DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30

25351.010599/2001-20 / 2033631

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0988706261

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Institui metas globais de desempenho institucional da Funasa para fins de cálculo do pagamento das gratificações de desempenho dos servidores, referente ao ciclo avaliativo 2026-2027.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, e com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 06/09/2013, e o que consta do processo nº 25100.002446/202619, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Funasa, para o período de 16 de abril de 2026 a 15 de abril de 2027, na forma do anexo I desta Portaria. Art. 2º O resultado do alcance das metas globais de desempenho institucional de que trata o art. 1º, será mensurado em percentual, mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por 100 (cem).

§ 1º Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional, serão utilizadas as faixas definidas no Anexo II desta Portaria.

§ 2º O resultado das metas intermediárias, não comporá o cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional.

Art. 3º As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, observada a seguinte distribuição:

I - até 20 (vinte) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo avaliação próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º desta Portaria; e

II - até 80 (oitenta) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LENILDO DIAS DE MORAIS

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2026 A 15/4/2027