Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 323

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. .SÃO PAULO
.

. Nº 181, quinta-feira, 24 de set
ISSN 1677-7042
. .

embro d
.
e 2026
.
. .São Paulo/Registro/Osasco
.51
Pdi d Uidd d Eftt Táfi Itil
1
. . .MATO GROSSO

.
.
. .rocuraora a nae e nrenameno ao rco nernacona
de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/
UNTC-SP
.
. . .Cuiabá/Diamantino/Juína
. .Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá
.14
.1
.
.
. .Araçatuba/Andradina
.3
. .Araraquara/São Carlos
.3
. .B a u r u / Av a r é / B o t u c a t u
.4

.
.
.
. .Barra do Garças
. .Cáceres
. .Rondonópolis
.2
.3
.2
.
.
.
. .Bragança Paulista
.1

. . .Sinop .2 .24
. .Campinas/São João da Boa Vista
.10
. .Caraguatatuba
.2
Franca
2
.
.
. .

. .MATO GROSSO DO SUL
.
.
.
.
. .
.
. .Guarulhos/Mogi das Cruzes
.9
. .Jaú
.1
.
.
.
. .Campo Grande/Coxim
. .Corumbá
.11
.2
.
.
. .Jundiaí
.1
. . .Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista .8 .
. .Marília/Tupã/Lins/Assis
.5

. . .Três Lagoas .2 .23
. .Ourinhos
.1
. .Piracicaba/Americana
.3
d d
.
.
. .

. .MINAS GERAIS
.
.
.
.
. .Presiente Pruente
.3
. .Ribeirão Preto/Barretos
.6
.Santos
.8
.
.
.
. .Belo Horizonte
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional
.29
.1
.
.
.

. .São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá
.4
. de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de Minas
. .São José do Rio Preto/Catanduva/Jales
.7
. .São José dos Campos
.3
.
.
Gerais/ UNTC-MG
. .Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso
.4
.
. .Sorocaba/Itapeva
.4

.
. .Governador Valadares/Teófilo Otoni
.3
.
. .Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro
.3
.135 . .Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova
.6
.
. .
.
. .SERGIPE
.
. .Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá
.13
.
.
.
.
.13
.
. .Montes Claros/Janaúba
. .São João Del Rei/Lavras
. .Sete Lagoas/Ipatinga
.4
.2
.4
.
.
.
.

. .TOCANTINS
.
. . .Uberaba
.2
.
. .Palmas/Gurupi
.9
. .Araguaína
.2
.
.11
. .Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas
. .Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas
.7
.3
.
.65
. .Total
.
. .QUADRO EFETIVO DE CARGOS
.879
.1.198
. .

. . PARÁ
.
.
.
.
ANEXO II . .Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí .18 .

QUADRO GERAL DE OFÍCIOS COMUNS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FE
DERAL . .Ofício da Amazonia Oriental em Belém
. .Ofício da Amazonia Oriental em Brasília
.2
.2
.
.
. .U N I DA D E
.Nº
DE
OFÍCIOS
.T OT A L . .Altamira
. .Santarém/Itaituba
.3
.5
.
.
. .I-PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
.74
. .II-PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
.

.74
.
. .Marabá/Redenção
. .
.5
.
.35
.
. .1ªRegião
.52
ª
.
. .2Região
.49
3ªReião
56
.
. .g
.
.4ªRegião
.46
.
.
. .P A R A Í BA

.
.
.

. .5ªRegião
.24
. . .João Pessoa/Guarabira
Camina Grande/Monteiro/Patos/Sousa
.12
8
.
20

. .6ªRegião
.18
. .III-PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
.
.245
.
. .p
. .

. .PARANÁ
.
.
.
.
.
.
. .
.
. .AC R E
.

.
.
. .Curitiba/Paranaguá/Pato Branco
. .Campo Mourão
.24
.1
.
.
. .Rio Branco/Cruzeiro do Sul
.6
.6 . .Cascavel/Toledo
.3
.
. .
.
. .A L AG OA S
.
. .Maceió/União dos Palmares
.12
.
.
.
. .Foz do Iguaçu
. .Francisco Beltrão
Ldi/A/Jih
.9
.1
8
.
.

