DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

347 – São Paulo, 71 (244)

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fornecimento de mão de obra, veículos automotores, equipamentos e Bases de Apoio Operacional necessárias à execução dos serviços, garantindo a operação de todas as atividades da SME, mantendo as unidades educacionais, equipamentos e imóveis da Administração Central em plenas condições de funcionamento, garantindo o bem-estar e o bom atendimento a todos os usuários do sistema, findando na preservação do patrimônio público conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de primeiro e segundo escalão, supervisão do serviço de manutenção predial, envolvendo consertos, recuperação, manutenção, conservação, restauração, adequação, adaptação, modificação e intervenções civis de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação - SME, com fornecimento de mão de obra, veículos automotores, equipamentos e Bases de Apoio Operacional necessárias à execução dos serviços, garantindo a operação de todas as atividades da SME, mantendo as unidades educacionais, equipamentos e imóveis da Administração Central em plenas condições de funcionamento, garantindo o bem-estar e o bom atendimento a todos os usuários do sistema, findando na preservação do patrimônio público conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Minuta de Edital II (documento SEI n.º 165447922); II - Para processar o certame, designo para pregoeira a servidora Nathalia Soares de Oliveira, RF 839.938-7/ 1, vínculo 1, conforme (documento SEI nº 165448090 ). Cintia Paes dos Santos Alves - Coordenadora I - SME/COMPS.

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/ 0114825-1 - Contratada: E. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.079.086/0001-03 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação (SME). Lotes 04 e 08 - Pregão Eletrônico: nº 13/SME/2019 - Termo de Contrato: n º 55/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - INFRAESTRUTURA (SEI 165218524) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165490264), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 39.356,80 (trinta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), com base no Termo de Contrato 55/SME/ 2021 e nos cálculos referidos no SEI (164902226). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

6016.2026/0037986-0

São Paulo - SP

08/10/2026

09:30

24/09/2026

165691660

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

Processo n.º: 6016.2026/0037986-0 - Interessado: SME/COMAPRE - Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial. Assunto: Abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Manutenção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de primeiro e segundo escalão, supervisão do serviço de manutenção predial, envolvendo consertos, recuperação, manutenção, conservação, restauração, adequação, adaptação, modificação e intervenções civis de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação - SME, com fornecimento de mão de obra, veículos automotores, equipamentos e Bases de Apoio Operacional necessárias à execução dos serviços, garantindo a operação de todas as atividades da SME, mantendo as unidades educacionais, equipamentos e imóveis da Administração Central em plenas condições de funcionamento, garantindo o bem-estar e o bom atendimento a todos os usuários do sistema, findando na preservação do patrimônio público conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/COMPS: I - À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a informação em Nota Técnica da SME/COMPS/NLIC - Núcleo de Licitação e Contratos (documentos SEI n.º 165448138 ) e no Parecer da SME/AJ - Assessoria Jurídica (documento SEI nº 163017285 ), os quais acolho, com fundamento no Artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Artigo 37°, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e, ainda, no uso da competência delegada pelo Artigo 2º, inciso I, da Portaria SME nº 5.318/2020, e suas alterações posteriores, AUTORIZO a Abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico,, visando a Contratação de serviços de Manutenção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0030381-3 - Contratada: M.R.S. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 19.210.884/0001-37 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - FEVEREIRO/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUS) da Secretaria Municipal de Educação. Lote 3. - Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 355/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON -VIGILÂNCIA (SEI 164761087) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165282804), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.193,89 (quatro mil cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), com base no Termo de Contrato 355/SME/2023 e nos cálculos referidos no SEI (153415997). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

24/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165687338

Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0098826-8Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - CNPJ nº 03.949.685/ 0001-05 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 02. - Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 354/ SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 165358317) e SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 165584158), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163917254), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 164142298), que acolho, atestando que as

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF