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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 425

DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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425 – São Paulo, 71 (244)

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0001961-7 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2026, às 09h00, a Pregoeira Oficial da Subprefeitura M?Boi Mirim, Angela Maria Ciarencio, Registro Funcional nº 612.893.9/1, juntamente com os servidores Adair Barbara da Cruz, Registro Funcional nº 637.895.1/1; Alan Pereira dos Santos, Registro Funcional nº 942.325.7/1; Ana Cristina de Luna Niza, Registro Funcional nº 637.075.6/1; e Edson Gomes de Oliveira, Registro Funcional nº 637.082.9/1, integrantes da equipe de apoio designada pela Portaria nº 046/SUB-MB/GAB/2026, deram início, por meio do Sistema Eletrônico Compras.gov.br, à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 09/SUB-MB/2026. O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos. A sessão foi conduzida em conformidade com o Edital, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, observadas as regras, os prazos e as funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema Compras.gov.br. A presente Ata é lavrada em caráter consolidado, abrangendo os atos praticados desde a abertura da sessão pública, ocorrida em 26/08/2026, até o encerramento das etapas desenvolvidas no curso do certame, contemplando as fases de disputa, julgamento das propostas, negociações, diligências, análises técnicas, habilitação e manifestação de intenção de recurso. Em razão de seu caráter consolidado, os fatos e atos são registrados segundo a sequência cronológica em que efetivamente ocorreram, permanecendo íntegros os registros realizados no Sistema Compras.gov.br e os documentos juntados ao Processo SEI nº 6045.2026/0001961-7. 1. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FASE COMPETITIVA Iniciada a sessão pública, foram abertas as propostas cadastradas no Sistema Compras.gov.br, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, dando-se início à fase competitiva. Durante a sessão, foram registrados os lances pelas licitantes participantes, observadas as regras estabelecidas no Edital e as funcionalidades disponibilizadas pelo sistema eletrônico. Encerrada a fase de lances, o Sistema Compras.gov.br apresentou a ordem de classificação das ofertas, passando-se, na sequência, à convocação sucessiva das licitantes, de acordo com a classificação registrada pelo sistema e os procedimentos previstos no instrumento convocatório. 2. DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS APÓS A FASE DE LANCES Encerrada a fase competitiva, foram registrados no Sistema Compras.gov.br os seguintes valores finais, conforme a ordem de classificação apresentada pelo sistema: 1ª. APOENA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 51.688.625/0001-29 - R$ 127.544,46; 2ª. RENASEB - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 21.156.308/0001-09 - R$ 127.569,98; 3ª. OJUARA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 61.139.394/0001-58 - R$ 132.803,55; 4ª. AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 29.313.317/0001-60 - R$ 136.596,00; 5ª. LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 01.117.557/0001-70 - R$ 137.975,31; 6ª. KIEV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 41.852.412/0001-37 - R$ 140.778,00; 7ª. MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 32.649.381/0001-20 - R$ 145.436,33; 8ª. FIBER VIG

CNPJ nº 41.852.412/0001-37, foi convocada para apresentação da Proposta de Preços, Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços e documentação relativa à Garantia da Proposta, conforme exigências estabelecidas no Edital. Durante o prazo concedido para atendimento da convocação, a própria licitante registrou manifestação no chat do Sistema Compras.gov.br, informando expressamente que não havia realizado a Garantia da Proposta. Na oportunidade, a empresa requereu o prosseguimento de sua participação no certame, invocando o princípio do formalismo moderado, previsto no art. 12, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante da manifestação apresentada, esta Pregoeira verificou que a licitante não havia atendido às exigências estabelecidas nos itens 3.7.1 e 3.7.2 do Edital, que determinam a apresentação da Garantia da Proposta, no valor de R$ 23.090,99, juntamente com a documentação pertinente. Verificou-se, ainda, que não se tratava de mera incorreção formal, erro material ou informação incompleta passível de saneamento, mas da ausência da própria garantia exigida pelo instrumento convocatório. Considerando, portanto, a inexistência de documento ou informação apresentada que pudesse ser objeto de correção ou complementação, não se mostrou aplicável o procedimento de saneamento previsto no item 3.7.8 do Edital. Assim, observadas as disposições do instrumento convocatório, o art. 58 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, esta Pregoeira decidiu pelo não acolhimento do pedido de prosseguimento formulado pela licitante e, consequentemente, pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., em razão da ausência da Garantia da Proposta exigida. 3.2. FIBER VIG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. - NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO A licitante FIBER VIG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 43.269.511/0001-16, foi regularmente convocada, por meio do Sistema Compras.gov.br, para apresentação da documentação solicitada para análise de sua proposta, dentro do prazo estabelecido durante a sessão pública. Durante o período concedido para atendimento da convocação, a licitante não encaminhou a documentação solicitada. Durante o prazo disponibilizado, esta Pregoeira realizou diversos alertas no chat do sistema eletrônico, inclusive quanto à proximidade do encerramento do prazo, com a finalidade de assegurar à licitante ciência da convocação e possibilitar o atendimento tempestivo da solicitação. Registra-se que, antes do encerramento do prazo, a licitante não apresentou pedido de prorrogação, tampouco justificativa tempestiva que pudesse ser submetida à apreciação desta Pregoeira. Encerrado o prazo estabelecido pelo sistema, sem o encaminhamento da documentação solicitada, não tendo sido apresentada a documentação necessária à análise da proposta dentro do prazo estabelecido, não foi possível dar prosseguimento à sua avaliação. Diante do não atendimento tempestivo da convocação, apesar dos reiterados alertas realizados durante a sessão pública, esta Pregoeira decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da licitante FIBER VIG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Registra-se que a decisão decorreu exclusivamente do não atendimento da convocação dentro do prazo estabelecido, sem apresentação tempestiva de pedido de prorrogação ou justificativa anterior ao encerramento do prazo. 3.3. DAS DEMAIS LICITANTES E DAS ANÁLISES INDIVIDUALIZADAS As demais licitantes convocadas para apresentação da Proposta de Preços, Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços e demais documentos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF