nascimento: 12/03/1998 Passaporte: A14287120 País: BANGLADESH Mãe: RUBBANER NESA Pai: AFIL UDDIN SARKER.

Processo: 08228.027028/2026-89 Requerente: SHUO HAN Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUO HAN Data Nascimento: 15/09/1985 Passaporte: EC1093086 País: CHINA Mãe: ZHIJUAN SUN Pai: XUEGANG HAN.

Processo: 08228.027221/2026-11 Requerente: Kevin Schumilo Prazo: 2 Anos Imigrante: Kevin Data Nascimento: 07/06/1995 Passaporte: C2CTHV6VT País: ALEMANHA Mãe: Nadja Schumilo Pai: Wladimir Schumilo.

Processo: 08228.027285/2026-11 Requerente: KAYE DONNA MARIE WALLACE Prazo: 1 Ano Imigrante: KAYE DONNA MARIE WALLACE Data Nascimento: 17/09/1989 Passaporte: 669595309 País: ESTADOS UNIDOS.

Processo: 08228.027703/2026-71 Requerente: BILOVESKY MAURICE Prazo: Indeterminado Imigrante: MAURICE Data Nascimento: 29/06/2002 Passaporte: 10487941 País: HAITI Mãe: ELICIENNE JEAN Pai: JAMIL MAURICE.

Processo: 08228.027656/2026-64 Requerente: IMPERIO ONLINE ACHADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NING WANG Data Nascimento: 23/09/1993 Passaporte: EN8717981 País: CHINA Mãe: XIAOMEI JI Pai: SHAOBO WANG.

Processo: 08228.027581/2026-11 Requerente: AMRIT BARMAN Prazo: 1 Ano Imigrante: AMRIT BARMAN Data Nascimento: 01/02/1983 Passaporte: A0654909 País: BANGLADESH Mãe: KHER BALA BARMAN Pai: BASANTA BARMAN. Processo: 08228.027685/2026-26 Requerente: BIJUTERIAS CLEVELANDIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SONGCHAO LI Data Nascimento: 12/07/1985 Passaporte: EJ0677464 País: CHINA Mãe: Fengxian Bu Pai: Mingli Bu.

Processo: 08228.027794/2026-43 Requerente: BETSY OLIVARES BETANCOURT Prazo: Indeterminado Imigrante: Betsy Olivares Betancourt Data Nascimento: 14/12/1965 Passaporte: P264514 País: CUBA Mãe: Mayda Caridad Betancourt Carrillo Pai: Reynaldo Olivares Dagnes.

Processo: 08228.027719/2026-82 Requerente: HORIZON 04 LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRE-JEAN CHRISTIAN CASSIEDE Data Nascimento: 23/05/1984 Passaporte: 22CH61885 País: FRANÇA Mãe: MARIE-JOSEE ELISABETH PREVOT Pai: CHRISTIAN JEAN-PAUL ANTOINE CASSIEDE.

Processo: 08228.027745/2026-19 Requerente: WALID EL ASRI Prazo: 24 Meses Imigrante: WALID EL ASRI Data Nascimento: 28/12/1998 Passaporte: kd0561735 País: MARROCOS Mãe: MINA BOKHALKHAL BENT HAMADI Pai: abdalah ben abdalkhalak.

Processo: 08228.027784/2026-16 Requerente: MOHSINE NAIMANE Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHSINE NAIMANE Data Nascimento: 27/02/1985 Passaporte: YA2516203 País: MARROCOS Mãe: HABIBA BENT SAID Pai: HASSAN BEN LAHBIB. Processo: 08228.027791/2026-18 Requerente: NUR BAR Prazo: 1 Ano Imigrante: Nur Bar Data Nascimento: 15/11/1987 Passaporte: FH0442714 País: POLÔNIA.

