DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 88
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026| 13 | 17 | DESINFETANTE EUCALIPTO 5000ml. Especificação: Desinfetante Eucalipto líquido 5.000ml c/a seguinte composição: água, ingrediente. Ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante, sequestrante corante. Informação adicional: elimina bactérias, germes e fungos. Embalagem: Caixa de Papelão com embalagem 2000ml x 6 unidades, produto c/registro na anvisa. |
GALÃO | 50 | R$ 13,25 | R$ 662,50 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 22 | HIPOCLÓRITO DE SÓDIO 12%. Especificação: sanitização e tratamento de águas, ralos, tubulações, sanitários e lixeiras. Dosagem: (5 ml em 2 litros de água). Modo de usar: após a higienização aplicação a solução e não enxaguar. Em tratamento de água dosar de acordo com o dosador eletrônico. embalagem depolipropileno 5 litros. VALOR GLOBAL: R$ 13.613,15(treze mil, seiscentos e tre |
GALÃO ze reais equinze |
20 centavos) |
R$ 19,99 | R$ 399,80 |
FUNDAMENTO: Fundamenta-se no Processo nº P243552/2026 – AMC, nas disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 15.604/2023, além das demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 13.533,50 (treze mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.1 A despesa decorrente deste contrato ocorrerá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 11207.04.122.0001.2016.0006 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso 1.752.0000.00.00 – Recursos Vinculados ao Trânsito e 1.501.0000.00.00 – Outros Recursos Não Vinculados. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE , AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Sr. Luiz Sérgio Menezes da Costa . Pela CONTRATADA , FENIX COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Sr. Jose Humberto Morais de Sousa Filho.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no uso das atribuições legais, em observância ao disposto no inciso II do art. 75, da Lei n° 14.133/21, e com fundamento no Parecer Jurídico nº 110/2026 – PROJUR, bem como às normas e condições estabelecidas no Processo Administrativo n.° P177853/2026, resolve RATIFICAR a Dispensa de licitação, conforme art. 75, II, da Lei 14.133/21, tendo como objeto a aquisição de materiais de consumo – Papel higiênico e papel toalha a serem utilizados pela FUNCI, de acordo com as especificações e o quantitativo previsto no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja despesa correrá por conta das seguintes classificações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0001.2016.0042, Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 150000000001, Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0186.2046.0001, Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 150000000001 e Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 14.243.0186.2051.0001, Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 150000000001. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Germana Silva dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI * *** ***| EXTR NATUREZA DO ATO: |
ATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 14/2022 – FUNCI 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 14/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI E ASA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM Nº P175900/2026). O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º P175900/2026, em especial: a) Justificativa Técnica apresentada às fls. 04/06; |
|---|---|
| DA FUNDAMENTAÇÃO | b) Parecer Jurídico n.º 71/2026 – PROJUR/FUNCI; |
| LEGAL: | c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 62, § 3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, na Lei nº 8.245/91, e nos artigos 12, Parágrafo único, e 13 do Decreto Municipal nº 14.777/2020; 1.3. Nos preceitos de direito público. |
| Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato de Locação por mais 12 (doze) meses, com | |
| DO OBJETO E PRORROGAÇÃO: |
início em 11 de julho de 2026 e término em 10 de julho de 2027, podendo a referida contratação ser rescindida, unilateralmente, a qualquer tempo, por razões de interesse público, sem prejuízo para a Administração. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: |
| DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: |
Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentaria: 14.243.0186.2051.0001 Elemento de Despesas: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000.00.01 |
| DATA: | 23 de junho de 2026 |
| ASSINATURAS: | Assinam o presente contrato:Sra. Germana Silva dos Santos–PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI – LOCATÁRIO,oSr. Raimundo Roberto Adriano, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – LOCADORA,aSra. Carolina Price Evangelista Monteiro–SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE,com VISTO doDr. Thiago Melo Façanha–PROCURADOR JURÍDICO – FUNCI,OAB/CE 36.659. |