DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O acúmulo de cargos atende às exigências legais quanto aos cargos. Quando finalizar o afastamento sem vencimentos do segundo vínculo, o servidor, ao entrar em exercício, deverá encaminhar novo expediente de acúmulo constando cargos, jornadas e horários para análise.

CEU CEI PARQUE BRISTOL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0113587-6

PORTARIA Nº 1 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Escola do CEU CEI PARQUE BRISTOL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• MARGARETH YOSHIMI ITO, R.F. nº 7443978/1;

• CRISTIANE MIRABETI LEITE, R.F. nº 7951523/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0113587-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cintia Celestino Braga

Diretora de Escola

CEI DIRETA VER. JOSE GOMES DE MORAES NETTO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0114090-0

PORTARIA Nº 01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Escola CEI VEREADOR JOSÉ GOMES DE MORAES NETTO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• Alessandra Maria Saes, R.F. nº 772.015.7;

• Gláucia Martins Baldavira, R.F. nº 844.501.0;

• Silvia Andreia Payão dos Santos, R.F. nº 803.344.7.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0111120-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Simone Gimenes Palazzi

Diretora de Escola

EMEI D. PEDRO I

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0113629-5

O Diretor de Escola da EMEI DOM PEDRO I, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• CARLA MARTINS VALENTE, R.F. nº 728.043.2/2;

• CLAUDIA VIVIANE VALENTE, R.F. nº 811.777.2/ 1;

• PRISCILA SORRENTINO, R.F. nº 812.334.9/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0113629-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições,

a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rivania Kalil Duarte

Diretora de Escola

Ana Paula Rodrigues Ortiz

Assistente de Diretor de Escola

SETOR JURÍDICO

Despacho | Documento: 165701462

Assunto: Cumprimento de decisão Judicial. Medida Liminar.

Em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do processo judicial nº 1142638-69.2026.8.26.0053, em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, determino que, no período compreendido entre 6 de agosto de 2026 e 5 de novembro de 2026, não sejam efetuados descontos na remuneração da servidora Edicleide Alves da Silva, R.F. nº 855.483-8/2, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, nem instaurado procedimento administrativo disciplinar em seu desfavor, observados integralmente os termos da decisão judicial.

À unidades competentes, para ciência e adoção imediata das providências cabíveis.

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 165668683

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 241 de 25/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 49.

RESOLVE:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF