DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

, na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), nas datas previstas e de acordo com as orientações constantes do Edital de Convocação e/ou de chamada pública oportunamente divulgado. [...]

5.3.27. Somente será permitida a saída levando a folha de anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nos últimos 30 (trinta) minutos do tempo total de prova, sob pena de exclusão do certame. A anotação registrada na mencionada folha deve dizer respeito ao gabarito da prova, exclusivamente . [...]

d) via digitalizada de contrato de prestação de serviço, no caso de profissional autônomo/liberal, com firma reconhecida (de ambos) e com a indicação do período (início e fim, se for o caso) e da espécie do serviço realizado, devendo ser obrigatoriamente acompanhada da via digitalizada dos comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), relativamente ao período da prestação do serviço na área específica de Educador Social; (...).

[...]

8.2. A homologação do resultado final da Seleção será feita por ato da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. [...]

9.8. O candidato devidamente convocado que não aceitar as vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação, para fins de lotação, deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e perderá automaticamente o direito à vaga para a qual foi aprovado.

[...]

oportunidade da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), não configurando direito subjetivo à contratação a mera aprovação dos candidatos no certame em epígrafe.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Carolina Price Evangelista Monteiro

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão Anísia Leitão Aguiar Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Francisco Evaldo Ferreira Lima Presidente do IMPARH (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P310720/2021, de 22 de Outubro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 22/10/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103/2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); art. 121, da Lei nº 6794/1990; Art. 35, da Lei 9.277/2007; Art. 46, da Lei nº 9.277/2007; Art. 20 e 21 da Lei n.º 9277/2007.