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Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 329

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

000342.2026.18.003/5
001552.2023.19.000/2
-
PRT
19ª
Região-AL
IC-002201.2024.19.000/3
-
IC-000764.2022.19.000/0,
IC-002656.2024.19.000/1
NF-
IC-
001118.2025.24.000/4,
IC-001384.2025.24.000/1,
PP-001490.2025.24.000/3,
IC-
001500.2025.24.000/3,
PP-000345.2026.24.000/8,
IC-000428.2026.24.000/0,
PP-
,
,
,



000459202624000/9
PP000499202624000/8
IC000624202624000/1
PP
000414.2025.19.000/8, IC-000927.2025.19.000/5, IC-001169.2025.19.000/1, IC- ...,
-...,
-...,
-



001246.2025.19.000/0, IC-001413.2025.19.000/9, IC-001726.2025.19.000/3, IC- 000761.2026.24.000/0,
PP-001025.2026.24.000/9,
NF-001106.2026.24.000/9,
NF-




001807.2025.19.000/3,

IC-001924.2025.19.000/7,

PP-001999.2025.19.000/9,
IC- 000208.2026.24.001/8,
NF-000261.2026.24.001/7,
NF-000263.2026.24.001/0,
NF-
000192202624002/5
002056.2025.19.000/0,
IC-002071.2025.19.000/5,
IC-002172.2025.19.000/8,
NF-
....
Eu Luiz CláudioBarbosa Lucas Secretário dasessão nos termos doartigo 18
002238.2025.19.000/2,
NF-002312.2025.19.000/4,
NF-002326.2025.19.000/2,
IC-
, , , ,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
002377.2025.19.000/0,
NF-002424.2025.19.000/9,
NF-002428.2025.19.000/0,
IC-

Membros da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
002475.2025.19.000/6,
IC-002573.2025.19.000/2,
IC-002574.2025.19.000/8,
IC-
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 15:36 horas.
002582.2025.19.000/3,
NF-000094.2026.19.000/6,
NF-000112.2026.19.000/3,
NF-
000268.2026.19.000/6,
IC-000346.2026.19.000/7,
IC-000366.2026.19.000/1,
PP- SANDRA LIA SIMÓN
000449.2026.19.000/4,
IC-000532.2026.19.000/0,
IC-000571.2026.19.000/3,
PP-
Coordenadora
000763.2026.19.000/5, NF-000892.2026.19.000/9, PP-000970.2026.19.000/0, IC-
001031.2026.19.000/3, PP-001225.2026.19.000/3, NF-001293.2026.19.000/7, PP- MAURICIO CORREIA DE MELLO
001326.2026.19.000/6, IC-001409.2026.19.000/7, NF-001436.2026.19.000/0, NF- Membro
001570.2026.19.000/0, NF-001613.2026.19.000/5, NF-001802.2026.19.000/8, PP-

000240.2026.19.001/9,

IC-000320.2026.19.001/2
-

PRT
20ª
Região-SE
-
IC- ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA
Mb Slt
002959.2024.20.000/7, IC-001140.2025.20.000/7, IC-002085.2025.20.000/0, IC- emro upene
003221.2025.20.000/3, PP-003574.2025.20.000/3, IC-000169.2026.20.000/8, NF- AUGUSTO GRIECO SANTANNA MEIRINHO
000948.2026.20.000/2, NF-000968.2026.20.000/7, NF-001380.2026.20.000/9, NF-
Membro
001397.2026.20.000/3, NF-001402.2026.20.000/6, NF-001494.2026.20.000/4, NF- Suplente
001637.2026.20.000/7, NF-001679.2026.20.000/3, NF-001696.2026.20.000/0, NF-
001717.2026.20.000/1,
NF-001736.2026.20.000/9,
NF-001770.2026.20.000/1,
NF- LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
001776.2026.20.000/4, NF-001780.2026.20.000/8, NF-001781.2026.20.000/3, NF- Secretário
001882.2026.20.000/6,
NF-001904.2026.20.000/3,
NF-001915.2026.20.000/5,
NF-
001923.2026.20.000/0,
NF-001979.2026.20.000/5,
NF-001991.2026.20.000/4,
NF- Poder Legislativo
001997.2026.20.000/7,
NF-002039.2026.20.000/2,
NF-002041.2026.20.000/5,
NF-
002043.2026.20.000/6, NF-002069.2026.20.000/1, NF-002073.2026.20.000/5, NF-

002097.2026.20.000/0,

NF-002117.2026.20.000/6,

NF-002123.2026.20.000/0,
NF- CÂMARA DOS DEPUTADOS
002133.2026.20.000/7, NF-002135.2026.20.000/8, NF-002136.2026.20.000/3, NF-
002137.2026.20.000/9, NF-002196.2026.20.000/1, NF-002208.2026.20.000/2, NF- DIRETORIA-GERAL
000139.2026.20.001/4,
NF-000140.2026.20.001/4,
NF-000166.2026.20.001/7,
NF-
000178.2026.20.001/7, NF-000181.2026.20.001/0, NF-000183.2026.20.001/2, NF- PORTARIA N° 144 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

000193.2026.20.001/0,

NF-000196.2026.20.001/9, NF

-000198.2026.20.001/1 -
PRT
21ª ,
Região-RN - IC-000037.20
23.21.000/6, IC-000259.2023.21
.000/1, IC-001390.2023.21.000/
8, IC- Aplica a sanção de impedimento de licitar e de
001478.2023.21.000/6,
IC-001578.2023.21.000/3,
IC-001943.2023.21.000/6,
IC-
contratar com a União à empresa DAVSON LUIZ
000565.2024.21.000/0,
IC-001053.2024.21.000/9,
IC-001788.2024.21.000/6,
IC-
AZEVEDO MARTINS
000970.2025.21.000/1,
PP-002056.2025.21.000/5,
IC-000377.2025.21.001/5,
IC-
000469.2025.21.001/9,
IC-000132.2025.21.002/6,
PP-000379.2026.21.000/2,
IC-
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
000394.2026.21.000/5,
NF-001368.2026.21.000/8,
NF-001433.2026.21.000/9,
NF-
lhe confere o art. 147, XXXVII, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971,
001479.2026.21.000/7,
NF-001512.2026.21.000/8,

NF-001664.2026.21.000/8,
NF-

considerandoqueaDAVSONLUIZAZEVEDO MARTINSlocalizadanaRuaJorn.Osório
000083.2026.21.002/0
002325202422000/9
-
PRT
22ª
Região-PI
IC-000569202522000/0
-
IC-001774.2024.22.000/6,
IC-001079202522000/4
IC-
IC-
,
Carneiro, 83 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana (RJ), inscrita sob o CNPJ n°
...,
001721.2025.22.000/0,
000019.2025.22.001/4,
...,
IC-002205.2025.22.000/0,
IC-000282.2025.22.001/3,
...,
IC-002374.2025.22.000/7,
IC-000356.2025.22.001/5,
IC-
PP-
44.737.673/0001-02, deixou de entregar a documentação solicitada pelo pregoeiro no
curso do Pregão Eletrônico n° 90005/2026, conforme relatado no Processo n° 331076/2026
°
000371.2025.22.001/8,
IC-000043.2025.22.002/6,
IC-000375.2026.22.000/8,
IC- (ref. Processo n 677399/2025), resolve:
°
000399202622000/8 IC-000785202622000/8 PP-001189202622000/0 NF- Art. 1 Aplicar à empresa DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS a sanção de
...,
001483.2026.22.000/9
...,
NF-001618.2026.22.000/6
...,
NF-001643.2026.22.000/8
NF- impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, com
,
001827.2026.22.000/1,
,
NF-001874.2026.22.000/7, NF
,
-000247.2026.22.001/9 -
PRT
23ª fundamento no art. 155, inciso IV, e no art. 156, inciso III, combinado com o seu § 4°, da

