DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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143 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

fazendo constar e não como constou:

fornecimento de concreto usinado à Prefeitura do Município de São Paulo.

Despacho Autorizatório | Documento: 165672312

1.1 . Fica alterada a cláusula 3.1 do Termo de Contrato para fazer constar: " O prazo de vigência do contrato terá duração de 12 meses, de 10/11/2025 a 10/11/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100, de 2022, desde que haja concordância das partes, o contratado haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado."

I. Em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, REDESIGNO o servidorAlexandro Pereira Pinho - RF: 761.095-5,conforme Portaria n° 42 SMSUB/ GAB/2026, como Agente de Contratação para conduzir a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/SMSUB/COGEL/2026 , objetivando o Registro de preços para o fornecimento de concreto usinado à Prefeitura do Município de São Paulo, a contar de 24/09/2026.

PROCESSO SEI N° 6012.2026/0017005-6

ASSUNTO : Dispensa de Licitação n° 40/2026

OBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças e componentes para 15 (quinze) aparelhos de Micro-ondas que compõe os eletrodomésticos do refeitório da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB.

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de CAF (doc. SEI n° 164415134) bem como a dispensa de licitação realizada através do sistema Comprasgov do Governo Federal (doc. SEI n° 165579635) consoante ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/ 2021, e em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 40/2026 - para Contratação de Empresa de Prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças e componentes para 15 (quinze) aparelhos de Micro-ondas que compõe os eletrodomésticos do refeitório da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, sagrou-se vencedora a empresa INOVATECH SOLUÇÕES UNIFICADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.425.572/0001-89, pelo valor unitário de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sesenta e seis centavos) e pelo valor total de R$ 10.000,000 (dez mil reais), a ser fornecido em até 10 (dez) dias úteis a contar do envio da Nota de Empenho.

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Designação de Fiscal | Documento: 165607167

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Despacho Documental | Documento: 165621486

CONCORRÊNCIA Nº 002/SMSUB/COGEL/ 2025

TERMO DE CONTRATO Nº 04/SMSUB/ COGEL/2025

CIÊNCIA QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA POR MOTIVO DE VÍCIO NA ORIGEM:

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

ENCONTRANDO AMPARO NA SÚMULA 473/ STF COMO TAMBÉM NA LEI 14.141/06 - LEI GERAL DE PROCESSOS, ARTIGO 48A .

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho e seu respectivo Anexo a favor da referida empresa, em substituição ao contrato, nos termos do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.00.12.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

DIVISÃO DE SILÊNCIO URBANO

CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.853.169/0001-74.

Despacho | Documento: 165687399

Interessados: BAR TIQUIM LTDA , inscrito no CNPJ/MF n.º 12.956.061/0001-06

III. DESIGNO com o fundamento no art. 121º do Decreto Municipal 62.100/2022, o servidor RODRIGO ALVES DE SOUZA SANTOS - RF: 879.434-1 como FISCAL e o servidor GLAUCIO RUFINO DE MELO - RF: 807.630-8 como SUPLENTE.

I- DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação constante do documento que acolho 165670779, como razão de decidir, DEFIRO a solicitação de reabertura administrativa formulada pelo estabelecimento BAR TIQUIM LTDA , inscrito no CNPJ/MF n.º 12.956.061/0001-06, neste ato representado pela Doutora Poliana Chinamerem Moreira Kamalu inscrita na OAB/SP nº 440.164; 2. Publique -se.

I. À vista dos elementos que instruem o presente e com fundamento no artigo 121º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a substituição da fiscalização do Termo de Contrato nº 04/SMSUB/COGEL/2025 , anteriormente indicada em doc. Sei. 122879579, sendo exercida pelos servidores: PAULO HENRIQUE SANTAROSA - RF 897.297-4 como FISCAL e LUCIANA CAVALCANTE PEREIRA - RF 897.315-6 como SUPLENTE.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/CAF, para as devidas providências subsequentes.

Chefe de Gabinete

NÚCLEO DE GESTÃO DO GEOINFRA

Secretaria Municipal das Subprefeitura

GeoInfra - Despacho Deferimento do Cancelamento | Documento: 162643391

Despacho Documental | Documento: 165686909

Assunto: Cancelamento do processo

PROCESSO Nº 6012.2025/0020847-7

Interessada:VERO S.A.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB

D E S P A C H O:

I- Nos termos da justificativa apresentada pela permissionária, DEFIRO o pedido de cancelamento

ASSUNTO: Registro de preços para o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF