DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

modelos tridimensionais e demais recursos desenvolvidos possuem potencial para ampliar a divulgação da história do conjunto e aproximar a população dos bens culturais protegidos, para além de sua utilização estritamente administrativa. Ao final da apresentação da Vila Filomeno, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) agradeceu à equipe pelo trabalho desenvolvido e destacou que os documentos entregues passarão a integrar o conjunto de informações técnicas utilizado pela Coordenação na elaboração das instruções de tombamento. Esclareceu que os conteúdos considerados essenciais serão incorporados ao corpo das instruções elaboradas pela própria Secretaria, enquanto os levantamentos mais extensos e demais produtos permanecerão anexados aos processos administrativos como documentação técnica complementar. Ressaltou que a robustez dos materiais recebidos permitirá conferir prioridade aos bens que já possuem tombamento provisório e que ainda aguardam conclusão das respectivas instruções. Na sequência, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) introduziu a segunda apresentação, referente à antiga Associação Beneficente dos Motoristas do Estado do Ceará, destacando novamente que os produtos elaborados pela equipe já haviam demonstrado utilidade concreta nas ações de fiscalização realizadas pela Secretaria. Informou que o imóvel também se encontra sob proteção e que os levantamentos produzidos contribuirão para a continuidade da instrução do respectivo processo. Em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Eugênio Cavalcante para apresentação do trabalho desenvolvido. O Sr. Eugênio Cavalcante iniciou a apresentação da antiga Associação Beneficente dos Motoristas do Estado do Ceará, situada na Rua Major Facundo, esquina com a Rua Meton de Alencar, esclarecendo que o trabalho desenvolvido pela equipe compreendeu levantamento histórico-documental, levantamento arquitetônico e análise das manifestações patológicas existentes na edificação. Contextualizou a criação da instituição a partir do processo de introdução e expansão do automóvel em Fortaleza e da consequente necessidade de organização dos profissionais responsáveis pela condução e manutenção dos veículos. Informou que a Associação teve origem na década de 1920 e destacou as dificuldades encontradas pela equipe para localizar documentação histórica precisa acerca da construção da sede e de seus responsáveis técnicos. Ressaltou que, apesar dessas limitações, foi possível reunir informações relevantes para compreender a trajetória da instituição e sua importância histórica. Prosseguindo com a apresentação, o Sr. Eugênio Cavalcante detalhou os levantamentos arquitetônicos desenvolvidos pela equipe, destacando que o trabalho buscou registrar com elevado grau de precisão a configuração atual da edificação. Foram produzidas plantas baixas, cortes, fachadas, registros fotográficos e modelagem tridimensional, além de documentação destinada a preservar informações sobre os elementos construtivos e ornamentais do imóvel. Ressaltou que a equipe procurou registrar inclusive interferências atualmente existentes nas fachadas, como instalações, equipamentos, placas e demais elementos incorporados ao longo do tempo, produzindo também representações que possibilitam melhor compreensão das características arquitetônicas do bem. Informou que parte do levantamento foi realizada com auxílio de drone e que o modelo digital desenvolvido possibilita a navegação virtual pela edificação. Dando continuidade à apresentação da antiga Associação Beneficente dos Motoristas, o Sr. Eugênio Cavalcante abordou as alterações identificadas no interior da edificação, destacando a existência de acréscimos posteriores à configuração original. Explicou que determinadas áreas situadas na parte posterior apresentam características construtivas distintas e foram executadas de forma independente da estrutura principal, constituindo anexos que modificaram a configuração arquitetônica existente. Ressaltou que algumas dessas intervenções dificultaram a leitura dos elementos originais e contribuíram para problemas de conservação observados durante o levantamento. Na sequência, o Sr. Eugênio Cavalcante apresentou a análise das manifestações patológicas, explicando que a equipe realizou percurso detalhado pelos ambientes e pavimentos para identificar e registrar os danos existentes. Destacou como principal problema a ocorrência de infiltrações e umidade, especialmente nas áreas correspondentes aos acréscimos posteriores. Segundo o levantamento, foram identificadas inadequações no escoamento das águas pluviais e