DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

113 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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documento apresentado não é válido como Auto de Licença de Funcionamento ;

2 - Apresentar cópia da certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizada;

3 - Apresentar lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho - os técnicos deverão estar presentes na empresa atendendo a quantidade mínima (06) ao mesmo tempo , assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24hs, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87, sendo no mínimo 02 funcionários ao mesmo tempo ;

4 - Reapresentar cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS - na lista não consta o técnico Claudemir Leonardo Gomes ;

5 - Apresentar cópia da carteira de seu registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizada;

6 - Reapresentar cópia da planta geral das instalações da empresa e do layout da oficina - em formato PDF, o arquivo enviado no formato atual não está sendo possível a visulização ;

7 - Apresentar cópias das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família, exceto Executivos Fiscais;

8 - Reapresentar cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil vigente e assinada por ambas as partes ;

9 - Reapresentar Declaração assinada pelo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte - o técnico está se apresentando como responsável pela empresa Surmonter Elevadores .

Interessados: DAITAN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 67.375.899.0013-31) COMUNIQUE-SE: 1 - Apresentar Cópia completa do Projeto Aprovado e ou Projeto da Reforma das Edificações (Corte Longitudinal, indicando todos os pavimentos e percursos) e do Carimbo da Planta aprovada para instalação dos equipamentos.

1 - Cópia completa do Projeto Aprovado e ou Projeto da Reforma das Edificações (Corte Longitudinal, indicando todos os pavimentos e percursos) e do Carimbo da Planta aprovada para instalação dos equipamentos.

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

Despacho Documental | Documento: 165645063

6068.2026/0000297-3 - Fiscalização: notificação

ESPAÇO FL LTDA

Área: 1633.17m²

DESPACHO: Arquive-se o presente tendo em vista o informado em doc. 164642253.

Despacho Documental | Documento: 165649335

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A

Endereço:AVENIDA REBOUCAS, 3970

S.Q.L./INCRA:083.230.0004-2

Área: 841,62 M2

DESPACHO: Arquive-se o presente , tendo em vista que a notificação nº 0026/CONTRU/DLR/2028 foi atendida através do processo SEI Nº 1020.2026/ 0035808-0.

PROCESSO 6068.2026/0006856-7 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO GREMIO DESPORTIVO E RECREATIVO 7 DE SETEMBRO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0007184-3 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0007525-3 Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO 30E PARTICIPAÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS S.A. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0007323-4 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO WIFAMMA EMPREEND PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0007304-8 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SL SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO

Interessados: MAURICIO MEGID - CPF: 010.725.168-02

PROCESSO 6068.2026/0007411-7 Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO KICKSTART LTDA DEVERA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF