DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

530 – São Paulo, 71 (244)

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(90) dias , para suportar a mesma, foi processada a Nota de Reserva nº 69.089/2026 , que irá onerar a dotação orçamentária nº 57.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.900 III. Ficam DESIGNADOS os servidores Marcos Ribeiro Spinola , RF. 752 na qualidade de FISCAL e o servidor Fernanda Melo de Oliveira, RF. 958679 , na qualidade de FISCAL SUPLENTE , da presente contratação, em conformidade com o artigo 117 ao 122 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022. IV. Publique-se. Após, encaminhe-se o presente à CAF para publicação e para adoção das providências necessárias.

(assinado digitalmente)

Subprefeitura do Campo Limpo

Locadora

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

(11) 3397-0500

E-MAIL: [email protected]

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

ASSESSORIA JURÍDICA

E-MAIL: [email protected]

Notificação Orientativa | Documento: 165659434

Despacho Autorizatório | Documento: 165589153

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

I. Ante os elementos do presente, especialmente, a manifestação técnica de CPO, em razão da prerrogativa prevista no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da competência imposta pelo inciso XII do § 2º do artigo 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2020, AUTORIZO o aditamento contratual do Termo de Contrato nº 006/SUB-CL/LC/2026 , oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N 90001/SUB-CL/2026 que tem como objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SISTEMA VIÁRIO E ELABORAÇÃO DE PROJETO, LOCALIZADA À RUA CANABARRO, S/N - PARQUE ARARIBA - SÃO PAULO/SP. , que figura como Contratada a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.823.795/ 0001-5, visando ao ACRÉSCIMO DE MAIS 92 (NOVENTA E DOIS) DIAS PARA ENTREGA DO OBJETO . II. Fica o contratado oportunamente convocado para assinatura do Termo de Aditamento. III. Encaminhe-se à CAF para publicação e adoção das medidas pertinentes.

Auto de Fiscalização: 15-10094081 Processo: 6032.2026/3050033-9

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

Nome/Razão Social: OEY TJIN GIOK

Rua: R DR REYNALDO SCHWINDT FURLANETTO 00371

Bairro: JD. GERMANIA CEP: 05849290 SQL: 166.032.0015-4

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

165581990

I. Em razão dos elementos contidos no presente e da autorização expressado do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços em tela, nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade do inciso IX do § 2º e do "caput" do artigo 2º e nos procedimentos previstos no artigo 100 e nos incisos e parágrafos do artigo 101, todos do Decreto Municipal nº 62.100/2022 combinado com o artigo 82 ao 86 e em seus parágrafos e incisos da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZO a contratação de Readequação de quadra e área pública na Rua Terra Portucalense, alt. Nº 373 e Travessa Bochimanos , através objeto da Ata de Registro de Preços: 10/00037/24/01 - Lote 53, oriunda do certame licitatório denominado Concorrência , nos termos do artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 que tem como Órgão Gerenciador a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FDE do Governo de Estado de São Paulo e como Detentora a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.838.949/0001-10 , na forma e na quantidade descritas na citada requisição. II. O valor total estimado da presente aquisição é de R$ 1.837.558,16 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), com prazo de execução de

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.1996/0048909-2 0010410000042-1 2 jose manoel filho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF