DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

424 – São Paulo, 71 (244)

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PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - PROCESSO SEI N. 6037.2026/0001882-0 - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90021/SUBFB/2026 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.436/2023. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS EM ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA LAURINDO DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 277 - JARDIM CAROMBÉ SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PRESENTE EDITAL. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos contidos no presente processo, considerando a demanda e as manifestações da área técnica (doc.159674674) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (docs.162000221 e 162026130), bem como as informações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas as quais adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/2023, e na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90021/SUB-FB/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a execução de serviços de revitalização e melhorias em espaço público localizado na Rua Laurindo dos Santos, em Frente ao nº 277 - Jardim Carombé, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais documentos que integram o presente Edital. - II. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº 43.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7999-1, conforme Nota de Reserva nº 49.307/2026 (doc.160299166). - III. APROVO a minuta do edital (doc. 160474708) anexa ao presente processo. - IV. DESIGNO o servidor Márcio da Cruz Araujo Filho - RF 726.763-1, para atuar como Pregoeiro e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 078/ SUB-FB/GAB/2026. - V. PUBLIQUE-SE. - VI. A seguir, à SUB-FB/CPL - Comissão Permanente de Licitação, para as providências subsequentes.

24/09/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165690792

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo nº 6041.2025/0003659-3, conforme requerimento constante em documento 165281438, justificativa da Coordenadoria de Projetos e Obras/Fiscal da Obra no documento 165281616, Planilha de Orçamento sob SEI nº 165281735, e manifestação da Assessoria Jurídica (doc. 165636498), que acolho , considerando as competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria 017/SUB-IQ/GAB/2026, publicada no DOC de 11/08/2026, AUTORIZO, com fundamento na alínea b do inciso II do artigo 124 da Lei Federal 14.133/2021, pela competência do inciso XII do § 2º e § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 62.100/2022, o aditamento do Contrato nº 014/SUBIQ/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE ESCADARIA E REVITALIZAÇÃO DE PISO DE VIELA, SITUADOS NA RUA AIRTON SENNA, celebrado com a empresa CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 00.827.454/0001-30, cujas alterações estão detalhadamente descritas na Planilha citada acima, ocasionando um acréscimo de R$ 487.800,82 (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais e oitenta e dois centavos), correspondente a aproximadamente 23,009%, do valor inicialmente ajustado, passando o valor contratado de R$ 2.119.987,45 (dois milhões cento e dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.607.788,27 (dois milhões seiscentos e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Para suportar a despesa decorrente do aditamento foi emitida a Nota de Reserva nº 69.210/2026, no valor de R$ 487.800,82 (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais e oitenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 67.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9567.0. II - Publique-se. III - À Supervisão de Finanças para emissão de Nota de Empenho, após à Unidade de Contratos para formalização do pertinente Termo Aditivo.

24/09/2026

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL:

[email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Suspensão (NP) | Documento: 165673265

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/SUB-JT/ 2026 - Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO: ESCADARIA NA RUA GUILHERME BUDE, SÃO PAULO/SP Licitação suspensa para readequação do instrumento convocatório, especificamente quanto às condições de vistoria técnica e habilitação, em cumprimento ao art. 63 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Nova data para reabertura da sessão pública com o edital readequado será publicada oportunamente nos meios oficiais.

24/09/2026

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 165704966

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ASSUNTO: ATA CONSOLIDADA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/ SUB-MB/2026 PROCESSO SEI Nº: 6045.2026/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF