DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Coordenadoria vem buscando formalizar a ferramenta metodológica anteriormente apresentada ao COMPHIC e que já vem sendo aplicada tanto aos novos pedidos de tombamento quanto à análise dos bens protegidos provisoriamente. Explicou que a equipe possui calendário de avaliação dos processos e que a definição das prioridades considera, entre outros aspectos, a quantidade e a qualidade da documentação existente sobre cada bem. Ressaltou que os estudos produzidos pelo edital ampliam significativamente a base documental disponível e possibilitam maior agilidade na análise dos bens contemplados. Durante esse debate, a Conselheira Clélia Lustosa (IHGAC) questionou se a apresentação dos produtos técnicos exigiria votação pelo Conselho. A Sra. Gérsica Goes (CPHC) esclareceu que as apresentações possuíam caráter informativo e de compartilhamento dos resultados do edital, não havendo deliberação ou votação naquele momento. Informou que as futuras instruções e procedimentos de proteção seguirão os fluxos próprios de análise e serão submetidos ao Conselho quando cabível. Na sequência, a Conselheira Jacqueline Holanda (UNIFOR) destacou a necessidade de a tualização de determinadas instruções de tombamento já existentes, citando especificamente a Escola Jesus Maria José. Ressaltou que, embora o bem possua tombamento definitivo, sua instrução foi elaborada quando a edificação apresentava situação física distinta da atual, contando ainda com cobertura, madeiramento, esquadrias e outros elementos posteriormente perdidos ou significativamente alterados. Considerou, portanto, importante que, antes da elaboração e efetivação de futuro projeto de intervenção ou restauro, sejam revistas as diretrizes constantes na instrução de tombamento, evitando incompatibilidades entre o documento existente e a realidade atual do imóvel. Em resposta, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) acolheu a observação da Conselheira e informou que a necessidade de revisão de documentos existentes já integra as reflexões da equipe técnica. Ressaltou também que a avaliação dos produtos recebidos no âmbito do Edital de Fomento ao Patrimônio Edificado poderá contribuir para o aperfeiçoamento de futuras edições do instrumento, inclusive quanto à composição mínima das equipes e à inclusão de outras especialidades profissionais necessárias à análise dos bens. Encerradas as discussões relativas às entregas do Edital de Fomento ao Patrimônio Edificado, a Secretária Helena Barbosa (SECULTFOR) apresentou aos conselheiros convite para realização da próxima reunião do COMPHIC no terreiro conduzido por Mãe Gardênia, no dia 02 de setembro de 2026. A Secretária contextualizou que o espaço vinha enfrentando situação de ameaça à sua permanência e risco de demolição, circunstância que mobilizou diferentes instituições e agentes públicos. Informou que a Secretaria Municipal da Cultura, em articulação com a Procuradoria Geral do Município e demais envolvidos, buscou contribuir para a defesa e manutenção do espaço, tendo a equipe técnica da CPHC elaborado estudo acerca de sua relevância cultural. Destacou a importância do terreiro para a memória da cidade, para as práticas e tradições de matriz africana e para a produção e resistência cultural, informando que a Coordenação dispõe de análise técnica destinada a subsidiar seu tombamento provisório. Ressaltou que a realização da próxima reunião no próprio espaço permitirá aos conselheiros conhecê-lo diretamente e avançar na discussão acerca de sua proteção. Complementando as informações sobre o terreiro conduzido por Mãe Gardênia, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) esclareceu que integrantes da comunidade procuraram a Coordenadoria ao longo dos últimos dois anos para obter orientações acerca dos procedimentos necessários à proteção patrimonial. Informou que o pedido foi formalizado em agosto do ano anterior, acompanhado de dossiê e documentação, tendo a equipe solicitado posteriormente informações complementares para instrução do processo. Ressaltou que, diante da existência de disputa judicial e da ameaça de perda do imóvel, foi elaborada análise técnica patrimonial para subsidiar as medidas de proteção, a qual será apresentada ao Conselho com vistas à formalização do tombamento provisório. Destacou, ainda, a presença e a força da liderança feminina na trajetória e condução do terreiro. Na mesma oportunidade, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) informou que Mãe Gardênia havia convidado os conselheiros e participantes para um almoço no dia da reunião, buscando transformar o encontro também em momento de acolhimento, aproximação e reconhecimento da importância cultural do espaço. A proposta foi recebida positivamente pelos participantes, ficando encaminhada a realização da próxima reunião do COMPHIC, em caráter presencial, no terreiro, no dia 02 de setembro de 2026, cabendo à Coordenação encaminhar posteriormente a convocação e as informações necessárias aos membros do Conselho. Antes do encerramento, o Sr. André Nóbrega compartilhou com os participantes referência bibliográfica relacionada às discussões realizadas durante a reunião, mencionando a obra Viagens ao Nordeste do Brasil, de Henry Koster, que reúne relatos históricos acerca da região e contém referências às práticas e comemorações observadas no início do século XIX, incluindo manifestações relacionadas aos festejos juninos. Destacou que a publicação se encontra disponível em formato digital e sugeriu sua consulta pelos interessados. A Secretária Helena Barbosa (SECULTFOR) agradeceu a contribuição e solicitou o compartilhamento do respectivo acesso com os participantes. Nada mais havendo a tratar, a Secretária Helena Barbosa (SECULTFOR) agradeceu a presença e a participação dos conselheiros, representantes institucionais, servidores, agentes culturais, pesquisadores e demais participantes, reiterou a realização da próxima reunião do Conselho no dia 02 de setembro de 2026 e declarou encerrada a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza – COMPHIC.

Estiveram presentes na reunião: Helena Barbosa (SECULTFOR), Graça Martins (CPHC), Mariana Lacerda (CMF), Yan de Abreu (AGB), Pedro Ricardo (PGM), Eduardo Soares (SECULT), Riana Rocha (SETFOR), Pamela Pimentel (SEUMA), Adson Pinheiro (ANPUH), Clélia Lustosa (IHGAC), Cristiane Buco (IPHAN), Francisco Damasceno (UECE), Frederico Pontes (UFC) e Jacqueline Holanda (UNIFOR). Nada mais havendo a tratar, eu, João Carlos Ernesto Almeida Simões, lavrei a presente Ata que será assinada por mim, pelo Coordenador do Patrimônio Histórico-cultural e pela Presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025/COEPA, SUB-ROGADO À SMPA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL (SMPA) E A EMPRESA MEL DISTRIBUIDORA LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - SMPA , inscrita no CNPJ sob o n° 60.450.196/0001-48, criada por Lei Complementar nº 422, de 20 de março de 2025 e regulamentada pelo Decreto Lei nº 16.321, de 09 de Julho de 2025 com sede na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1905, Bairro Dionísio Torres, CEP nº 60.135-208, Fortaleza/CE, neste ato representada