DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

MARIA ROSALINEDA GUERRIER - B242184-D, natural do Haiti, nascido em 27 de janeiro de 2016, filho de CLIFOTTE GUERRIER, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0716210/2026);

MUHAMMAD AITEZAZ - B463493-6, natural do Paquistão, nascido em 31 de maio de 2018, filho de SHABIR MUNIR e de ZUBAIDA BIBI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720825/2026) e

MUHAMMAD MAAZ - B463504-R, natural do Paquistão, nascido em 29 de outubro de 2020, filho de SHABIR MUNIR e de ZUBAIDA BIBI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720824/2026).

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da Colenda 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que confirmou a sentença proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5031337-90.2024.4.03.6100, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

INO DA SILVA GOMES - V448586-B, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17 de junho de 1972, filho de Domingos Gomes e de Amelia da Silva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0548661/2024).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0599033/2025 Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu no Brasil

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638296/2025

Interessado: NADEGE SAINT JEAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0550928/2024 Interessado: OCLENE ROMAIN LAGUERRE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617847/2025

Interessado: SILPHYTA DERANCY

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0193953/2022 Interessado: NEUSA CHUQUI MAMANI DE APURI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0251297/2022

Interessado: LUISA GARRIDO HIDALGO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0515007/2024

Interessado: LIZ PAOLA NUNEZ AZEVEDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência, o documento de que se comunica em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país da origem, a RNM frente e verso, a situação cadastral do CPF e o documento de viagem internacional

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0525344/2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não demonstrou capacidade de comunicação em língua portuguesa

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0536970/2024

Interessado: DANIEL CAMILO SARDINA TOIRAC

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual 1º gráu dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado

Código: 676545

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0573156/2024

Interessado: ALDO JAVIER NUNEZ GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II , Art.65 da Lei nº 13.445, de 2017 e do inciso II, Art.234 do Decreto 9.199/2017: NÃO FOI POSSÍEVEL ENCONTRÁ-LO NO E N D E R EÇO INDICADO E TAMPOUCO A REDUÇÃO DE PRAZO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou certificado de língua portuguesa e do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, Inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664421/2025 Interessado: BENER PINCHI RAMIREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu no país

Processo: 235881.0673670/2025

Interessado: MOHAMMADHOSSEIN SHAKER

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, os comprovantes de residência dos últimos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização e o certificado de comprovação de conhecimento da língua portuguesa

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691420/2025

Interessado: SEDIG JUBRAN MEELAD EDYAB

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos II e IV do art. 234 e art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado não comprovou a residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e não apresentou as certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais onde residiu, nem o comprovante de situação cadastral no CPF

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0691426/2025

Interessado: HAMDI RAMADAN ALI ABOUD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 221 e 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado não comprovou a residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, nem apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal

Código: 812425

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691600/2025

Interessado: STENIO CARINO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 812715 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691882/2025 Interessado: IBRAHIM KOUIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV

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