DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

n° 02.464.845/0001-63, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0067/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. DEMÉTRIO LUIZ DIBE NETO, gerente, matrícula nº 122.79001, para fiscalizar os contratos de serviços nº 01/2026 - ACFOR, com a contratada DMP COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.490.346/0001-71; nº 02/2026 - ACFOR, com a contratada PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.342.699/0001-54; nº 03/2026 - ACFOR, com a contratada ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.042.351/0001-12; nº 04/2026 - ACFOR, com a contratada SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-53; nº 05/2026 - ACFOR, com a contratada BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.725.927/0001-70; nº 06/2026 - ACFOR, com a contratada ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.042.351/0001-12; nº 07/2026 - ACFOR, com a contratada PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.342.699/0001-54; nº 08/2026 - ACFOR, com a contratada F C SOARES E SILVA, inscrita no CNPJ nº 05.921.476/000189; nº 09/2026 - ACFOR, com a contratada COMERCIAL DMS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.498.101/0001-59; nº 10/2026 – ACFOR, com a Contratada RC RAMOS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.048.323/0001-02; n° 11/2026 – ACFOR, com a contratada SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 00.466.084/0001-53; n° 13/2026 – ACFOR, com a contratada EDUCACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.500.710/0001-81; n° 14/2026 – ACFOR, com a contratada 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.928.110/0001-19; n° 15/2026 – ACFOR, com a contratada MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.464.845/0001-63, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA 0091/2026 - AGEFIS - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR FRANCISCO REGINALDO ARAUJO DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de GERENTE do(a) GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, para substituição cumulativa do cargo em comissão de DIRETOR do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no impedimento temporário do(a) titular JACIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026. José Neuvani de Vasconcelos Júnior SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA Referendado por: Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

PORTARIA N° 0092/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 0190, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 0283 de 27 de dezembro de 2019, da delegação de competência que lhe confere o Art. 8º do Decreto nº 15.138, de 07 de outubro de 2021, publicado no DOM de 25/10/2021, conforme Ato nº 0042/2025 de 01/01/2025 publicado em 08/01/2025; CONSIDERANDO o pedido de Abono de Permanência formulado nos autos do Processo Administrativo SPU nº P180837/2026. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 10, § 1º da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 44, da Lei Complementar nº 298/2021, ao servidor GERSON BARBOSA DE LIMA FILHO, matrícula nº 16340-01, ocupante do cargo de Fiscal comercio ambulante, lotado na Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, a partir de 29.04.2026. C ientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 18/09/2026.

Jose Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA

(assinado digitalmente)