DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

471 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela:

• ( X) APROVAÇÃO da prestação de contas

• ( ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

• ( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, o qual concluímos que não foram apresentadas irregularidades.

O relatório de Execução do Objeto da parceria foi apresentado de acordo com a legislação em vigor. A Gestora de Parceria aferiu o parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, demostrando o acompanhamento das atividades realizadas pela parceria. Em seu parecer a gestora relatou que a parceria em questão desenvolveu as atividades com qualidade, de acordo com o Plano de Trabalho de Trabalho e Plano Semestral Proposto, realizando atendimentos individuais e em grupo aos adolescentes e suas famílias, visitas domiciliares, oficinas, discussões de caso, audiências e articulações com as redes.

A gestora atribuiu o conceito 92,5 Superior no alcance das metas, salientando que o desenvolvimento da parceria transcorreu a contento.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria REGULAR.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294.7

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Claudia Cristina de Castro Carvalho - RF 777.938.1

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

PROCESSO SEI nº 6024.2026/0014804-8, SAS Cidade Ademar, EDITAL nº: 168/SMADS/2026, TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro Dia para Idosos - CDI - Capacidade: 30 vagas. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se 05 (cinco) pessoas na SAS Cidade Ademar, Av. Cupecê, 2.278 - Vila Marari , em SESSÃO PÚBLICA para atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 01 (uma) proposta para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento dos participantes ocorreu das 09h45 às 10h15. A abertura oficial foi realizada pela presidente da sessão pública, Sheila Mara dos Santos, RF. 823.548-1. Iniciou os trabalhos cumprimentando os presentes, sendo o Sr. Wallace Rander de Oliveira, inscrito no CPF: 423.985.758-96, apresentou procuração para representar a OSC Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, que apresentou proposta para a execução do Centro Dia para Idosos - CDI - Capacidade: 30 vagas, no distrito de Cidade Ademar, Edital 168/SMADS/2026 a ser tratado nesta sessão pública, a comissão de seleção e demais participantes. Ressaltou na oportunidade que este procedimento coloca em prática a nova Lei de Parcerias 13.019/14, com alteração federal da Lei 13.204/2015, regulamentada pelo Decreto 57.575/2016, pela Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, pela Portaria 46/SMADS/2010 que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial no município de São Paulo, a Portaria 47/SMADS/2010, orientado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A presidente da comissão Sheila Mara dos Santos, informou que a mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designada conforme publicação no DOC de 14.08.2026, vindo a ser: Presidente da Comissão de Seleção: Sheila Mara dos Santos, RF. 823.548-1, efetiva, e-mail: [email protected]; Titular da Comissão: Fabiana de Gouveia Pereira, RF. 716.931-1, efetiva, e-mail: [email protected]; Titular da Comissão: Juliana Rodrigues Liberado, RF. 788.209-2, efetiva, e-mail [email protected]. Não houve a presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade do envelope e em seguida, sendo conferida a documentação nele contido a saber: Certificado CEBAS; Declaração e Inscrição COMAS; CNEAS; Certificado de Matrícula; Plano de Trabalho com Aplicação dos Recursos Financeiros (PRD); Termos de Colaboração de serviços com Proteção Social Especial da SMADS; Certificados Apresentação do Trabalho Social da OSC; Currículo da OSC; Ata da Assembleia e Estatuto da OSC; Registro CMI/SP - Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS e no DOC a partir do primeiro dia útil após esta SESSÃO PÚBLICA. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento da proposta apresentada, observando os critérios descritos no artigo 11 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca da proposta recebida e publicizará o resultado no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Fabiana de Gouveia Pereira, RF. 716.931.1 e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção e representante da OSC proponente e demais presentes.

Sheila Mara dos Santos

Presidente da Comissão

Fabiana de Gouveia Pereira

Titular da comissão

Juliana Rodrigues Liberado

Titular da comissão

Angela Souza Nunes

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF