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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 23/09/2026 · pág. 77

DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 77 TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 939/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P218783/2021, de 02 de Agosto de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 02/08/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUZA MATRÍCULA: 50607-01 CARGO: 136 - PROFESSOR REFERÊNCIA: ESP - 018 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

art. 32, §1º, da LC nº 298/2021; arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 80, § 8º, da Lei nº 5.895/1984.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO R$ - 5.636,79

CÓDIGO PROVENTOS ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100 VENCIMENTO - 240 - R$ 5.636,79
107 ANUENIO 20 - - R$1.127,36
9 GRAT INC CARGO COMISSIONADO - - - R$2.536,01
TOTAL DE
 PROVENTO
 S MENSAIS:
 R$ 9.300,16
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 276/2022 - VT, DOM DE 30/06/2022. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 955/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P337991/2021, de 17 de Novembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 17/11/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: KATIA MONTEIRO DOS SANTOS MATRÍCULA: 50786-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 022 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

EC nº 41/2003, art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei n.º 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE
 CÁLCULOR$-6.223,45
CÓDIGO PROVENTOS ÍNDICE % **CARGA ** PONTOS VALOR (R$)
100 VENCIMENTO - 240 - R$ 6.223,45
158 REGENCIA DE CLASSE 20 - - R$ 1.244,69
107 ANUENIO 20 - - R$1.244,69
TOTAL DE
 PROVENTO
 S MENSAIS:
R$ 8.712,83
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 44/2024 - VT, DOM DE 31/01/2024. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 976/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P286502/2021, de 30 de Setembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/09/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA LUZIMAR MESQUITA BARRETO MATRÍCULA: 9667-01 CARGO: 366 - ASSIST TEC DO TESOURO MUNICIP REFERÊNCIA: III - E ÓRGÃO: 0006 - SEFIN TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art 3 da EC 47/2005, Art. 69 da Lei n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91; Lei nº 6.469, de 14 de junho de 1989; Lei Complementar nº 23, de 05 de setembro de 2005; Decreto nº 8.075, de 1º de setembro de 1989; Decreto nº 9.882, de 11 de junho de 1996 e Decreto nº 12.064, de 13 de julho de 2006; art. 21, da Lei nº 9.277/2007; arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 23 de setembro de 2005.