DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

349 – São Paulo, 71 (244)

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DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2025/ 0151060-8 - CEI INDIRETO ISSA KURBHI. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 165417433, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 56/DRE-CAMPO LIMPO/2025/RPI, firmado com a OSC INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PENTAGRAMA ESTRELADO, localizada na Rua Voluntários da Pátria, n.º 4.877, Santana, CEP: 02401-400, São Paulo, CNPJ nº 19.142.529/0001-78, objetivando aditar a cláusula terceira para alteração do número de crianças atendidas, que tem por objeto a manutenção do CEI INDIRETO ISSA KURBHI, com atendimento para 203 crianças, sendo 69 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 227.389,89 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 37.268,28 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), perfazendo o total mensal em R$ 264.658,17 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 165080388, de acordo com a minuta documento SEI nº 165130736 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 serão previstos na Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1.813/2026, SEI nº 149897467. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James da Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação.

o limite dos prejuízos causados à Administração Pública e das multas aplicadas, nos termos do art. 139, inciso III, alíneas "b" e "c", e inciso IV, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c a cláusula 8.6 do Termo de Contrato.III - A empresa, se assim desejar, poderá apresentar RECURSO ao presente despacho no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de sua intimação, nos termos do Art.166 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141 de 27/03/2006 e art. 37, §3º do Decreto nº 51.714 de 13/08/2010.IV. Publiquese.V. Após, encaminhe-se os autos ao Núcleo de Contratos da DRE, para intimação da contratada da publicação deste despacho, em prosseguimento.VI. Após o decurso do prazo referido no item III, sem a manifestação da contratada, executar-se-á a penalidade aplicada. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

visando atender às necessidades do CENTRO DE FORMAÇÃO E PREDIO SEDE DA DRE-CL, conforme especificações constantes no anexo I do edital- Dispensa Eletrônica nº 90017/2026- (SEI 163595879)DespachoI - Diante das informações prestadas pelo setor técnico (SEI 164158933) e da Assessoria Jurídica desta Diretoria (SEI 164426988), no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/20 e demais alterações posteriores, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, ADJUDICO E HOMOLOGO a dispensa Eletrônica Nº 90017/2026, visando a aquisição pretendida em favor da empresa METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ 27.339.371/0001-59. , pelo valor total de R$ 42.600,00 para o lote, conforme SEI 164145706.II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho que deverá onerar a dotação orçamentário nº 16.15.12.122.4001.2.100.44905200.00.1.500.9001.0, bem como cancelamento de saldo de reserva se houver.III - Com fundamento nos arts. 118, 120 e 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO, como gestor do contrato, o servidor Eduardo de Paula - RF: 721.695.5 e como fiscal, o servidor David Jorge Caldeiron Salas - RF: 799.683.7; Suplente: Austin Martim Medeiros - RF: 748.689.8.IV - PUBLIQUE-SE.V - Após, encaminhar ao Setor Financeiro para emissão da nota de empenho e demais medidas em prosseguimento.Regina Paula Collazo- Diretora Regional

164056764

24/09/2026

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165688569

164537682

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

90017/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165615333

Sim

Materiais e equipamentos

Termo de colaboração

bens permanentes

Secretaria Municipal de Educação - SME

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165615256

Aquisição de 8 (oito) aparelhos de ar-condicionado, conforme especificado neste Termo de Referência, visando atender às necessidades do CENTRO DE FORMAÇÃO E PREDIO SEDE DA DRE-CL, conforme especificações constantes no anexo I do edital- Dispensa Eletrônica nº 90017/2026.

6016.2025/0151060-8

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Termo de colaboração

6016.2026/0081313-7

Secretaria Municipal de Educação - SME

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PENTAGRAMA ESTRELADO e CEI INDIRETO ISSA KURBHI, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

São Paulo - SP

6016.2017/0046731-3

24/09/2026

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Processo SEI 6016.2026/0081313-7OBJETO: Aquisição de 8 (oito) aparelhos de ar-condicionado, conforme especificado neste Termo de Referência,

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

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