. .Arapiraca/Santana do Ipanema
.4
. .
.
.16
.
. .onrnapucaranaacarezno
. .Maringá/Paranavaí
..Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória
.
.5
.4
.
.
.
. .AMAPÁ
.
. .Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque
.8
.
.8

. .Umuarama/Guaíra
. .
.4
.
.59
.
. .
.
. .
.
AMAZONAS
.
.
. .P E R N A M B U CO

. .Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares
.
.20
.
.
. .
.
. .Manaus/Tefé
.17
. .Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus
.2
.
.
.
. .Caruaru
. .Garanhuns/Arcoverde
Petrolina/Juazeiro
.2
.2
3
.
.
. .Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília
.3
. .Tabatinga
.2
.
.24
. .
. .Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri
. .

.
.3
.
.
.30
.
. .
.
. .BA H I A
.
Sld
20
.
.
. .P I AU Í

. .Teresina/Picos
.
.11
.
.
. .avaor
.
. .Alagoinhas
.1
.Barreiras/Bom Jesus da Lapa
.3
.
.
.
. .Corrente
. .Floriano
Parnaíba
.1
.1
1
.
.
.

. .Eunápolis/Teixeira de Freitas
.2
. .Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso
.6
.
.
. .
. .São Raimundo Nonato
. .
.
.1
.
.
.15
.
. .Guanambi
.2
. .Ilhéus/Itabuna
.3
. .Irecê
.1

.
.
.
. .RIO DE JANEIRO

. .Rio de Janeiro
. .Angra dos Reis
.
.52
.2
.
.
.
. .Jequié
.2
. .Vitória da Conquista
.2
.
.42
. .Campos dos Goytacazes
. .Itaperuna
Mé
.3
.2
2
.
.
. .
.
. .C EA R Á
.
.
.
. .aca
.Niterói
.
.4
.
.
. .Fo r t a l e z a / M a r a c a n a ú / I t a p i p o c a
.20
. .Juazeiro do Norte/Iguatu
.2
.
.
.
. .Nova Friburgo/Teresópolis
. .Petrópolis/Três Rios
.3
.3
.
.
. .Limoeiro do Norte/Quixadá
.2
. .Sobral/Crateús/Tauá
.2
.
.26
. .Resende
. .São Gonçalo/Itaboraí/Magé
.2
.4
.
.
. .
.
. .DISTRITO FEDERAL
.
Brasília
30
.
.
. .São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias
. .São Pedro D Aldeia
Volta Redonda/Barra do Piraí
.6
.2
4
.
.
89
. .
.
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional
de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/
.1
.
.31
. .
. .

. .RIO GRANDE DO NORTE
.
.
.
.
.
.
UNTC-DF
. .
.
. . .Natal/Ceará Mirim/Caicó
. .Mossoró/Assu/Pau dos Ferros
.14
.4
.
.18
. .ESPÍRITO SANTO
.
. .Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro
do
Itapemirim/São
Mateus
.19
. .
.
.
.19
.
. .

. .RIO GRANDE DO SUL

. .Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional
.
.
.30
1
.
.
.
. .GOIÁS
.
. . .
de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande
. .
. .Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí
.20
.
do Sul/ UNTC-RS
. .Anápolis /Uruaçu
.3
. .L u z i â n i a / Fo r m o s a
.2
.
.25
. .Bagé
. .Bento Gonçalves
Ci d Sl
.1
.1
4
.
.
. .
.
. .M A R A N H ÃO
.
. .São Luís
.13
. .Bacabal
.1
.
.
.
.
. .axas o u
. .Cruz Alta
. .Erechim/Palmeira das Missões
. .Novo Hamburgo
.
.1
.2
.3
.
.
.
.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400323
. .Caxias
.2
. .Imperatriz/Balsas
.4
3
.
.20
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 d
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileir
23

. .Passo Fundo/Carazinho
. .Pelotas
e 24/08/200
a - ICP-Bras
.4
.2
1,
il.
.
.