DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

243 – São Paulo, 71 (244)

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NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

necessidade de utilização de equipamentos e maquinários específicos e compatíveis com a natureza das demolições;

Após, encaminhem-se os autos à SUB-SB/CAF , para prosseguimento e adoção das providências cabíveis.

Comunique-se | Documento: 165688943

Com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 67.192.609/0001-80, bem como a respectiva despesa , no valor total de R$ 92.428,45 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) .

6060.2026/0003116-3 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Comunique-se | Documento: 165633671

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, convocamos o responsável pelo processo SEI nº 6060.2026/0003116-3, que solicita manejo arbóreo em área interna sito à Rua João Rodrigues Pires nº 349, São Lucas, São Paulo, SP, para inserir no processo citado a complementação de documentação solicitada conforme informação 163632664, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, para cumprimento, sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

6061.2026/3002348-2 - Fiscalização de Posturas Urbanas

Interessados : KELSON MARINHO DE OLIVEIRA

A contratação destina-se à execução emergencial de serviços de demolição de edificações com risco estrutural , mediante utilização de equipamentos adequados e maquinário compatível com o tipo de intervenção a ser realizada, nos termos das especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência e demais documentos técnicos integrantes do processo.

CPF/CNPJ: 316.385.608-03

Logradouro: R MOGI MIRIM Número: 00138 AP 83 A CEP: 03187-040 VILA BERTIOGA SAO PAULO

Proprietário do veiculo : _ I TOYOTA CAMRYLE_VERDE_CBE 5515

RENAVAM: 00639898408 Chassi: JTA53SK10S0312108 , em situação de abandono,nos termos do parágrafo único do artigo 161 da Lei Municipal 13.478/2002 R. Uhland, 1304 - Vila Ema São Paulo - SP, 03283-000...a retirar ,imediatamente

Subprefeitura de Sapopemba

A escolha da empresa encontra-se fundamentada na vantajosidade da proposta apresentada , considerando a pesquisa de preços realizada pela Administração e a Planilha Comparativa SEI nº 165565864 , na qual a M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. apresentou o menor valor dentre as empresas consultadas, conforme orçamento final SEI nº 165566062 .

, o veiculo de sua propriedade no local supracitado,sob pena de remoção compulsória para pátio da Prefeitura de São Paulo, além de lavração de Auto de Multa no valor de R$ 929,00 atualizado monetariamente pelo IPCA

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

E-MAIL: [email protected]

A compatibilidade do preço encontra respaldo no orçamento referencial elaborado pela área técnica e nas propostas colhidas junto ao mercado.

Comunique-se | Documento: 165636307

ASSESSORIA JURÍDICA

A despesa, no valor de R$ 92.428,45 , encontrase amparada pela Nota de Reserva nº 69.641/ 2026 - SEI nº 165649860 , onerando a dotação orçamentária nº:

Interessados : MABEGA COMERCIAL DE DISTRIB DE PROD

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba - Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO Contratada: M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CPF/CNPJ: 316.385.608-03

AUTORIZO , ainda, a adoção das providências necessárias à formalização do ajuste, devendo a unidade competente:

Logradouro: R OSWALD DE ANDRADE , 46- CH SERGIPE SAO BERNARDO DO CAMPO São Paulo - SP, CEP: 09894-070

CNPJ nº: 67.192.609/0001-80 Assunto: Contratação direta de empresa de engenharia para execução de serviços de demolição de edificações com risco estrutural Fundamento: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

proceder à conferência da manutenção das condições de habilitação e regularidade da contratada;

Proprietário do veiculo : HR EFFA_BRANCO_ENF 3401

RENAVAM: 00230020941 Chassi: LKHNC1BG9AAT14223, em situação de abandono,nos termos do parágrafo único do artigo 161 da Lei Municipal 13.478/2002 R. João Pires Monteiro, 282 - Jardim Sapopemba São Paulo - SP, CEP: 03975-100...a retirar ,imediatamente , o veiculo de sua propriedade no local supracitado,sob pena de remoção compulsória para pátio da Prefeitura de São Paulo, além de lavração de Auto de Multa no valor de R$ 929,00 atualizado monetariamente pelo IPCA

verificar a inexistência de impedimentos ou sanções supervenientes;

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Requisição de Serviços SEI nº 165340627 , do Estudo Técnico Preliminar SEI nº 165691961 , do Termo de Referência SEI nº 165692315 , do Memorial Descritivo SEI nº165702396 , do orçamento referencial SEI nº 165491436 , da Planilha Comparativa de Preços SEI nº 165565864 , do orçamento final apresentado pela empresa SEI nº 165566062 , dos documentos de regularidade constantes dos SEIs nº 165566318 e nº 165630274 , dos Encaminhamentos SEIs nº 165493174, nº 165630357 e nº 165647752 , bem como da Nota de Reserva nº 69.641/2026 - SEI nº 165649860 , e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir;

promover, previamente à contratação, as adequações formais indicadas no Parecer Jurídico, especialmente quanto à delimitação exata das edificações abrangidas pelo objeto, à exclusão de previsão de prorrogação incompatível com o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e à adequação das cláusulas sancionatórias ao regime jurídico vigente;

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

formalizar o correspondente Termo de Contrato , observado o prazo de execução previsto nos autos e vedada a prorrogação com fundamento na contratação direta;

Considerando a situação emergencial caracterizada nos autos, decorrente do comprometimento estrutural e colapso parcial de edificações situadas na Rua Aurélio Neves, Jardim Ângela, com risco aos imóveis lindeiros e à segurança de pessoas;

A vista do contido no 6061.2026/0001967-3 - JAILTON SOUZA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

providenciar a designação ou confirmação da gestão e fiscalização do ajuste;

e cumprir as exigências de publicidade legalmente previstas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP .

Considerando a impossibilidade de execução segura dos serviços pelos meios ordinariamente disponíveis à Administração, em razão da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF