DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 9**69 SSPDS-CE e do CPF nº 744.****-49 residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: MEL DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n.º 50.911.223/0001-89, sediada na Rua Bosco Scaffs, 95, Bairro Inácio Barbosa, em Aracaju/SE, CEP nº 49.041-060, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia administradora, Sra. Esmeralda de Andrade Souza, brasileira, maior, capaz, solteira, empresária, portadora do RG sob o nº 4..-6 SSP/SE e do CPF sob o nº 042..-00, residente e domiciliada no município de Moita Bonita/SE OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato a partir de 28/08/2026, ampliando sua vigência do dia 29/08/2026 à 28/08/2027 , referente a aquisição de água mineral 20 litros (garrafão em regime de comodato), a fim de

quantitativos previstos Anexo I do Termo de Referência do edital nº 9609/2023 do Pregão Eletrônico nº 90011/2024 e seus anexos, e demais documentos integrantes do processo P363251/2026 .

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e autos do Processo Administrativo nº P363251/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: Valor global de R$ 3.924,00 (três mil novecentos e vinte e quatro reais) , incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da execução do presente aditivo emergencial correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada, do orçamento vigente da SMPA:

CÓD DOTAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 3810104.122.0001.2016.0046 33.90.30 1.500.0000.00.01

GESTOR E FISCAL: A execução será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. ELMANO PHILOMENO GOMES (matrícula nº 71269) – GESTOR, e da Sra. VICTÓRIA REBECA SANTOS (Matrícula nº 16532303) – FISCAL, conforme o Decreto Municipal nº 15.246 de 03 de fevereiro de 2022.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução contratual. SIGNATÁRIOS: Sr. Adolfo Cesar Silveira Viana - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL (SMPA) e Sra. Esmeralda de Andrade Souza - REPRESENTANTE LEGAL DA MEL ÁGUAS LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 17 de Setembro de 2026.

Assinado digitalmente

O Presidente do Instituto Municipal do Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com o art. 3º, IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 0216, de 22 de março de 2016, e pela Lei Complementar Municipal nº 290, de 16 de abril de 2020, de acordo com o previsto no Decreto Municipal nº 13.281, de 14 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.787, de 11 de abril de 2016, e em consonância com o Edital n° 97/2026,

DIVULGA, no Anexo Único, o resultado definitivo da solicitação de inscrição, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado da Seleção Pública de Profissionais de Nível Superior para a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 108/2026