DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

220 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Tiago de Almeida Machado, subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02; Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal e; Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, a direção, a gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, bem como parecer jurídico favorável doc. 165588158.

Artigo 1º - AUTORIZAR a Cruzada de Milagres dos Filhos de Deus, com CNPJ nº 37.632.***0/0001-12 , e endereço à Rua Coronel Mursa, nº 146, Brás, São Paulo - SP, a realizar o evento denominado “PONTO DE ORAÇÃO”, no Largo trzeze de Maio (calçadão), próximo a catedral Santo Amaro, Santo Amaro-SP, nos dias de 22/09/2026 até 22/12/2026, de segunda a sexta-feira, no horário das 17h00 às 19h00, para um público estimado de 100 (cem) pessoas e com entrada gratuita, obedecidos os moldes do artigo 5º e parágrafos, em especial do inciso IV - “não tenham sido implantados equipamentos transitórios" e, desde que cumpridas as exigências contidas no artigo 24º, todos do Decreto Municipal nº 49.969/08, realizando o evento em seus estritos termos solicitados, tendo em vista que o evento não afetará a população local e não haverá custos para o Município. Artigo 2º - Todas as despesas correrão por conta da solicitante.

Artigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo e a critério da Administração, em nome do interesse público. Artigo 4º - PUBLIQUE-SE.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram conferidas por lei e com base em parecer técnico, DEFIRO o pedido de rebaixamento linear de 3,00 (três) metros de guias frente à testada do imóvel localizado na Av. Professor Vicente Ráo, 837, de acordo com o Decreto nº 59.671/2020.

A empresa LET'S FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ 13597431000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625247

6053.2026/0007048-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LET'S FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ 13597431000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165625744

A empresa LET'S FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ 13597431000129 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007054-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa NACORA CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. CNPJ 04208717000184 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007059-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa COMSTAR VEICULOS LTDA CNPJ 43107580001014 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007061-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 165659904

6053.2026/0007063-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TECNOMAD LTDA CNPJ 55798839000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165661053

6053.2026/0007064-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSP LTDA CNPJ 73091019000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165669016

6053.2026/0007066-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSP LTDA CNPJ 73091019000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165671952

6053.2026/0007068-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TCS SPE TESA CHACARA SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 68821415000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165672376

6053.2026/0007069-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TCS SPE TESA CHACARA SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 68821415000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165673389

EMPREENDA FÁCIL

6053.2026/0007046-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LET'S FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ 13597431000129 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007047-0 - Auto de Licença de

A empresa SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSP LTDA CNPJ 73091019000164 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007062-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSP LTDA CNPJ 73091019000164 teve sua licença deferida.

6053.2026/0007070-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TCS SPE TESA CHACARA SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 68821415000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165694635

6053.2026/0007076-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF