DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

313 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

Portaria | Documento: 165640734

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES 6016.2026/0110846-1

ASSUNTO: Pedido de reconsideração da Notificação n.º 410/DRE-G/2026

INTERESSADO: Keilla Barreto Girotto RF 755.308.1/1

I - À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial da manifestação constante no doc. SEI nº 165638922, que adoto como razão de decidir, conheço do pedido de reconsideração por ser tempestivo. No entanto, no mérito, diante da ausência de argumentos ou fatos novos capazes de infirmar a decisão recorrida, deixo de acolhêlo e INDEFIRO o pedido, nos termos do inciso II do artigo 176 da Lei nº 8.989/79, aplicando lhe a penalidade de REPREENSÃO pela infração dos incisos III e XI do artigo 178, e caput do artigo 179, com fundamento no inciso I do artigo 184 e artigo 185, todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II - Publique-se.

27/03/1995; 13/11/1995 a 15/04/1999; 16/01/2001 a 01/05/2001; 17/06/1991 a 18/07/1991; 20/04/1992 a 17/06/1992; 30/10/1992 a 01/12/1992; 20/01/1993 a 01/03/1993; 10/03/1993 a 14/04/1993; 29/09/1993 a 30/12/1993; 14/01/1994 a 28/02/1994.

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 03 anos 10 meses 26 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 05/03/1997 a 31/01/2001.

COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 05 anos 01 mês 15 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2001 a 15/03/2006.

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 04 anos 06 meses 20 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 02/02/1998 a 17/03/1998; 01/06/1999 a 16/09/1999; 24/11/1999 a 05/06/2001; 11/01/2002 a 23/01/2002; 15/04/2002 a 14/06/2002; 01/07/2002 a 04/11/2002; 21/02/2003 a 12/05/2003; 10/12/2004 a 24/01/2005; 25/01/2005 a 11/02/2005; 07/11/2005 a 08/11/2005; 22/02/2006 a 22/05/2006; 23/05/2006 a 07/08/2006; 14/08/2007 a 21/03/2008; 05/01/2009 a 03/08/2009.

voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 03 meses 24 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 07/01/2021 a 03/05/2022.

COD.123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/ 88, o tempo de 12 anos 11 meses 26 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2012 a 29/01/2025.

COD.2 Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 03 dias.

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 04 anos 10 meses 14 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 02/09/2002 a 31/12/2002; 04/02/2003 a 22/12/2005; 01/04/2006 a 30/06/2007; 04/09/2024 a 29/01/2025.

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EM DOC 23/07/2026 PÁG 316 E RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 01/11/2006, PÁGINA 31.

Averbação | Documento: 165648181

COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 01 mês 03 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/12/2010 a 15/01/2012.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES SEI Nº 6016.2026/0114443-3

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DEFERIDOS

COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 05 anos 09 meses 20 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2006 a 17/02/2011; 21/02/2011 a 23/11/2011.

698.009.1/1 EDVALDO LUCIO CARDOZO 6016202601019043 162500000600000

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ COD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, 81, o tempo de 14 anos 01 mês 02 dias, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos correspondente ao(s) período(s) de: 01/04/1978 a termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto 28/02/1979; 02/05/1979 a 07/12/1979; 18/04/1980 a aposentadoria, o tempo de 00 ano 09 meses 03 dias, 15/09/1981; 16/04/1982 a 04/12/1982; 15/08/1983 a correspondente ao(s) período(s) de: 21/02/2011 a 04/06/1984; 01/10/1984 a 04/06/1985; 21/08/1985 a 23/11/2011. 31/01/1986; 08/05/1986 a 01/06/1986; 24/06/1986 a 26/01/1987; 23/03/1987 a 22/06/1987; 21/09/1987 a 884.585.9/2 JULIANE LOPES DE SOUZA 26/05/1988; 05/07/1988 a 14/03/1989; 02/05/1989 a 6016202601002299 162500000750000 02/05/1990; 24/09/1990 a 24/09/1990; 19/04/1994 a 23/06/1994; 04/10/1994 a 10/03/1995; 17/03/1995 a COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 13 anos 08 meses 25 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 04/01/1983 a 27/03/1985, 01/04/1985 a 07/01/1993, 16/03/1993 a 30/06/1993, 04/04/1994 a 14/11/1994, 15/11/1994 a 09/01/1995, 10/01/1995 a 12/09/1996 e de 18/06/ 2001 a 17/6/2002 .

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EM DOC 18/08/2026 PÁG 387 E RETIFICA DESPACHO PUBLICADO NO DOC 16/07/2020 PÁG 25.

CÓD. 126 averbe-se 19 anos, 04 meses e 23 dias para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da

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