DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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333 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de 2026.

artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

pelo artigo 26 e atenuada pelo artigo 126 incisos I, II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

Ref. MD Nº 0039/IATE/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0015935-7

ABSOLVIÇÃO

PORTARIA 090/IR-SÉ/2026 de 21 de setembro de 2026

PORTARIA 084/IR-SÉ/2026 de 21 de setembro de 2026

O Comandante Roberto Panoni Sanches, da Inspetoria de Ações Táticas Especiais, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Ref. MD 0079/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0013681-0

Ref. MD 0081/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0018267-7

O Inspetor de Divisão José Aparecido de Carvalho Comandante de Inspetoria em exercício, lotado na Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Advogados: (Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP nº 482.138, Dr. Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772).

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Ricardo Neves Dos Santos, RF.: 853.814-0, Classe Especial, lotado na Inspetoria de Ações Táticas Especiais, a pena de 01 (UM) DIA DE SUSPENSÃO, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado os artigos 7º, incisos III, VIII e XI, c.c. Art. 15, c.c. Art. 16, inciso II, c.c. Art. 18, incisos VI, XVI e XX, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

O Inspetor de Divisão José Aparecido de Carvalho Comandante de Inspetoria em exercício, lotado na Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Alan Vagner Felix Rodrigues - R.F. 645.850.5, Cargo Subinspetor lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de REPREENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos II, III, V, XI, XII, combinado com o artigo 15, combinado com o artigo 16 inciso II, artigo 18 incisos XIV e XV, atenuado pelo artigo 126 incisos I, II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

SEI Nº 6029.2025/0022933-7, Subinspetor Walter Jose dos Santos Junior, R.F.: 740.726-2 - Pedido de Reconsideração de Ato.

ACOLHER a defesa apresentada pelo profissional da Guarda Civil Metropolitana, Marcos Souza e Silva- R.F. 734.858.4, Cargo Classe Distinta, lotado na Inspetoria Regional Sé, com base no artigo 92 incisos II, da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

O Comandante Sergio Jovino de Oliveira, da Inspetoria de Rondas com Motocicletas - ROMO, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve

PORTARIA 083/IR-SÉ/2026 de 16 de setembro de 2026

PORTARIA 087/IR-SÉ/2026 de 18 de setembro de 2026

Ref. MD 0078/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0017641-3

A vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de reconsideração de ato, feito pelo Subinspetor Walter Jose dos Santos Junior, R.F.: 740.726-2, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 0001/ IAMO/2026 - Portaria nº 042/ROMO/2026, SEI Nº 6029.2025/0022933-7, publicada em D.O.C de 06/07/ 2026.

Ref. MD 0075/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0016847-0

O Inspetor de Divisão José Aparecido de Carvalho Comandante de Inspetoria em exercício, lotado na Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

O Inspetor de Divisão José Aparecido de Carvalho Comandante de Inspetoria em exercício, lotado na Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

SETOR DE DISCIPLINA

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Luiz Deusdete Barbosa Leal - R.F. 586.054.7, Cargo Classe Especial lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos II, XI, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VIII, abrandada

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Anderson Torres de Oliveira - R.F. 854.985.1, Cargo Classe Especial lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de 01 (um) dia de SUSPENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos I, XI, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VIII, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

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