DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

469 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Após a análise e avaliação das propostas apresentadas no âmbito do certame, observados os critérios de julgamento estabelecidos no Edital nº 152/SMADS/2026 e na regulamentação aplicável, procedeu-se à classificação final das Organizações da Sociedade Civil participantes, tendo sido classificada em primeiro lugar a OSC Sociedade Beneficente Santo Expedito .

À luz da classificação obtida e da análise dos elementos constantes da proposta apresentada, verifica-se que a Organização da Sociedade Civil demonstra compatibilidade entre sua finalidade institucional e o objeto da parceria pretendida, bem como evidencia a existência de identidade e reciprocidade de interesse na execução do serviço em regime de mútua cooperação com a Administração Pública.

Nesse sentido, mostra-se pertinente a aplicação do disposto no inciso III do artigo 13 da Instrução Normativa SMADS nº 02/2024 , na medida em que a proposta apresentada evidencia a convergência de interesses necessária à formalização da parceria, mediante a celebração de Termo de Colaboração , tendo por objeto a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA .

A análise da proposta deve considerar, ainda, os princípios que regem a atuação da Administração Pública e as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, interesse público e vinculação ao instrumento convocatório, bem como as disposições específicas previstas no edital e na normativa municipal aplicável.

No caso em exame, a proposta classificada em primeiro lugar apresenta elementos suficientes para demonstrar, em análise técnica e documental, a viabilidade da execução do objeto , contemplando os requisitos e condições estabelecidos no Edital nº 152/SMADS/2026 e na Instrução Normativa SMADS nº 02/2024. Verificase, portanto, a compatibilidade entre o plano de trabalho apresentado, o objeto da parceria e as exigências estabelecidas pela Administração, sem prejuízo da observância das demais etapas e condições necessárias à formalização e execução da parceria.

Ressalte-se que a classificação da OSC decorre da aplicação objetiva dos critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório, não se tratando de escolha discricionária da Administração, mas de resultado obtido a partir da avaliação das propostas segundo os parâmetros definidos para o certame, em observância aos princípios da isonomia, impessoalidade e vinculação ao edital.

Dessa forma, considerando a classificação final do certame, a análise da proposta apresentada, a demonstração de identidade e reciprocidade de interesse na execução do serviço e o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital nº 152/SMADS/2026 e na Instrução Normativa SMADS nº 02/2024, entende-se que a proposta apresentada pela OSC Sociedade Beneficente Santo Expedito reúne condições de viabilidade e adequação para a execução da parceria .

Assim, esta Comissão entende pela aprovação da proposta, nos limites de sua competência, e pelo prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da parceria , mediante a celebração de Termo de Colaboração para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA, observadas as demais exigências legais, regulamentares e administrativas aplicáveis à fase de celebração e posterior execução da parceria.

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Eliane Tome Dermoni RF: 830.813.6

Titular da Comissão de Seleção: Meire Aparecida Mazieiro RF: 850.987.5

Titular da Comissão de Seleção: Cristiane Batista dos Santos RF: 817.212.9

NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - Itaquera

NOME DA OSC: OBRA SOCIAL DOM BOSCO

EDITAL: SEM CHAMAMENTO PUBLICO

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0006056-5

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: JAQUELINE FERREIRA

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 850.975-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 23/10/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: 07/2022 À 12/2022

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela:

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, o qual concluímos que não foram apresentadas irregularidades.

O relatório de Execução do Objeto da parceria foi apresentado de acordo com a legislação em vigor. A Gestora de Parceria aferiu o parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, demostrando o acompanhamento das atividades realizadas pela parceria. Em seu parecer a gestora relatou que a parceria em questão desenvolveu as atividades com qualidade, de acordo com o Plano de Trabalho de Trabalho e Plano Semestral Proposto.

A gestora atribuiu o conceito 90% SUFICIENTE no alcance das metas, salientando que o desenvolvimento da parceria transcorreu a contento.

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