Processo: 08228.027847/2026-26 Requerente: MARTORANO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PRAKHAR SHARMA Data Nascimento: 23/11/2001 Passaporte: Z7644560 País: ÍNDIA Mãe: SUSHILA SHARMA Pai: SURESH CHANDRA SHARMA. Processo: 08228.027875/2026-43 Requerente: MARTORANO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: AJAY KUMAR Data Nascimento: 07/05/1983 Passaporte: Y8665843 País: ÍNDIA Mãe: KUSUM DEVI Pai: ROOP SINGH. Processo: 08228.027895/2026-14 Requerente: BENG DE ITABORAI PASTELARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEICHENG ZHU Data Nascimento: 03/05/1981 Passaporte: EG9569851 País: CHINA Mãe: HUIYING HUANG Pai: PEISHUO ZHU. Processo: 08228.028317/2026-11 Requerente: SOLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Collin Michael Willians Data Nascimento: 09/07/2000 Passaporte: 595503510 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.028284/2026-93 Requerente: B&W CONSTRUCTION SERVICES LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: XIAODONG WEN Data Nascimento: 25/08/1986 Passaporte: EJ2749244 País: CHINA Mãe: GAIYAN ZHIAO Pai: CHENXIN WEN. Processo: 08228.028524/2026-51 Requerente: THOMAS LOUIS ROMANELLO Prazo: Indeterminado Imigrante: thomas louis romanello Data Nascimento: 29/12/2001 Passaporte: 25ia38102 País: FRANÇA Mãe: karima kandi Pai: norbert max antoine romanello.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA Coordenadora-Geral

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 175, de 16/09/2026, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.026727/202611, onde se lê: Mãe: VÉRONIQUE FRÉDÉRIC GARREAU, leia-se: Mãe: VÉRONIQUE FRANÇOISE GARREAU. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 179, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 72, Processo: 08228.027462/202669, onde se lê: Mãe: HUANG MEILIU, leia-se: Mãe: MEILIU HUANG. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 175, de 16/09/2026, Seção 1, Pág. 79, Processo: 08228.024091/202663, onde se lê: Data Nascimento: 16/01/1981, leia-se: Data Nascimento: 16/06/1981. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 163, de 28/08/2026, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.023037/202617, onde se lê: Pai: YUTIAN FAN, leia-se: Pai: FAN YUTUAN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 71, Processo: 08228.028283/202649, onde se lê: País: GRANADA; Passaporte: GA071086, leia-se: País: CUBA; Passaporte: N663073. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 108, Processo: 08228.023453/2026-15, onde se lê: Pai: LUIS CABREBA AVALOS, leia-se: Pai: LUIS CABRERA AV A LO S . No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 72, Processo: 08228.020822/202618, onde se lê: Data Nascimento: 25/06/1992, leia-se: Data Nascimento: 30/06/1992. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.025674/202611, onde se lê: Pai: MANG PU, leia-se: Pai: MAUNG PU.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 175, de 16/09/2026, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.021987/202691, onde se lê: Imigrante: GERASISMO MANDILAS, leia-se: Imigrante: GERASIMOS MANDILAS. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 68, Processo: 08228.025716/202612, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 4 Meses.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 56, Processo: 08228.013301/202698, onde se lê: Mãe: MEI YUAN, leia-se: Mãe: Não informado. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.027070/202616, onde se lê: Passaporte: E69428313, leia-se: Passaporte: EQ5465114.

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADJENANE FERNANDES LUÍS ALVES DE CARVALHO, natural de São Tomé e Príncipe, nascida(o) em 26 de abril de 1983, filha(o) de JOSE LUÍS e de DOMINGAS DE MELO AFONSO FERNANDES LUÍS (Processo nº 08018.070041/2026-23); JOSÉ DIDIER MATA GONZÁLEZ, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de setembro de 1980, filho (a) de JOSE ESTEBAN MATA HERMIDA e de AURORA GONZALEZ FARREIZ (Processo nº 08018.069624/2026-10) e SALWA MUNIR, natural do Paquistão, nascida (o) em 1 de maio de 1984, filha(o) de MUNIR AHMED e de SURRIYA NAZNEEN (Processo nº 08018.071142/2026-11).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEJANDRO RAMOS LEDEZMA - G182598-3, natural do México, nascido em 26 de maio de 1975, filho de ADALBERTO RAMOS GONZALEZ e de CONSUELO LEDEZMA OLMEDO, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0735653/2026). AMITKUMAR BABUBHAI GOHIL - G416616-S, natural da Índia, nascido em 16 de maio de 1977, filho de Gohil Babubhai Shamjibhai e de Gohil Kanchanben Babubhai, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0517728/2024); DIKUNDIA NUNES ESTRELA - F736613-9, natural da Angola, nascida em 10 de dezembro de 1982, filha de LUYEYE NUNES e de ISABEL MAKAYA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0729592/2026); EMILINE ZAMOR - G325137-9, natural do Haiti, nascida em 2 de outubro de 1993, filha de Etienne Zamor, e de Marcelyne Charles, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0642902/2025);