problemas relacionados à cobertura, circunstâncias que contribuem para a permanência da umidade tanto nos pavimentos superiores quanto nas áreas térreas. Ressaltou ainda que a reduzida incidência de iluminação solar em determinados ambientes favorece a permanência da umidade, produzindo condições inadequadas de conservação e uso. Ainda sobre o estado de conservação da antiga Associação Beneficente dos Motoristas, o Sr. Eugênio Cavalcante apresentou outras interferências identificadas pela equipe, entre elas alterações nas fachadas, instalação de placas comerciais, equipamentos, fiação e elementos associados às modificações realizadas ao longo do tempo. Explicou que todo esse conjunto foi documentado, buscando produzir registro capaz de servir como memória da situação atual da edificação e como referência para futuras ações de conservação, fiscalização e intervenção. Ressaltou que o objetivo do trabalho foi disponibilizar à Administração Municipal e à sociedade documentação técnica detalhada e confiável sobre o imóvel. Encerrada a apresentação, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) agradeceu ao Sr. Eugênio Cavalcante e à equipe responsável, reiterando a relevância dos produtos entregues e sua aplicação prática nas atividades da Coordenação. Durante o debate, a Conselheira Clélia Lustosa (IHGAC) questionou de que maneira os estudos apresentados poderiam ser acessados pelo público, ressaltando a qualidade das pesquisas e sua relevância para utilização em trabalhos científicos, acadêmicos e técnicos. Sugeriu que a Secretaria Municipal da Cultura avaliasse a possibilidade de disponibilizar os relatórios, levantamentos e demais produtos em espaço próprio no sítio eletrônico institucional. Em resposta, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) informou que a Secretaria ainda não havia estruturado espaço específico para disponibilização integral dos materiais, esclarecendo que alguns agentes culturais produziram perfis e conteúdos digitais como contrapartida dos projetos. Comprometeu-se a compartilhar com os membros do COMPHIC os canais já existentes e reconheceu a pertinência de se avaliar uma forma institucional de disponibilização dos documentos. Sobre o mesmo tema, a Conselheira Riana Rocha (SETFOR) sugeriu a criação de um repositório digital do COMPHIC ou da SECULTFOR, destinado à reunião e disponibilização dos estudos técnicos, relatórios e demais materiais produzidos. A proposta recebeu manifestações favoráveis de outros participantes, que destacaram o valor acadêmico, científico e documental dos trabalhos. A Sra. Gérsica Goes (CPHC) informou que a possibilidade seria analisada, considerando questões relacionadas à infraestrutura tecnológica, ao volume dos arquivos e às formas adequadas de disponibilização pública. Complementando os esclarecimentos, o Sr. Eugênio Cavalcante demonstrou aos participantes o funcionamento do modelo tridimensional digital da antiga Associação Beneficente dos Motoristas, informando que o material poderia ser acessado por meio de navegador de internet e também por aplicativo específico, possibilitando a visualização do modelo, das plantas e de outras informações técnicas. Informou que os arquivos em PDF também poderiam ser disponibilizados separadamente, permitindo consulta mais detalhada dos levantamentos arquitetônicos. Na sequência, o Conselheiro Adson Pinheiro (ANPUH) apresentou considerações acerca da necessidade de sistematização dos produtos produzidos pelo edital e de sua incorporação às instruções de tombamento, questionando de que maneira os diferentes estudos seriam consolidados pela Secretaria. Ressaltou a importância de que os materiais produzidos resultem efetivamente em instrumentos permanentes da política municipal de patrimônio e contribuam para a redução do número de bens que permanecem sob proteção provisória sem a conclusão de suas respectivas instruções.Em resposta, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) esclareceu que os produtos entregues pelas equipes constituirão fontes técnicas para a elaboração das instruções de tombamento pela própria Coordenadoria. Informou que nem todo o conteúdo produzido necessariamente integrará o corpo principal das instruções, considerando o elevado volume de levantamentos, registros e documentos, mas que os materiais permanecerão incorporados aos respectivos processos administrativos, seja como fonte para elaboração dos estudos, seja como anexos técnicos. Destacou que a qualidade e a robustez de diversos produtos possibilitarão conferir prioridade aos imóveis que já se encontram sob tombamento provisório e que passaram a contar com documentação suficiente para o avanço dos respectivos