Região-MT - IC-001045.20

24.23.000/0, IC-000107.2024.2

3.002/5, IC-000357.2025.23.001/
2, IC- Lei n° 14.133/2021; no art. 137, inciso III, no art. 141, alínea "c", no art. 143, no art. 144
000731.2026.23.000/7, NF-000883.2026.23.000/4, NF-000963.2026.23.000/8, NF- e no art. 147 do Ato da Mesa n° 206/2021; e nos subitens 4.12, 5.7, 10.4.c, 10.8 do Edital
001204.2026.23.000/7,
IC-000220.2026.23.001/0,
IC-000015.2026.23.002/1, IC- do Pregão Eletrônico n° 90005/2026.
000002.2026.23.003/0, NF-000191.2026.23.004/4
-

PRT
24ª
Região-MS
-
IC- Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

000269.2024.24.002/0,
IC-000281.2025.24.000/0, IC-000567.2025.24.000/9, IC-

000586.2025.24.000/7,

IC-000886.2025.24.000/1,

IC-001037.2025.24.000/4,
IC- GUILHERME BARBOSA BRANDÃO

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XXXVII, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, considerando que a DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS, localizada na Rua Jorn. Osório Carneiro, 83 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana (RJ), inscrita sob o CNPJ n° 44.737.673/0001-02, deixou de entregar a documentação solicitada pelo pregoeiro no curso do Pregão Eletrônico n° 90005/2026, conforme relatado no Processo n° 331076/2026 (ref. Processo n° 677399/2025), resolve: Art. 1° Aplicar à empresa DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 155, inciso IV, e no art. 156, inciso III, combinado com o seu § 4°, da Lei n° 14.133/2021; no art. 137, inciso III, no art. 141, alínea "c", no art. 143, no art. 144 e no art. 147 do Ato da Mesa n° 206/2021; e nos subitens 4.12, 5.7, 10.4.c, 10.8 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90005/2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que determina o art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:

Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON FACHIN

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

. .D ES P ES AS E
(Últimos
L I Q U
XECUTADAS
12 Meses)
I DA DA S
. .DESPESA
COM
.Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Maio/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L
.INSCRITAS EM
P ES S OA L (ÚLTIMOS
12
M ES ES )
(a)
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b) 1
.
D ES P ES A BRUTA
CO M P ES S OA L (I)
45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 66.136.768,75 47.747.301,38 47.797.093,41 47.421.722,22 47.904.932,10 48.811.104,69 52.073.610,87 51.313.958,04 624.230.405,09 8.812.038,86
.
Pessoal Ativo
31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 44.480.789,66 33.276.549,82 33.413.576,18 32.998.515,09 33.397.116,35 34.395.226,39 36.642.484,06 35.932.908,23 435.134.291,71 8.265.633,50
.
Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 39.713.015,41 28.474.695,30 28.568.773,89 28.155.586,83 28.439.880,92 29.460.714,61 31.393.904,23 30.668.594,32 372.168.954,99 8.117.038,56
.
Obrigações
Patronais
4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 4.767.774,25 4.801.854,52 4.844.802,29 4.842.928,26 4.957.235,43 4.934.511,78 5.248.579,83 5.264.313,91 62.965.336,72 148.594,94
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 21.655.979,09 14.470.751,56 14.383.517,23 14.423.207,13 14.507.815,75 14.415.878,30 15.431.126,81 15.381.049,81 189.096.113,38 546.405,36
.
Aposentadorias,
Reserva e
11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 16.698.316,88 11.157.355,64 11.093.509,71 11.069.801,87 11.197.992,73 11.126.989,90 12.096.888,32 12.001.148,19 146.257.900,50 382.256,73
Reformas
.
Pensões
.
Outras despesas
de pessoal
3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 4.957.662,21 3.313.395,92 3.290.007,52 3.353.405,26 3.309.823,02 3.288.888,40 3.334.238,49 3.379.901,62 42.838.212,88 164.148,63
decorrentes de
contratos
.
de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
.
Despesa com
Pessoal não
- - - - - - - - - - - - - -
Executada
Orçamentariament
e

329

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