DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

535 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente, considerada a prorrogação autorizada por mais 10(dez) dias úteis documento SEI 163318101, ou seja de 20/08/2026 a 03/09/2026, ATESTE RETIFICADO ( SEI nº 165549792 ) e CHECK LIST ( SEI nº 165171056), referente a Aquisição de Chapas Tapa Valas no período de 20/08/2026 a 02/09/2026 fornecido pela empresa MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ Nº 1 0.602.104/0001-20 , bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 14.008,00 (quatorze mil oito reais), para pagamento da DANFE NF-e nº 3376 de 01/09/2026 ( SEI nº 164391329 ) , com o recurso e as retenções descritos abaixo:

IRRF - R$ 168,09 - 1,2 % sobre o valor daDANFE NF-e - Cód. 6147 - Mercadorias e bens em geral.

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº14.133/2021, e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato sob esta instruído no documento (SEI nº165292259 ) o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2026/0001995-3.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo, considerado o Despacho de Dispensa de Penalidade SEI 165467024 com as ressalvas apontadas no ATESTE ( SEI nº 165292259 ) e CHECK LIST (SEI nº 165650470) , referente a Aquisição de Areia média lavada, no período de 25/08/2026 a 14/09/2026, com atraso de 16 dias , fornecido pela empresa MONUMENTAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 43.864.770/0001-95 , bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para pagamento da DANFE/NF nº 283 de 24/08/2026 ( SEI nº 165275090 ) , com o recurso e as retenções descritos abaixo:

IRRF - R$ 264,00 - 1,2 % sobre o valor da DANFE/NF - Cód. 6147 - Mercadorias e bens em geral. Empresa Não Optante pelo Simples Nacional / Consulta Não Optante pelo Simples Nacional ( SEI nº 165648631 ).

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