DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

472 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

A Comissão de Seleção recebeu (04) quatro propostas para o presente edital, sendo que a OSC Associação Lyra - CNPJ 41.994.323/0001-25, apresentou “Manifestação de Desistência de Prosseguimento no Certame”, como mencionado no Extrato da Ata da Sessão Pública, que ocorreu no dia 08 de setembro de 2026, passando então a Comissão de Seleção a dar continuidade em (03) três propostas para o presente Edital. Isto posto, posteriormente a Comissão de Seleção reuniu-se para avaliação das propostas recebidas como expresso abaixo:

Segue análise do mérito das propostas apresentadas e em conformidade com o artigo 37 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, justifica a CLASSIFICAÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO dos Planos de Trabalho.

Fundação Comunidade da Graça - Rede Comunitá - CNPJ 01.501.866/0001-49, item 1 - DADOS DO SERVIÇO: apresentado de acordo com Edital 2 - IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: de acordo com Edital, apresentando seu histórico de atuação. No item 3 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA : A proponente apresenta a caracterização da tipologia citando a Portaria 46, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS, dados do IBGE, Censo Demográfico (2022) e Mapa da Desigualdade 2025, caracterizando os dados do território do Jabaquara. Faz referência a uma atuação intersetorial e territorializada em articulação com o CREAS. Ressalta a importância do trabalho de articulação junto a rede socioassistencial, rede intersetorial e sistema de garantia de direitos para atendimento as demandas das famílias em consonância com a Política de Assistência Social. Demonstra nexo entre a atuação da tipologia e características territoriais. 4 - DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: item em conformidade com o solicitado no Edital. 5 - FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS : a OSC cita as dimensões de execução do trabalho para cumprimento das metas, faz referência que serão continuamente avaliadas e que seguirão os parâmetros estabelecidos nas normativas vigentes, demonstrando a forma de cumprimento das metas. 6 - DETALHAMENTO DA PROPOSTA : O subitem 6.1 atende ao proposto no edital, conforme a tipologia. 6.2 atende ao proposto em edital, de bem locado pela SMADS a Rua dos Jornalistas, 48 - Jabaquara nas dependências do CREAS Jabaquara. No subitem 6.3 menciona as legislações, fazendo sua referência para a execução do trabalho. 6.4 Cita a forma de acesso de acordo com o edital e descreve como realizará o controle da demanda. 6.5 Descreve de forma breve a metodologia e cita o trabalho social, socioeducativo e aquisição dos usuários. 6.6. Descreve as estratégias de monitoramento com o objetivo principal manter o padrão de qualidade dos serviços de forma participativa dos atores envolvidos, implementação de formulários de pesquisa e avaliação dos dados. 6.7 Apresenta a metodologia a ser desenvolvida no trabalho com indivíduos e suas famílias com a oferta de atendimento social, psicológico e jurídico. 6.8 Faz referência a importância de articulação dos serviços da rede socioassistencial, local e políticas setoriais para o trabalho junto ao público atendido, descreve os serviços socioassistenciais do território da proteção social básica e especial, porém, não especifica os demais atores de articulação intersetorial. 6.9 menciona os profissionais e a quantidade prevista no quadro do Serviço de acordo com o Edital. 6.9.1 detalha o quadro de recursos humanos com a formação dos profissionais, carga horária e habilidades de acordo com a tipologia. 6.9.2 . especifica a distribuição do quadro de recursos humanos, conforme solicitado no edital. 6.9.3. apresentou de acordo com o edital, não se aplica para a tipologia. 7- INDICADORES DE AVALIAÇÃO : A OSC apresentou em conformidade com a Instrução Normativa 02/ SMADS/2024. ANEXO ÚNICO - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA. 1.DESCRIÇÃO DE RECEITAS EXPRESSA PELO VALOR DA PARCERIA: Apresentou de acordo com o edital, OSC sem isenção de Cota Patronal. 2- DESCRIÇÃO DAS DESPESAS DOS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS: Apresentou de acordo com edital e planilha referencial 3- DESCRIÇÃO DAS DESPESAS QUE SERÃO RATEADAS: não apresenta despesas a serem rateadas. 4- OPÇÃO POR VERBA DE IMPLANTAÇÃO: a OSC solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00 de acordo com o edital. 5- CONTRAPARTIDAS: Apresenta contrapartida em serviços no valor de R$ 11.575,18. 6- QUADRO DE DESEMBOLSO: apresentou de acordo com o edital. Cabe acrescentar que a proponente mais bem classificada deverá atualizar a PRD de acordo com a Portaria 139/SMADS/2026 publicada em DOC em 21/08/2026. Desta forma, a Comissão de Seleção destaca que o Plano de Trabalho apresentado pela OSC Fundação Comunidade da Graça - Rede Comunitá , atende ao proposto no Edital, sendo CLASSIFICADA .

CRITÉRIO I - Plano de Trabalho - Atende ao proposto no edital: 02 pontos.

CRITÉRIO II - Atuação no território -

Atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de assistência social: 0 pontos

Atua no território da SAS em que será executado o serviço em outras políticas públicas: 0 pontos

CRITÉRIO III - Atuação na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) -

Atua em parceria com outros órgãos da PMSP: 01 ponto

Atua em parceria com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital: 01 ponto

Atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital: 02 pontos

Totalizando 06 (seis) pontos.

Instituto Mulheres tem Voz - CNPJ 03.402.287-0001/74 , item 1 - DADOS DO SERVIÇO: apresentado de acordo com Edital com erro no horário de funcionamento. 2 - IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: A Organização da Sociedade Civil apresenta, inicialmente, contextualização acerca de sua trajetória institucional, bem como portfólio contendo informações sobre os trabalhos, projetos e atendimentos desenvolvidos pela entidade. No item 3 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: Foram identificadas inconsistências, inadequações e fragilidades que merecem registro, especialmente quanto à aderência da proposta à tipologia do serviço, às características do território do Jabaquara e às disposições constantes no edital. No que se refere à identificação e caracterização da proposta, foram observados equívocos relacionados ao horário de funcionamento/atendimento do serviço, bem como ao número do edital, indicando necessidade de maior atenção às informações específicas do chamamento ao qual a OSC apresenta sua proposta. Quanto ao diagnóstico e contextualização territorial, embora o Plano de Trabalho apresente dados quantitativos referentes ao território do Jabaquara, verifica-se que estes são apresentados predominantemente de maneira descritiva, constituindo dados numéricos que não são suficientemente articulados à realidade socioterritorial local. Não se observa aprofundamento acerca das particularidades do território, das vulnerabilidades e demandas existentes, tampouco adequada contextualização da rede socioassistencial e dos demais serviços que compõem a rede intersetorial do Jabaquara. Dessa forma, os dados apresentados permanecem pouco relacionados à proposta de trabalho e às estratégias que seriam desenvolvidas pelo NPJ no território. Também foram identificadas inconsistências quanto ao referenciamento do serviço, uma vez que, em determinados trechos,

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