DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, §§ 2º, 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I HOSMULO ANTONIO BATISTA DE MORAES, proc. 012.9541.2026.0034057-13, P.CIVIL, Investigador de polícia, CLASSE E, matrícula 20435509, proventos integrais - R$15.303,85 (quinze mil trezentos e três reais e oitenta e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$2.651,24, 20.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$530,25, Plantao Noturno Inc - R$471,33, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$3.314,05, Hora Extra 50% Inc - R$3.893,00, 15.00 % Grat Tit Especiali Inc - R$397,69, GAPJ V Inc - R$4.046,29. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ROSANNA VIANA DA CUNHA, proc. 011.9284.2026.0045967-65, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VA, matrícula 11169530, proventos integrais - R$18.796,15 (dezoito mil setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), compostos por Vencimento - R$6.590,98, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.977,29, 44.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.900,03, 30.00 % Grat Dif Acesso Incorp - R$1.977,29, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$2.055,07, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.295,49. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO, proc. 011.9284.2025.0107541-12, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VIA, matrícula 11304905, proventos integrais - R$9.899,70 (nove mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), compostos por Vencimento - R$3.741,05, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$935,26, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.047,49, Aula Extraord Incorp - R$28,19, 30.00 % Grat Dif Acesso Incorp - R$1.122,32, 30.87 % Atividade Classe Incorp - R$1.154,86, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.870,53. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 42, §1º - A, III, da CE c/c art. 6º, §1º, I, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I AUGUSTO CESAR FERREIRA LINS, proc. 073.18054.2026.0018664-12, UESC, Professor Magistério Superior, CLASSE 2, NIVEL B, matrícula 73411789, proventos proporcionais - R$7.278,34 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$10.397,63(dez mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 70%. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar DEBORA MENDONCA REZENDE DA SILVEIRA , matrícula nº 19545234, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir CARLOS EDUARDO DO AMARAL CALDAS , matrícula nº 09650073, no cargo Coordenador I, do(a) COORD JUNTA MÉD OFICIAL ESTADO.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

De acordo com o disposto no art. 12, § 15 da Lei nº 11.357/09, acrescido pela lei nº 14.250, de 19/02/2020, para fazer jus à percepção do benefício até completar 24 anos, o (a) beneficiário (a) deverá comprovar, semestralmente, a matrícula e frequência regular em instituição de ensino superior ou a sujeição a ensino especial, bem como que não recebe qualquer rendimento. Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) art. 42, § 1º-A, II, da CE c/c art. 6º, §1º, III, e art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020 com redação dada pela EC 27/2021 c/c art. 2º da LC federal nº 152/2015, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I EDVALDO AMBROSIO DOS SANTOS, proc. 073.5754.2026.0018334-33, UESC, Auxiliar rural, NIVEL NA, matrícula 73275730, proventos integrais - R$3.767,44 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$1.595,09, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$558,28, 71.19 % CET Incorp Venc Basico - R$1.135,54, 30.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$478,53, devendo os efeitos do presente ato retroagirem

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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