Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 330

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

.
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 21.405.978,46 14.206.139,90 14.111.074,63 5.181.181,17 5.238.265,50 5.187.018,33 5.580.137,22 5.637.305,81 107.125.547,02 440.352,65
(§ 1º do art. 19
da LRF)
.
Indenizações por
- - - - - - - - - - - - - -
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.
Decorrentes de
- - - - - - - - - - 391.794,39 396.044,62 787.839,01 -
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
.
Despesas de
351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 360,46 565,20 142,15 - 97.449,44 66.886,22 - - 179.085,10 -
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
. .Inativos
e
.5.089.660,19 .5.065.646,80 .12.357.503,50 .8.051.953,88 .21.405.618,00 .14.205.574,70 .14.110.932,48 .5.181.181,17 .5.140.816,06 .5.120.132,11 .5.188.342,83 .5.241.261,19 . .440.352,65
Pensionistas
com
106.158.622,91
Recursos
Vinculados
. .DESPESA LÍQUIDA .40.895.841,53 .41.854.662,64 .58.792.302,68 .42.902.660,78 .44.730.790,29 .33.541.161,48 .33.686.018,78 .42.240.541,05 .42.666.666,60 .43.624.086,36 .46.493.473,65 .45.676.652,23 . .8.371.686,21
COM PESSOAL (III) = 517.104.858,07
(I-II)
.
.
.APURAÇÃO DO C UMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) .1 .619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V) =(III a+III b) .525.476.544,28 .0,032452%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .1.193.817.388,75 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (pa rágrafo único do a rt. 22 da LRF) .1.134.126.519,31 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (V III)=(0,90 x VI) (inci so II do §1ºdo art . 59 da LRF) .1.074.435.649,88 .0,066353%
FONTE: Sistemas SI AFI e Tesouro Gerenc ial; Portaria STF 82 /2005; Unidade Re sponsável: Coorden adoria de Orçamen to e Finanças; Data/ Hora de emissão: 10/09/2026, às 13h.

Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.

MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

FREDERICO LOBO DE OLIVIERA Auditor-Chefe DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Diretora-Geral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA TSE Nº 632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

R$ 1,00

RGF-Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
.
.
.
"a")
DESPESAS
.(Últimos
.L I Q U I DA DA S
EXECUTADAS
12 meses)
R$ 1,0
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L
(ÚLTIMOS
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 29.537.947,33 29.501.479,50 46.199.962,16 32.775.038,12 43.366.911,08 30.102.850,24 30.383.609,47 30.779.031,99 32.245.632,27 31.453.833,38 33.453.656,24 34.054.103,43 403.854.055,21 2.886.000,00
. Pessoal Ativo 23.370.639,70 23.298.963,78 36.671.372,39 26.503.676,14 33.849.669,19 23.722.900,04 24.016.634,89 24.385.121,79 25.754.085,94 24.919.590,25 26.456.713,26 27.089.678,50 320.039.045,87 1.166.000,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
19.839.135,64 19.796.734,29 29.842.589,60 22.975.007,98 30.340.320,98 20.227.852,24 20.520.255,85 20.779.356,13 21.991.899,51 21.316.104,50 22.617.415,19 23.229.353,62 273.476.025,53 1.150.000,00
. Obrigações Patronais 3.531.504,06 3.502.229,49 6.828.782,79 3.528.668,16 3.509.348,21 3.495.047,80 3.496.379,04 3.605.765,66 3.762.186,43 3.603.485,75 3.839.298,07 3.860.324,88 46.563.020,34 16.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.167.307,63 6.202.515,72 9.528.589,77 6.271.361,98 9.517.241,89 6.379.950,20 6.366.974,58 6.393.910,20 6.491.546,33 6.534.243,13 6.996.942,98 6.964.424,93 83.815.009,34 1.720.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.617.489,67 4.634.077,78 7.141.212,65 4.733.137,52 7.163.120,99 4.811.336,45 4.798.615,01 4.825.550,63 4.931.584,91 4.977.017,07 5.355.479,04 5.343.003,25 63.331.624,97 -
. Pensões
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
1.549.817,96
-
1.568.437,94
-
2.387.377,12
-
1.538.224,46
-
2.354.120,90
-
1.568.613,75
-
1.568.359,57
-
1.568.359,57
-
1.559.961,42
-
1.557.226,06
-
1.641.463,94
-
1.621.421,68
-
20.483.384,37
-
1.720.000,00
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
5.120.855,93 5.138.011,77 8.367.900,14 5.936.409,57 9.415.865,94 6.332.323,71 6.261.402,59 6.366.196,74 6.384.973,66 6.426.459,52 6.873.235,36 6.840.717,31 79.464.352,24 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - 81.497,00 - - - - 81.497,00 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
18.052,25 4.407,05 6.593,50 7.022,13 4.196,04 57.945,50 - - 1.210,94 4.692,25 - - 104.119,66 -
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.5.102.803,68 .5.133.604,72 .8.361.306,64 .5.929.387,44 .9.411.669,90 .6.274.378,21 .6.261.402,59 .6.284.699,74 .6.383.762,72 .6.421.767,27 .6.873.235,36 .6.840.717,31 .79.278.735,58 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.24.417.091,40 .24.363.467,73 .37.832.062,02 .26.838.628,55 .33.951.045,14 .23.770.526,53 .24.122.206,88 .24.412.835,25 .25.860.658,61 .25.027.373,86 .26.580.420,88 .27.213.386,12 .324.389.702,97 .2.886.000,00

330

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400330