FAVOUR ADAORA CHUKWUNEKE - F479256-Q, natural da Nigéria, nascida em 14 de fevereiro de 1990, filha de IGENAUS ANYAOHA CHUKWUNEKE e de OBIGEALI ANYAOHA CHUKWUNEKE, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720445/2026); HUGO ROLANDO ESTOFANERO LARICO - V415043-8, natural do Peru, nascido em 3 de setembro de 1980, filho de PEDRO ESTOFANERO COLCA e de LUCRECIA LARICO APAZA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720133/2026); JEAN DOMINIQUE CHARLES - G307006-Q, natural do Haiti, nascido em 6 de dezembro de 1995, filho de JEAN HILAIRE CHARLES e de ROSANA PIERRE LOUIS, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0435852/2023); JENNISE LOPEZ AVILA - G406070-F, natural de Cuba, nascida em 24 de abril de 2002, filha de ROLANDO LÓPEZ RODRÍGUEZ e de MARISOL AVILA RODRIGUEZ, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0718666/2026); JESUS ALBERTO LUNA VIELMA - G446625-9, natural da Venezuela, nascido em 4 de dezembro de 1986, filho de GUSTAVO ADOLFO LUNA AVILA e de YRAIMA MARIA VIELMA, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0719852/2026);

JOSEPH ABIODUN ADEBANJO - V031405-0, natural da Nigéria, nascido em 31 de dezembro de 1964, filho de JOHNSON OMOYENI ADEBANJO e de COMFORT SHOLAPE ADEBANJO, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0720000/2026); MARCOS AYANOMA COCA - G146273-Z, natural da Bolívia, nascido em 25 de outubro de 1988, filho de SERGIO AYANOMA CAISARI e de ZENOBIA COCA MAMANI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0729104/2026); MARIE FABIOLA MORPEAU - G486909-8, natural do Haiti, nascida em 18 de outubro de 1978, filha de PIERRE PHENEL MORPEAU e MARIE JYSLENE MORPEAU FIFI, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0606015/2025);

MOHAMAD NOUR MOUSA BASHA - F342587-Q, natural da Síria, nascido em 4 de agosto de 1980, filho de SAMIR MOUSA BASHA e de RAJAA AL RAYESS, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0706701/2026); NGAGNE TOURE - F254136-D, natural do Senegal, nascido em 12 de julho de 1990, filho de DAME TOURE e de BOUSSO SARR, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0719759/2026); RAZAN NAIM - F660493-C, natural do Líbano, nascida em 23 de abril de 2003, filha de HASSAN NAIM e LEYLA HOJEIJ residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0595640/2025); SAINT MARC COLIN - G196696-E, natural do Haiti, nascido em 14 de outubro de 1977, filho de JEAN BAPTIL COLIN e de MARIE MANITA ABRAHAM, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720072/2026);

STANLEY THERMOT - G181723-V, natural do Haiti, nascido em 13 de dezembro de 1994, filho de ALOVY THERMOT e de JINETTE JEAN LOUIS, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0556568/2024);

WADSON RAPHAEL - G253836-J, natural do Haiti, nascido em 5 de fevereiro de 1987, filho de LUCIEN RAPHAEL e de LEANA PHILISTIN, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720077/2026) e

ZARINA BELOUSOVA - F618079-C, natural da Russa, nascida em 16 de setembro de 1987, filha de IBRAGIM SADYKOV e de ANNA SADYKOVA, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0634769/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

AGOSTINHA MARIA KUTUNA KALUFUILAWOKO - F483690-Y, natural da Angola, nascida em 21 de junho de 2018, filha de AFONSO KALUFUILAWOKO e de AMINA LUKELA KUTUNA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720503/2026); AJRA MARIAM - B454227-S, natural de Bangladesh, nascida em 21 de janeiro de 2020, filha de KHALED UDDIN e de KHALADA YEASMIN LIPA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720864/2026); GABRIELLA EDOUARDA BELLEGARDE - F937034-6, natural do Haiti, nascida em 10 de agosto de 2020, filha de PETERSON BELLEGARDE e de YPHOCIANE EDOUARD BELLEGARDE, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0732539/2026);

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