DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

149 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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observando a Nota (c) e as condições do lote;

• Rever a indicação de vagas de automóveis e vagas especiais , considerando a área do lote;

• Esclarecer a divergência entre as áreas constantes do cadastro oficial e as indicadas no projeto apresentado, que registra 146,39 m² de terreno e 280,86 m² de construção .

• Atender exigência relativa à declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade , tendo em vista que o documento apresentado em nome da responsável pelo estabelecimento encontra-se assinado pelo responsável técnico, devendo ser observada a exigência do Comunique-se quanto à assinatura pelo representante legal ou apresentação de procuração

• Atender declaração relativa ao Decreto nº 64.724/2025 , uma vez que o Comunique-se determinou manifestação quanto aos arts. 2º e 3º.

como a manifestação do setor de Supervisão de Planejamento e Urbanismo desta Subprefeitura 165608474, DEFIRO a liberação da face de quadra para instalação de Espaço Legal, do Setor 200, Quadra 048, Lote 0024-7, codlog 19899-4.

Despacho indeferido | Documento: 165561200

Interessado: CLINICA INSTITUTO INDIGO LTDA.

DESPACHO:

I - No uso da competência a mim atribuída, bem como a manifestações da SUB-BT/CPDU/SUSL 165555278, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho para Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do artigo 16 parágrafo 2 e item I, artigo 18 do Decreto nº 49.969/08 pelo não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

A empresa TRANSPOTAVEL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA CNPJ 40453856000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165624862

6031.2026/0004150-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TRANSPOTAVEL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA CNPJ 40453856000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625030

6031.2026/0004151-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

II - Publique-se.

Interessados: RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61.585.865/4013-00

COMUNIQUE-SE: Atender o quadro 4A da Lei 16.402, demarcando em planta as vagas exigidas, face no recuo lateral não atende a legislação, conforme proposta.

Apresentar Certificado de Conclusão.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6030.2026/0003375-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

6031.2026/0002592-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessados: MANOEL & ABILIO BAR LTDA

DESPACHO: Considerando o parecer favorável da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, bem

III - Após encaminhar à SUB-BT/CPDU/SUSL para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 165555755

Interessados: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.

I - No exercício da competência que me foi atribuída, bem como à vista do que no presente consta, manifestação da SUB-BT/CPDU/FISC 165072824 e parecer da SUB-BT/AJ 165204087, INDEFIRO o recurso formulado e mantenho o Auto de Fiscalização nº 14.01.009.285-4/Auto de Multa nº 14-305.825-8 e o Auto de Fiscalização nº 14.01.009.541-1/Auto de Multa nº 14-306.811-3, mantendo-se ambos os interessados — PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. e DEPEJOTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA — no polo passivo da exigência.

II - Publique-se.

III - Após encaminhar à SUB-BT/CPDU/UNAI para as providências subsequentes.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165623771

6031.2026/0004148-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TRANSPOTAVEL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA CNPJ 40453856000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165624321

6031.2026/0004149-7 - Auto de Licença de

A empresa TRANSPOTAVEL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA CNPJ 40453856000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625031

6031.2026/0004152-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PORTAL DO MORUMBI PAES E DOCES LTDA CNPJ 68457379000105 teve sua licença deferida.

6031.2026/0004153-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TRANSPOTAVEL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA CNPJ 40453856000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625219

6031.2026/0004154-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PORTAL DO MORUMBI PAES E DOCES LTDA CNPJ 68457379000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625662

6031.2026/0004155-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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