DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

468 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

atividade ou projeto pertinente e compatível com a tipologia objeto deste chamamento. Na descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução, dos meios de acompanhamento e dos parâmetros de aferição, a proponente apresenta os indicadores e parâmetros que serão utilizados para a aferição das dimensões de estrutura física e administrativa e de recursos humanos, em conformidade com a Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais. Também descreve como se dará o cumprimento das metas. Apresenta a forma de acesso e a metodologia a ser desenvolvida com os usuários e suas famílias, bem como o monitoramento e a avaliação dos resultados. Apresenta, ainda, a metodologia do trabalho social com os usuários e suas famílias e a forma de articulação com os serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas. O documento contempla metas e indicadores que possibilitam o monitoramento e a avaliação física e financeira, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. Contudo, foram identificados os seguintes pontos de atenção: no item 6.9.1 (folha 71), a OSC menciona a IN nº 03/SMADS/ 2018, revogada pela IN nº 02/SMADS/2024. No Plano de Aplicação de Recursos da Parceria, apresenta, na PRD, valor mensal de R$ 50.745,67, enquanto o valor previsto no referido edital para OSC com isenção da cota patronal é de R$ 47.768,14, resultando em uma diferença de R$ 2.977,53 mensais.Não foram apresentados valores de contrapartida em bens e serviços, e foi solicitada verba de implantação no valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais). Quanto à forma de movimentação dos recursos, registra-se que o art. 113 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 estabelece, como regra, a movimentação por meio de operação bancária eletrônica, sujeita à identificação do beneficiário final. A OSC, por sua vez, prevê pagamentos em cheque ou espécie, no valor mensal de até R$1.000,00. Conforme os arts. 113 e 117 da referida IN, essa modalidade é excepcional, devendo estar prevista no Plano de Trabalho e acompanhada da devida comprovação da despesa. Assim, a previsão apresentada deverá observar as condições estabelecidas na normativa.

Diante da análise da documentação apresentada, verifica-se que a proposta apresentada pela OSC Instituto Cecília Meireles, nos termos do artigo 37 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, apresenta condições para CLASSIFICAÇÃO , considerando os seguintes critérios:

- Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho apresentado contempla os elementos previstos no edital e apresenta metodologia, metas, indicadores e estratégias de execução compatíveis com o objeto da parceria. Foram identificados erros formais, especialmente quanto à referência à IN nº 03/SMADS/2018, bem como divergência entre o valor mensal apresentado pela OSC e o valor de referência estabelecido no edital para OSC com isenção da cota patronal. Tais inconsistências foram consideradas de caráter formal, não comprometendo, conforme análise realizada, as metas e os resultados previstos no Plano de Trabalho. (01 ponto)

- Atuação no território: A OSC não apresentou comprovante de atuação no território da SAS em que será executado o serviço, na política de assistência social. (0 ponto)

III - Atuação em parceria com a SMADS: A OSC apresentou comprovante de atuação em parceria com a SMADS, em tipologia distinta da do serviço objeto do edital. (01 ponto)

O Plano de Trabalho descreve os meios disponíveis a serem utilizados para a execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos, conforme artigos 39, 40 e 41 da IN 02/SMADS/2024. Apresentou plano de aplicação de recursos da parceria com previsão de receitas e despesas (PRD) no valor de R$ 52.472,84 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e optou por receber verba de implantação no valor de R$5000,00 (cinco mil reais). A OSC não apresentou contrapartida de bens, serviços ou de recursos financeiros. Dessa maneira, com base no artigo 37 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, consideramos que o Plano de Trabalho está em conformidade com a legislação e custos totais.

II - Atuação no Território: A OSC apresentou comprovantes de experiência de trabalho no território de execução do serviço, onde atua executando serviços na política pública de assistência social.

III - Atuação na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): A OSC apresentou comprovantes de experiência de trabalho junto à Administração Pública Municipal, em parcerias com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital.

No que diz respeito a documentação, a OSC apresentou:

Certificação de credenciamento em SMADS de acordo com o exigido no edital item 6.2.10.

Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS/SP de acordo com o exigido no edital item 6.2.11.

Inscrição no CMDCA-SP de acordo com o exigido no edital item 6.2.12.

Tendo em vista que para o edital descrito acima, recebemos 03 (três) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em mais de uma considerada CLASSIFICADA, segue a listagem classificatória:

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