DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

materiais utilizados, etc. 2) Documento(s), se houver, para fins de atendimento ao § 2º do art. 196 da Lei nº 16.050/2014, conforme entendimento estabelecido no art. 1º do Decreto nº 63.432/2024. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

formato shapefile (contendo, no mínimo, as extensões “.shp”, “.shx”, “.dbf”, “.prj” e “.cpg”), projetado em coordenadas UTM, no sistema de referência SIRGAS 2000, contemplando todos os vértices definidores do perímetro do lote, bem como tabela de coordenadas que permita a análise em software SIG, como o QGIS; 4) Contrato ou Estatuto Social da empresa. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

VI - Publique-se;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Arquivo do terreno em formato “Shapefile” (com base no Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado), imprescindível à instrução da presente análise, contendo no mínimo as extensões “shp”, “shx”, “dbf”, “prj”, e “cpg” na projeção UTM, em sistema de coordenadas SIRGAS 2000, e apresentando tão somente os pontos principais que formam o polígono do terreno e arestas que formam seu perímetro total georreferenciados, de maneira que o perímetro total do lote em questão possa ser identificado como objeto de forma precisa e incluindo o atributo referente à área total do terreno (considerando a soma das áreas reais correspondentes a cada matrícula), sem a necessidade de edição e manipulação da base fornecida pelo analista, uma vez que tal procedimento pode gerar imprecisões na leitura dos dados. Deve estar acompanhado de tabela de coordenadas dos pontos/ vértices do terreno em formato digital [Artigo 2º inciso VII]. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

6068.2026/0004307-6 - Urbanismo e licenciamento - Enquadramento de atividades econômicas

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) a - Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado do lote no padrão de arquivo shapefile (contendo no mínimo as extensões “shp”, “shx”, “dbf”, “prj”, e “cpg”), na projeção UTM, em sistema de coordenadas SIRGAS 2000, com todos os pontos que definem perímetro do lote, e tabela de coordenadas para análise em software QGIZ. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Apresentar Memorial Descritivo assinado pelos responsáveis técnico e/ou legal, contendo informações suficientes para o enquadramento do uso do solo, de acordo com a Lei nº 16.402/2016 e alterações. Em se tratando de uso não residencial ou misto, o Memorial Descritivo deverá conter: a) descrição e informações técnicas da atividade principal e secundárias, que possibilitem entender com clareza as características destas atividades; b) código(s) CNAE da(s) atividade(s) declaradas; d) porte; e) número de pavimentos e área construída da(s) edificação(ções) existente(s) ocupadas pela atividade informada; f) número de funcionários; g) horários e turnos de trabalho; h) emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado (se for o caso); i) maquinários; j) resíduos gerados e destinação final, etc. [Artigo 2º inciso VIII]. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

6068.2026/0002433-0 - Urbanismo e licenciamento - Enquadramento de atividades econômicas

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Complementar Memorial Descritivo justificando a necessidade de inclusão e enquadramento do CNAE 4684-2/99 para o estabelecimento. Apresentar os seguintes esclarecimentos: a) O que difere esta atividade (CNAE 4684-2/99) em relação ao CNAE 4646-0/01 - comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, constante no Contrato Social da empresa; b) Qual a natureza dos produtos armazenados, considerando que o referido CNAE está relacionado a produtos inflamáveis/ combustíveis, tais como álcool, lubrificantes, resinas, vernizes, gomas e outros produtos perigosos? Qual o volume armazenado (estoque)? Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C.

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Procuração assinada por pelo menos 01 (um), dos proprietários constantes na matrícula, acompanhada dos documentos oficiais de identificação com foto do outorgante e do outorgado (representante legal da requerente). Alternativamente, poderá ser apresentada matrícula atualizada onde conste o interessado/ requerente como atual proprietário do imóvel; 2) Matrícula ou transcrição imobiliária válida, dentro da validade de 180 (cento e oitenta) dias em relação à data do protocolo do pedido; 3) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado do lote, em

Interessados: : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Apresentar Memorial Descritivo do Empreendimento, esclarecendo a natureza das instalações principais e acessórias a tal atividade, bem como informações quanto ao número de funcionários, horários e turnos de trabalho, emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários, equipamentos e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF