DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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COMPS - NUPEM (SEI 163876557), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 164316951), que acolho, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 46 do Decreto nº 44.279/2003 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 352/SME/2023, mantido com a empresa PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.818.229/0001-40 , para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 03 (três) meses, a partir de 01/10/2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal estimado do contrato será de R$ 2.655.459,23 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) , perfazendo o valor total estimado de R$ 7.966.377,69 (sete milhões, novecentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº

condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 354/SME/2023, mantido com a empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - CNPJ nº 03.949.685/ 0001-05, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/ 10/2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 2.600.172,87 (dois milhões, seiscentos mil cento e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 31.202.074,44 (trinta e um milhões, duzentos e dois mil setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), onerando as dotações orçamentárias

Aditamento de contrato visando alteração do Valor Total Estimado do Contrato

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0108997-6 - Contratada: ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.331.404/0001-38 - Assunto: Aditamento de contrato visando alteração do Valor Total Estimado do Contrato - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de agenciamento de 60 (sessenta) passagens aéreas internacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas. - Pregão: 03/2021-COBES - Ata de Registro de Preços: 004/SEGES-COBES/2021 - Termo de Contrato: 424/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV (SEI 165504277 e 165638396), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 165672492), que acolho, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato n.º 424/ SME/2023, mantido com a empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.331.404/ 0001-38, para dele fazer constar a alteração do Valor Total Estimado do Contrato de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), onerando as dotações orçamentárias

16.10.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.1 e 16.10.12.361.4027.2.826.33903900.00.1.500.9001.1; indicadas nas Notas de Reserva nº 60.819 e 60.823/ 2026 (SEI 164120680). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 162522862). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., indicada na Nota de Reserva nº 62.298/2026 (SEI 163765373). - II. Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 163380765). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

24/09/2026

24/09/2026

16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.1

e

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS GESTÃO DE CONTRATOS

73.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva de Transferência nº 68.438/2026- SMRI (SEI 165632103). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIAL/Nuc.Aquisições (SEI 165326815). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

Outras (NP) | Documento: 165687453

Rerratificação de Despacho de Designação de Fiscais e Gestores de Contratos

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/ 0091788-0 - Contratada: HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA - CNPJ: 22.111.570/0001-91 - Assunto: Rerratificação de Despacho de Designação de Fiscais e Gestores de Contratos. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo para gerenciar, acompanhar, fiscalizar e atestar o cumprimento dos contratos e serviços de limpeza das instalações internas e externas das UEs da SME. - Pregão eletrônico: 79/ SME/2021 - Termo de Contrato: 150/SME/2022 - I. RETIFICO o Despacho Autorizatório Designação Fiscais e Gestores em SEI (165512079), publicado no D.O.C. de 23/09/2026, para dele fazer constar "Esta designação entrará em vigor a partir de 01/10/ 2026", conforme encaminhamento (SEI 165462995), RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

Despacho Autorizatório

24/09/2026

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã Assunto: Aplicação de Penalidade - TC 73/ DRE-BT/2023 - Empresa SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.515.708/ 0001-27Processo: 6016.2026/0085650-2 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6016.2026/0085650-2, notadamente a manifestação do Núcleo Técnico desta DRE em doc. SEI 163194925, bem como parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 164055312, que adoto como razões de decidir, e no uso das atribuições conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fulcro no inciso II do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, APLICO a penalidade de Multa à Empresa SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.515.708/0001-27 no valor de R$ 3.241,95 (três mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), por descumprimento da Cláusula Quinta, 5.1, nos termos da Cláusula Décima, ambos do Termo do Contrato 73/DRE-BT/2023 doc. SEI 160649113.II. E como consequência AUTORIZO execução da garantia contratual para pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, no que for cabível e para pagamento das multas devidas à Administração Pública, bem como a retenção dos créditos decorrentes do contrato até

Outras (NP) | Documento: 165698182

Aditamento de contrato visando a prorrogação

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0098745-8 - Contratada: PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.818.229/0001-40 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 03 (três) meses com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 1. - Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 352/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância (SEI 163381540), de SME/ CONT/DICONT/NUREM (SEI 163793886), de SME/

24/06/2026

Outras (NP) | Documento: 165697632

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF