DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

485 – São Paulo, 71 (244)

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III - Fica designado como fiscal titular o servidor Maria Luiza Santana de Meneses, RF 948.410-8 e, como suplente, Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 857.979-2.

IV - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e SMC/CAF/SCA/CO para providências cabíveis quanto a formalização e divulgação dos contratos, nos termos do art. 94, I da Lei n° 14.133/2021, e após encaminha-se para SMC/CCSP/DCP para as medidas necessárias.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

O referido projeto fora contemplado na 2ª Edição do Edital de Fomento às Comunidades de Samba e Fomento ao Samba da Cidade de São Paulo - Edital nº 21/2023/SMC/CFOC/SFA (118771785).

Observação: o e-mail de 10/02/2026 informa que não identificou o envio da solicitação de alteração do plano de trabalho. A solicitação foi enviada em 15 de maio de 2025, mas com estrutura reprovada, tendo em vista que fixava início para o projeto em março/2025, meses antes da data de ordem de início fixada em termo (165421801).

Após informação quanto ao prazo para envio do Relatório Parcial (em fevereiro de 2026), o proponente apenas retomou contato institucional em agosto de 2026, apresentando relatório da primeira etapa (165419032). Entretanto, o projeto já havia se encerrado em 11 de junho de 2026 .

pelo arquiteto responsável);

1. Compatibilizar as intervenções descritas no Memorial com o projeto a ser aprovado, onde deverão constar, com cotas, em plantas e elevações, todas as intervenções pretendidas.

PA SEI N°.: 6025.2026/0012153-6

Conforme Documento SEI 165421684, a SFA agendou reunião presencial e individual com o proponente do projeto supracitado para o dia 07 de maio de 2025. A reunião visava tratar do calendário dos projetos mediante a distribuição das parcelas imposta pelo Despacho 118218847. Nestes termos, a reunião fixaria, de acordo com as características do projeto e anuência do proponente, a Data da Ordem de Início a ser estabelecida no Termo de Fomento, bem como as alterações de cronograma do projeto a serem solicitadas em decorrência da distribuição das parcelas. Após reunião, a SFA encaminhou e- mail com síntese da reunião realizada (165421736), orientando o formato das alterações a serem solicitadas pelo proponente.

Conforme Cláusula Segunda do Termo de Fomento nº 33/2025 (125881675), fora fixada Data de Ordem de Início para 30 de maio de 2026.

Entretanto, no ato de atualização das certidões fiscais para crédito da primeira parcela, fora verificada pendência no CADIN. A liberação da certidão, entretanto, deu-se após a data da ordem de início fixada em termo, em 02 de junho de 2026. Conforme NL 130545937, o pagamento fora realizado, após liberação da referida certidão, em 11 de junho de 2026 , e a Ordem de Início originalmente fixada no Termo de Fomento fora atualizada para a mesma data, conforme Despacho 165574882.

Em 10 de fevereiro de 2026 (165419032), a Supervisão de Fomento às Artes providenciou instruções quanto ao preenchimento do Relatório Parcial e solicitou seu envio.

Ante o exposto, NOTIFICA-SE o proponente LUIS JORGE PICCHI, CPF nº XXX.XXX.548-58, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis , contados da publicação desta notificação, apresente resposta ao presente e prestação de contas integral e atualizada do projeto "CONCURSO DE SAMBAENREDO PARA O CARNAVAL DE 2026 DA NENÊ", nos termos do item 10.20 do Edital, contemplando a análise das atividades desenvolvidas e da prestação financeira completa relativa aos recursos recebidos. A prestação financeira deverá contemplar a planilha de despesas, a planilha de saldos remanescentes, planilha de rendimentos da aplicação financeira e os extratos bancários referentes ao período de vigência do projeto .

A resposta e a documentação pertinente deverão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE para o endereço eletrônico [email protected], aos cuidados da Supervisão de Fomento às Culturas Musicais (SFCM).

- NÚCLEO DE COMUNIQUE SE

PA SEI N°.: 6025.2025/0028411-5

Interessado: Fundação São Paulo

Local: Rua Ministro Godoi, 969

1. Apresentar, para aprovação, o projeto com carimbo padrão PMSP (a prancha deve vir assinada

Local: Memorial da América Latina - Av. Mário de Andrade, 664 - Barra Funda

Apresentar relatório técnico conclusivo da vistoria cautelar prévia, subscrito pelo Eng. Tiago Baldasserini Guimarães, sob a ART nº 2620262710932, contendo caracterização e mapeamento das anomalias aparentes existentes e manifestação expressa quanto à compatibilidade do estado constatado com a ocupação temporária pretendida.

Prazo: 30 dias

Comunique-se | Documento: 165675290

PA SEI N°.: 6025.2024/0001193-1

1. Revisar o projeto e o memorial descritivo, de modo a:

1.1. Esclarecer quais os materiais e procedimentos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF