DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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reais e vinte e sete centavos). HABILITAR para o Lote 2 a empresa: B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 47.614.013/0001-14, por ter atendido a todas as exigências do edital.Declarar vencedora a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 47.614.013/0001-14, classificada em 1° lugar, pelo valor total de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais). 14. Foram solicitados os pareceres técnicos dos engenheiros para analisar a proposta de preços, composição de custos e acervo técnico e contábil para analisar os balanços e declarações econômico-financeira, ambos os pareceres foram favoráveis a habilitação das empresas.15. Fica garantido aos licitantes que não estavam presentes o prazo de 01 (UM) dia útil, a contar da publicação da presente Ata, para apresentação de recurso administrativo que deverá ser protocolizado na Supervisão de Administração da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, localizada na Avenida São Miguel, 5550 - Jd. Cotinha - São Paulo/SP - 1º andar, no horário das 10:00h. às 17:00h. Cumpre ressaltar que serão aceitas cartas de desistência de recursos, o que agilizará a finalização dos trabalhos.16. Transcorrido o referido prazo ou sendo apresentadas as cartas mencionadas no item 15, serão dados os prosseguimentos.17. O licitante credenciado Sr. ARTHUR HENRIQUE COSTA PANOSSO representante da empresa PANOSSO ENGENHARIA LTDA manifestou interesse em apresentar recurso de sua inabilitação acerca dos indices de analise economico-financeira18. Iniciada a sessão chegou uma representante de uma empresa, que não se identificou para entregar envelopes de proposta e habilitação, o que não foi aceito, uma vez que o prazo estabelecido em edital já havia passado.19. O representante José Roberto da empresa Borgeo abriu mão de rubricar a documentação.20. Os representantes credenciados rubricaram os envelopes e documentos que estavam fora do envelope. 21. Os representantes credenciados abriram mão de rubricar os documentos apresentados dentro do envelope, ficando cientes que não poderão alegar desconhecimento.22. Os representantes Manoelson, Rafael, Kethllen se ausentaram após a análise das propostas, ficando cientes que não poderão entrar com recurso nessa fase.23. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a presente ATA que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos membros Comissão.

Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF para as demais providências cabíveis.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Outras - GARP | Documento: 165639427

Anexo I (Número do Documento SEI)

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

24/09/2026

6013.2024/0001940-6

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Despacho Autorizatório

Outras - GARP | Documento: 165684179

PROCESSO SEI Nº 6037.2025/0003349-5 - ASSUNTO: TERMO DE CONTRATO Nº 11/SUBFB/2025 (DOC. 146878780) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE PARA ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, MODALIDADE PONTO VALOR DE REFERÊNCIA (PVR), ATRAVÉS DE ATA DE RP Nº 005/SEGES-COBES/2025 - DETENTORA: LANG SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 08.223.709/0001-68 PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DESTA SUBPREFEITURA E SUAS UNIDADES. - OBJETO DO ADITAMENTO: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/SUB-FB/2025, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE PARA ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, NA MODALIDADE PONTO VALOR DE REFERÊNCIA (PVR), A PARTIR DE 25/09/2026, PELO PRAZO DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS OU ATÉ A SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos constantes do presente processo, no exercício das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/ 2002, e com fundamento no art. 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF/ SAS (doc. 165308015), Ofício nº 100/SUB-FB/CAF/ SAS/2026 (doc. 165299935) e ciência e concordância expressa da empresa contratada (doc. 165609345), AUTORIZO a SUSPENSÃO TOTAL DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato nº 11/SUB-FB/ 2025, firmado com a empresa LANG SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.223.709/0001-68, cujo objeto consiste na prestação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade Ponto Valor de Referência (PVR), em razão da superveniente indisponibilidade de recursos orçamentário-financeiros, para assim: - SUSPENDER a execução contratual a partir de 25/ 09/2026, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, ou até a superveniente declaração de disponibilidade orçamentário-financeira que permita a retomada dos serviços, o que ocorrer primeiro, observado o disposto no art. 137, § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. - II. APROVO a minuta do Termo de Aditamento nº 31/ SUB-FB/2026 (doc. 165390319), a qual se encontra em conformidade com os elementos constantes dos autos, ficando ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário não atingidas pelo presente ajuste. - III. O período de suspensão repercutirá na prorrogação do cronograma de execução pelo período correspondente, nos termos do art. 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a retomada da execução ser formalizada nos autos tão logo restabelecida a disponibilidade orçamentário-financeira. - IV. PUBLIQUE-SE. - V.

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6037.2025/0003349-5

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº. 32/ SUB-FB/2026 - SUPENSÃO CONTRATUAL

TERMO DE ADITAMENTO 32/SUB-FB/2026 - ATA RP Nº: 005/SEGES-COBES/2025 - PROCESSO DE LICITAÇÃO: 6013.2024/0001940-6 - PREGÃO ELETRÔNICO: 90004/2025-COBES - PROCESSO DA ARP: 6013.2025/0003365-6 - TERMO DE CONTRATO Nº. 11/SUB-FB/2025 - PROCESSO CONTRATAÇÃO: 6037.2025/0003349-5 - OBJETO: Contratação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade Ponto Valor de Referência (PVR). - CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura da Freguesia/ Brasilândia - CONTRATADA: LANG SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 08.223.709/0001-68 - OBJETO DO ADITAMENTO: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL Contratual, a partir de 25/09/2026. - 1.1. Fica a EXECUÇÃO do respectivo Termo de Contrato SUSPENSA pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25/09/2026, com fulcro no artigo 115, § 5º da Lei Federal nº 14.133/ 2021, em razão de superveniente indisponibilidade orçamentária e financeira temporária. - 1.2. O período em que a execução permanecer suspensa ensejará a correspondente prorrogação do seu prazo de vigência por período equivalente ao da paralisação, cuja formalização ocorrerá por ocasião do Termo de Retomada.

165621171

Anexo I (Número do Documento SEI)

24/09/2026

165671432

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

24/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

Outras (NP) | Documento: 165670399

E-MAIL: [email protected]

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

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