DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ser encaminhados para processamento por empresa terceirizada; II – participar da elaboração das especificações técnicas para aquisição de produtos para saúde, equipamentos e insumos utilizados no processamento; III – participar, quando solicitado, da elaboração das especificações técnicas para aquisição dos produtos para saúde a serem processados; IV – estabelecer critérios técnicos para avaliação e seleção de empresas terceirizadas responsáveis pelo processamento de produtos para saúde; V – participar da avaliação técnica de empresas terceirizadas, quando necessário; VI – analisar e aprovar os indicadores de controle de qualidade propostos pelo responsável pelo CME; VII – acompanhar os resultados dos indicadores relacionados ao processamento de produtos para saúde; VIII – propor medidas corretivas e preventivas destinadas ao aprimoramento dos processos de trabalho; IX – promover a integração entre o CME, a CCIH, as equipes assistenciais e os setores administrativos envolvidos; X – analisar e propor medidas relacionadas à rastreabilidade dos produtos para saúde processados; XI – acompanhar, no âmbito de suas atribuições, a necessidade de capacitação e atualização dos profissionais envolvidos no processamento; XII – recomendar a elaboração, revisão e atualização de protocolos, rotinas e procedimentos operacionais relacionados ao processamento de produtos para saúde; XIII – avaliar situações que possam comprometer a qualidade, a segurança ou a continuidade do processamento; XIV – emitir manifestações e recomendações técnicas sobre matérias relacionadas às suas competências; XV – manter registros das reuniões, deliberações e encaminhamentos realizados. Art. 5º - O Comitê de Processamento de Produtos para Saúde – CPPS reunir-se-á, ordinariamente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do coordenador ou por solicitação de seus membros. Art. 6º - A participação dos servidores no Comitê de Processamento de Produtos para Saúde – CPPS será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, remuneração adicional. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique- se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

VISTO:

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da servidora ERICA MARIA DE NORONHA VIANA LOPES, matrícula 13463901, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado no INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, permaneceu com seu nome de acordo com a Certidão de Casamento Ato registrado no Livro nº B-AUX-7 às fls. 124, passando a usar o nome ERICA MARIA DE NORONHA VIANA, através do Processo Administrativo P397761/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica.

Visto:

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 53/2026.

ORIGEM : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA/IJF – GERÊNCIA DE FARMÁCIA

OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR – COMPRESSA PARA CURATIVO CIRÚRGICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 11765 do referido Pregão Eletrônico Nº. 53/2026 - IJF se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO incluindo o anexo abaixo:

À

Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza- SELIFOR Att. Sr. (a). Pregoeiro (a)

Ref.: Pregão Eletrônico nº ___

A Empresa __ sediada na (rua, bairro, cidade, telefone, etc.), nº , inscrita no CNPJ/MF sob nº __, neste ato representado por _____ ( nome e dados do representante legal ), abaixo assinado, propõe a entrega dos objetos a seguir especificado, conforme Termo de Referência do Edital em epígrafe, nas seguintes condições:

a. Razão Social:

b. CPF/CNPJ e Inscrição Estadual:

c. Endereço completo:

d. Representante Legal (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domicílio):

e. Telefone, celular, e-mail :

f. Banco Santander (BRASIL) S/A, agência e nº da conta corrente:

A presente proposta é válida por ___(_) dias, contados da data de sua emissão. (Não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação.)

3. Formação do Preço: