DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

540 – São Paulo, 71 (244)

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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Cópia do número do CREA/CAU, CCM e emissão de ART/RRT do responsável técnico (com responsabilidade pelos aspectos técnicos e de segurança por sua instalação), em atendimento ao art. 12 do Decreto 47.950/2006;(area do anúncio superior a 4,00m2 e/ou testada superior a 100m)

Notificação Orientativa | Documento: 165639774

Apresentar croqui com a implantação do imóvel no lote com todas as testadas, posicionamento do anúncio a ser instalado, com todas as medidas - Planta, Corte, espessura do anúncio e elevação.

Apresentar Cadastro de Contribuinte Mobiliários - CCM

Auto de Fiscalização: 33-10060029 Processo: 6045.2026/3037716-3

Cópia do Auto de Licença de Funcionamento

Nome/Razão Social: ZAIDA PEREIRA PERUCHE

IPTU 2026

Apresentar identificação e autorização do proprietário do imóvel onde será instalado o anúncio (com cópia da Matrícula de Imóvel para verificação)

Interessados: DONA CEREJA COMERCIO DE BOLOS LTDA

Rua: Rua Sebastião Muniz de Souza 00085 Bairro: Parque Santo Antônio CEP: 05821150 SQL: 165.330.0026-7

Por se tratar de imóvel tombado, apresentar anuência do respectivo órgao (180 dias)

A Auto de Licença de Funcionamento apresentada não corresponde às atividades realizadas pelo estabelecimento. Sendo assim, solicito a apresentação da licença compatível com as atividades desenvolvidas no local.

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Apresentar croqui atendendo a Resolução 01/ CONPRESP/2007 (áreas tombadas) e Resolução 02/ CONPRESP/2007 (área ou bairro tombados, áreas envoltórias de bens tombados), com a implantação do imóvel no lote com todas as testadas, posicionamento do anúncio a ser instalado, com todas as medidas - Planta, Corte, espessura do anúncio e elevação.

Apresentar a cópia da Matricula do imovel de onde será instalado o anuncio para verificação.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Revisar o croqui e apresentar indicando as seguintes informações:

• Área do anuncio

• Altura Maxima/ Minima

• Medida da Testada de onde será instalado o anuncio

Interessados: GARONI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

• Indicar a Posição onde será instalado o anuncio ( TOTEM)

Apresentar Cadastro de Contribuinte Mobiliários - CCM

Apresentar o croqui atendendo a a Resolução 01/ CONPRESP/2007 (áreas tombadas) e Resolução 02/ CONPRESP/2007 (área ou bairro tombados, áreas envoltórias de bens tombados),

Cópia do Auto de Licença de Funcionamento

IPTU 2026

Apresentar identificação e autorização do proprietário do imóvel onde será instalado o anúncio (com cópia da Matrícula de Imóvel para verificação)

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessados: COSTELA DO ALEMAO BAR E RESTAURANTE LTDA

Apresentar croqui atendendo a Resolução 01/ CONPRESP/2007 (áreas tombadas) e Resolução 02/ CONPRESP/2007 (área ou bairro tombados, áreas envoltórias de bens tombados), com a implantação do imóvel no lote com todas as testadas, posicionamento do anúncio a ser instalado, com todas as medidas - Planta, Corte, espessura do anúncio e elevação.

Comunique-se | Documento: 164700885

Apresentar Cadastro de Contribuinte Mobiliários - CCM

Interessados: RAIA DROGASIL S/A

Cópia do Auto de Licença de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir a fim de darmos continuidade à análise; 1) Contrato de Locação Atualizado; 2) CCM, CNPJ, CONTRATO SOCIAL, (RESP. USO), RG E CPF do solicitante atualizado; 3) Contrato Social (resp. uso); 4) Do Responsável Técnico: Cópia da carteira do CREA/CAU; 5) ART/ RRT asssinada pelos envolvidos mais comprovante de pagamento e CCM (Testada superior a 100 m); 6) Fotos ou detalhes do Letreiro; 7) Cópia da última notificação do IPTU ( OU CCIR/INCRA) relativo ao imóvel onde será instalado o anúncio; 8) Cópia da Licença de Funcionamento; 9) Número de Testadas; 10) Documento que dê poderes a terceiro solicitar o pedido. O prazo de atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste no DOC. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: [email protected]. Para

Apresentar identificação e autorização do proprietário do imóvel onde será instalado o anúncio (com cópia da Matrícula de Imóvel para verificação)

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Apresentar croqui atendendo a Resolução 01/ CONPRESP/2007 (áreas tombadas) e Resolução 02/ CONPRESP/2007 (área ou bairro tombados, áreas envoltórias de bens tombados), com a implantação do imóvel no lote com todas as testadas, posicionamento do anúncio a ser instalado, com todas as medidas- Planta, Corte, espessura do anúncio e elevação.

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

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